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Existem vários aspectos pelos quais se poderia debater as leis de verificação de idade em softwares e conexões em geral, ou a da California em particular, mas um efeito específico delas é que as distribuições de Linux (e componentes, como o systemd) começaram a se movimentar para atender a essa exigência, e gerando o necessário debate a respeito (que também acontece, por exemplo, no âmbito das redes sociais com organizações espontâneas ou voluntárias.

Um possível alento é que agora passou a tramitar uma emenda, especificamente para a lei da Califórnia (que é a que tem provocado mais reação), isentando da obrigação, de forma específica, “as pessoas ou entidades que distribuem um sistema operacional ou aplicativo sob termos de licença que permitem ao destinatário copiar, redistribuir e modificar o software”.

A mesma emenda também isenta, em outro dispositivo, os aplicativos que não sejam distribuídos nas app stores e outros repositórios explicitamente cobertos pela definição da norma.

A ideia de ter de comprovar idade (ou data de nascimento) para instalar ou usar um recurso digital é complicada inclusive quanto à exequibilidade prática, e reconhecer a inviabilidade de isso ser efetivo em um sistema operacional ou aplicativo open source é um primeiro passo na direção certa, na minha opinião.

Via Phoronix.