Visite também: UnderLinux ·  Dicas-L ·  SoftwareLivre.org ·  [mais] ·  Currículo ·  Efetividade ·  Arduino

Ministério do Planejamento abandona o Expresso do Serpro e adota e-mail da Microsoft

Via convergenciadigital.uol.com.br:

A política de uso da plataforma aberta de software no governo federal sofreu mais um revés e, em paralelo, a recém-criada política que trata da Segurança da Informação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que possui no seu organograma a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), responsável pela padronização de bens e serviços de TI e de implementação de uma política de segurança na administração federal, acaba de ceder aos interesses comerciais do mercado de Informática, apesar de decretos e portarias ditarem o contrário.

Sem sequer esperar pela realização e conclusão de um pregão a ser feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Tranportes, a Diretoria de Tecnologia da Informação do ministério do Planejamento adotou para os 5.078 servidores da pasta o serviço de e-mail Outlook, da Microsoft, na modalidade de "contrato select".

É a primeira vez que o portal Convergência Digital assiste a uma contratação de serviços de software no governo sem nenhum amparo legal, à luz do que determina a Lei de Licitações. Não há sequer informação de um contrato emergencial que tenha sido assinado pelo Ministério do Planejamento. Esse acordo comercial prévio, se baseia apenas na possibilidade de sucesso de um suposto pregão de nº 401/2015, do Denit, que somente será realizado no próximo dia 30 de setembro. Dele será extraído uma Ata de Registro de Preços, da qual o Ministério do Planejamento espera aderir como "carona", para referendar o suposto acordo de gaveta com a Microsoft. O ministério alega que entrará como partícipe neste edital e que haverá uma "errata" a ser publicada antes da licitação.

Comentar

 
comments powered by Disqus

Comentários arquivados