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Via computerworld.uol.com.br:

Um juiz de apelação nos Estados Unidos derrubou as regras de neutralidade da rede criadas pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) ao decidir favoravelmente ao pedido de revisão feito pela Verizon Communications.

O Tribunal de Apelação do Distrito de Columbia, declarou nesta terça-feira, 14/01, que a FCC não tem autoridade para impor regras proibindo os provedores de banda larga de seletivamente bloquear ou diminuir a velocidade de acesso de seus usuários quando utilizando diferentes conteúdos na internet.

A FCC tinha aprovado as regras de neutralidade da rede, também chamadas de Open Internet Order, em dezembro de 2010, mas a medida foi contestada pela operadora Verizon Communications, que alegou que o Congresso americano não teria dado à agência a autoridade para regular os provedores de banda larga.

Embora o Telecommunications Act de 1996 permita à FCC  "promulgar regras governando o tratamento dos provedores de banda larga sobre o tráfego de internet", a comissão não pode contradizer o Congreso, escreveu o juiz David Tatel em sua decisão. "Dado que a comissão escolheu classificar os provedores de banda larga em uma categoria diferente dos provedores comuns, o Communications Act expressamente proíbe a comissão de tratá-los da mesma forma."

O Telecom Act separa os provedores de serviços básicos de telecom dos provedores de serviços mais avançados, o que faz com que essa categoria não possa ser reguladas pelas mesmas regras dos chamados provedores comuns, escreveu Tatel.