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O relator na comissão, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), recomendou a rejeição da matéria, com o argumento de que não se deve dar tratamento privilegiado a um tipo de software a ser adquirido com os recursos públicos do Fust.

“O Poder Público deve, nas licitações, assegurar oportunidades iguais a todos os concorrentes. Isso não só assegura lisura no processo licitatório, mas preserva os certames de vícios que podem significar desperdícios e perda de eficiência, situação na qual a inovação tecnológica dos concorrentes deve ser considerada”, observou o relator.

Ele disse ainda que a Lei das Licitações (8.666/93) já oferece os instrumentos necessários para escolher a solução com melhor relação custo/benefício na busca de uma combinação entre capacidade técnica e preço de produtos ou serviços. “Acima de qualquer coisa, as decisões e as escolhas públicas têm que ser sempre mais vantajosas para a administração pública do que para o prestador de serviço ou fornecedor de bens”, disse ainda Marchezan Junior.

O parlamentar acrescentou que os especialistas na área de informática defendem, nesses casos, a formulação de uma política pública com a oferta de incentivos em vez da preferência.