BR-Linux.org

As listas de nomes de servidores públicos e cientistas holandeses foram entregues pela Microsoft e Meta ao governo dos EUA, com um critério específico: são os que participam da regulamentação europeia sobre empresas de tecnologia.

A cobertura local do NOS resume e apresenta hipóteses familiares também à realidade brasileira, para quem tem duvida sobre o valor de defender soberania digital e o tamanho da pressão pra impedir isso:

Empresas de tecnologia como Microsoft e Meta compartilharam nomes de funcionários públicos e cientistas com uma comissão do Senado dos Estados Unidos que investiga o que chamam de "censura tecnológica". O gabinete do governo holandês classificou o episódio como "extremamente preocupante".

Trata-se de servidores que estão diretamente envolvidos na fiscalização e aplicação das regras europeias criadas para regulamentar as plataformas de tecnologia. O governo dos EUA enxerga essas regulamentações como censura. O grande receio é que esses funcionários públicos possam sofrer pressões, como a proibição de entrada no território americano ou até mesmo sanções econômicas, informou o veículo Vrij Nederland.

No passado, medidas semelhantes já foram aplicadas contra um ex-comissário europeu envolvido na legislação de tecnologia e também contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI).

A lista inclui funcionários de órgãos reguladores como a ACM (Autoridade de Consumidores e Mercados) e a AP (Autoridade de Proteção de Dados). O nome do cientista Claes de Vreese, que realiza pesquisas sobre desinformação, também foi entregue na mesma ocasião.

A informação chega no momento em que a empresa holandesa que gerencia o DigiD (o sistema de identidade digital do governo holandês), está prestes a ser adquirida por uma empresa dos EUA, e assim passará a responder à Cloud Act, lei que determina que dados gerenciados por empresas americanas devem ser entregues às autoridades em determinados casos, mesmo que estejam armazenados fora do território dos EUA.

Além disso, a Receita Federal holandesa está em processo de transição para os sistemas da Microsoft, apesar de preocupações manifestadas no Parlamento. Para a Secretária de Estado da Economia Digital e Soberania, Willemijn Aerdts, é fundamental "que a Holanda e a Europa tenham mais opções de escolha, para que não fiquemos dependentes de apenas algumas empresas vindas de um ou dois países."

(via Kees van der Leun - @Sustainable2050@mastodon.energy)