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Governo não vai insistir em data center no país

Via g1.globo.com:

A Presidente da República disse nesta quinta-feira (24) que o governo não vai insistir na obrigatoriedade de  os provedores de internet instalarem os data centers no Brasil. Esse ponto era defendido pelo governo durante a elaboração do texto do Marco Civil da Internet, mas saiu do projeto após negociação com parlamentares na Câmara para conseguir a aprovação.

Os data centers são as bases dos provedores de serviços na internet. Ao fixá-los no Brasil, a intenção do governo era obrigá-los a se sujeitarem à legislação brasileira. A questão precisou ser revista quando o Marco Civil da Internet tramitava na Câmara, onde encontrou resistências.

Para conseguir a aprovação, governo aceitou retirar a obrigação da instalação das bases de dados no Brasil, mas procurou deixar mais claro o artigo em que obriga as empresas que prestarem serviços aqui a se submeterem à legislação brasileira.

"O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.", escreveu a presidente no Facebook.

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