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Há poucos anos a Oracle processou o Google, acusando-o de fazer do Android um clone incompatível do Java ao reimplementar, do seu jeito, a API do Java. Quando saiu a sentença original, o Juiz declarou que reimplementar uma API não viola o copyright desta.

Mas a Oracle recorreu, e agora saiu a sentença de um colegiado federal dos EUA revertendo a conclusão: segundo eles, reimplementar uma API viola sim o copyright da API original.

A sentença original era um precedente importante a favor de reimplementações independentes e open source de APIs proprietárias, e sua reversão pode ter efeito bem mais amplo do que a mera disputa entre Oracle e Google.

Via tecnologia.terra.com.br:

Oracle venceu um litígio contra o Google nesta sexta-feira, enquanto uma corte de apelações norte-americana decidiu que a Oracle tem direitos de copyright de partes da programação de linguagem Java, que foi usada pelo Google para desenhar o sistema operacional de smartphones Android.

O caso, decidido pela corte de apelações do circuito de Washington, está sendo acompanhado de perto pelo Vale do Silício. Um julgamento que teve depoimentos do presidente-executivo da Oracle, Larry Ellison, e do Google, Larry Page, e as questões legais abordam como as companhias de tecnologia protegem sua propriedade intelectual.

O Android é a plataforma de smartphone mais vendida no mundo. A Oracle processou o Google em 2010, alegando que o Google incorporou inapropriadamente partes da linguagem Java no Android. A Oracle busca indenização de aproximadamente 1 bilhão de dólares alegando direitos de copyright.

Um juiz federal de San Francisco decidiu que a Oracle não poderia pedir proteção de copyright sobre partes da linguagem Java, mas nesta sexta-feira o painel de três juízes do circuito federal reservou esse direito à empresa.

O advogado da Oracle, Dorian Daley, chamou a decisão de uma "vitória" para uma indústria que "depende da proteção do copyright para impulsionar a inovação". Já o Google disse que a decisão foi "um precedente perigoso para a ciência computacional e para o desenvolvimento de softwares" que estava considerando suas opções.