Em janeiro o Google pediu que seu caso (que tem apoio de entidades e empresas como a EFF, Red Hat, HP e Yahoo) contra a Oracle fosse levado diretamente à Suprema Corte dos EUA, e esta consultou a Presidência dos EUA. A resposta acaba de chegar, e não foi positiva para a tese do Google.
As 9 linhas de código dos headers de uma API do Java que um tribunal de 2ª instância dos EUA considerou que violavam o copyright pertencente à Oracle porque foram copiadas e estão presentes no Android são muito mais importantes que o bilhão de dólares que a Oracle busca na justiça como reparação.
O desfecho desse caso pode ter consequências muito mais profundas, pois, se mantida a atual interpretação, leva à conclusão de que as definições de APIs podem estar sujeitas a todas as restrições dos direitos autorais, o que limitaria de maneira profunda a capacidade de produzir recursos e bibliotecas compatíveis entre si, a não ser com autorização expressa (e nos termos escolhidos) por parte do proprietário da primeira implementação.
Via tecnologia.terra.com.br:
O governo do presidente norte-americano Barack Obama tomou partido nesta terça-feira contra a Google e disse que a Suprema Corte do país não deve ouvir o apelo da empresa em um caso contra a Oracle Corp com amplas implicações para a indústria de tecnologia, de acordo com um documento apresentado à corte.
O caso envolve o quão abrangente deve ser a proteção dos direitos autorais para a linguagem de programação Java. A Oracle venceu uma decisão do tribunal de apelações federal no ano passado, que garante o direito autoral de partes do Java, mas o Google argumenta que deveria ter liberdade para usar Java sem pagar licenciamento.
O Google, que usou Java para projetar seu sistema operacional para smartphones Android, apelou à Suprema Corte dos EUA. O tribunal então pediu ao governo Obama em janeiro para se pronunciar sobre o caso.
Segundo o Google, uma vitória da Oracle pode obstruir "um grande volume de inovação", porque os desenvolvedores de software não seriam capazes de construir livremente sobre o trabalho uns dos outros. Mas a Oracle diz que a proteção efetiva de direitos de autor é a chave para a inovação de software.
O advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, disse no documento apresentado nesta terça-feira que o argumento do Google de que o código não tem direito à proteção "não tem mérito" e que não precisa ser revista pela Suprema Corte.
A Suprema Corte deve decidir sobre o caso até junho
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Por Augusto Campos |
1/06/2015
