Marco Civil da Internet volta a ser analisado pelos deputados
Via computerworld.com.br:
A Câmara dos Deputados terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o País, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Hoje (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL) 2.126/11, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.
O projeto é o primeiro de cinco textos que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O marco civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser analisado na sessão marcada para começar às 16 horas de amanhã.
Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidente da república.
As denúncias justificaram, inclusive, a recusa do Planalto ao pedido feito pelo presidente da Câmara que, em uma tentativa de encerrar 2013 com mais resultados, tentou convencer o governo a retirar a urgência da matéria.
O relator da proposta alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à proposta. Apesar de mudanças que afetaram mais a redação do que os fundamentos da proposta, ele disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado.
Mas a divergência pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede.
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