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O Tribunal de Justiça da União Europeia autorizou a FSFE a atuar novamente no caso T-359/25 - “Apple contra a Comissão Europeia”, para defender a interoperabilidade e a liberdade de software na Europa.

Recebi hoje o comunicado à imprensa que a FSF Europa – a prima querida da família – emitiu para informar que foi autorizada mais uma vez a agir nesse processo de alta visibilidade e grande potencial de impacto, porque a Apple não curtiu algumas das medidas que defendem o interesse público dos europeus:

A Apple contesta a decisão da Comissão Europeia que estabelece procedimentos sobre como a empresa deve prover interoperabilidade de software e hardware para os seus smartphones e tablets. A decisão da Comissão inclui medidas destinadas a ampliar a transparência e o acesso para os desenvolvedores que buscam interoperabilidade com as funcionalidades do hardware e sistema operacional da Apple, incluindo acesso a informações técnicas, canais de comunicação e procedimentos mais claros para pedidos de interoperabilidade.

Em outras palavras, a Apple recebeu a ordem, sabe que é obrigada a cumprir, mas está arrastando os pés, tentando protelar e fazer cortina de fumaça.

O tribunal, por sua vez, explicitou que o resultado do caso “provavelmente terá um impacto significativo no fornecimento de software livre e de código aberto” e na capacidade dos programadores de conectarem as suas aplicações aos sistemas da empresa, impedindo que pudessem “interconectar suas aplicações com o sistema operacional da Apple”.

No andamento processual, a FSFE apresentará a sua declaração perante o Tribunal, sobre interoperabilidade, liberdade de software e o impacto prático desse contexto nos desenvolvedores e usuários.

A FSFE, você sabe, é a Free Software Foundation Europe, sem subordinação à FSF dos EUA – antes pelo contrário: quando discordam dos primos do outro lado do Atlântico, eles colocam isso com bastante clareza (a divergência do link ao lado durou 5 anos, e foi revertida no início de 2026).