Piratas solicitam ao governador do Paraná cópia do protocolo de intenções assinado com a Microsoft

Enviado por João Fernando Costa Júnior (revistaΘespiritolivre·org):

“Os Piratas do Paraná solicitaram, no dia 25 de abril, cópia do protocolo de intenções assinado entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil ("Acordo com a MS: Governo do Paraná reverte seu histórico de adoção do software livre"). Em resposta, foram informados de que o pedido foi encaminhado e será analisado pela Casa Civil.

slide_si_capitao-104755.png - fonte: Boneco Capitão | Narval Comix (http://narvalcomix.com.br/?page id=1031)

Segue trecho da solicitação: "Com fundamento na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, § 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1. Cópia do protocolo de intenções assinado no dia 09 de março de 2013, entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil."” [referência: revista.espiritolivre.org]

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Comentários arquivados

Comentário de Amazônida em 02/05/2013 às 16:46:55

A Lei de Acesso a Informações Públicas é um dos maiores avanços recentes para o exercício da cidadania. Antes dela, havia solicitado três vezes à ANTT a cópia de determinado contrato de concessão, sendo repetidas vezes negado. Após a sanção da lei, fiz uma apenas uma solicitação e recebi dias depois a cópia digitalizada em meu email. Caso fosse negado, eu iria ao MPF. É o que sugiro: se não conseguirem, poderão ir ao Ministério Público, que poderá solicitar. Um documento desse tipo não poderá ser considerado confidencial nem sigiloso, o que seria se fosse a bem do serviço público. É o contrário: a bem do serviço público, o documento deverá ser amplamente divulgado.

Comentário de wes300 em 02/05/2013 às 17:24:38

O complicado é que este acordo de forma burocrática sequer "prejudica"o SL nem interfere na lei afinal não existe nada de ilegal, sim existe toda uma historia do grupo do sr. Beto Richa de amores com a microsoft e pouco manutenção, porém mesmo no governo Requião o SL sempre foi limitado ao Paraná Digital

Comentário de Wullferres em 02/05/2013 às 17:34:16

Parabéns Senhores, É assim que se faz. Isso sim é amar o Brasil e o povo brasileiro, fiscalizar, acompanhar, ficar consciênte do que exatamente está ocorrendo e reagir quando necessário pelos cominhos da lei. Parabéns Senhores.

Comentário de Beto em 02/05/2013 às 17:50:28

O grande problema é que não existe ilegalidade nesse acordo. Enfim, estão perdendo tempo.

Comentário de Tércio Martins em 02/05/2013 às 17:57:37

@Beto:

O grande problema é que não existe ilegalidade nesse acordo. Enfim, estão perdendo tempo.

O protocolo de intenções não foi ilegal, mas não teve publicidade -- um dos cinco princípios da Administração Pública no Brasil. Em suma: um ato administrativo do governo não precisa ser ilegal para ser inválido.

Comentário de André Felício em 02/05/2013 às 18:23:12

@Tércio - A publicidade se da com a publicação no diário oficial. :)

Comentário de K (Original) em 02/05/2013 às 18:55:40

Protocolo de más intenções... Só não gosto desse uso do nome Piratas. Pirataria é o que vai acabar sendo estimulada no Paraná depois que o Paraná for refém dos programas e arquivos proprietários da Microsoft e o acordo tiver vencido !

Comentário de Spif em 02/05/2013 às 18:57:09

Se houvesse publicação no diário oficial eles não precisavam requerer os documentos. Tá de parabéns o Tercio. Se não veio a publico é pq queriam esconder algo.

Comentário de Joaquim Mariano em 02/05/2013 às 19:20:21

É comum os governos publicarem no diário oficial somente a ementa (ou um sumário) de seus protocolos de intenções. Assim, por meio da ementa (ou do sumário) no diário oficial, a celebração de tais protocolos se torna pública e, a partir disso, qualquer cidadão pode solicitar acesso ao inteiro teor do documento. Como protocolo de intenções não cria obrigações para a administração pública (não é um contrato), a necessidade de publicidade é discutível. Por causa disso, também é comum que não haja nenhuma publicação oficial (nem da ementa, nem do sumário, nem do inteiro teor).

Comentário de Marcos em 02/05/2013 às 19:26:23

É isso aí, não viola nenhum princípio nem lei. Teria de ter um argumento técnico pra conseguir reverter. Ou então na próxima eleição os paranaenses elegerem um político melhor.

Comentário de Clenivaldo em 02/05/2013 às 19:38:37

Legal, Parabéns!!! Apesar que sou paranaense. moro em Maringá.

Comentário de Wladimir Crippa em 02/05/2013 às 22:00:47

Muito boa a iniciativa do Partido Pirata paranaense, tem que exigir transparência mesmo dos governos. Afinal, é dinheiro público envolvido. Pessoalmente, considero um grande e grave retrocesso, um estado que estava avançando na adoção de soluções livres dar um passo atrás, movido sei lá por qual interesse. Quem sabe o acesso a esse protocolo de intenções mostre realmente o que está em jogo.

Comentário de Joaquim Mariano em 03/05/2013 às 00:10:18

Dinheiro público? Que dinheiro? É um protocolo de intenções. Ninguém contratou nada. Ou ao menos não deveria contratar (não li o documento), porque protocolo de intenções, por definição, não obriga nenhuma das partes. Um protocolo de intenções entre governo estadual e Microsoft é significativo? É claro que é. Não por causa das obrigações assumidas pela administração pública (que não existem, pois é apenas um protocolo...), mas pelo que ele sinaliza. Esse protocolo sinaliza um monte de coisas. Tantas coisas que não tenho tempo de condensar e escrever. Mas é muito significativo.

Comentário de HeDC em 03/05/2013 às 01:45:02

Mais uma da séria jogando dinheiro público fora, aliás, bem pior, ajudando essa "empresa" e com as maracutaias legais de nosso país.

Comentário de Marcos em 03/05/2013 às 08:49:04

Acredito que pagar pelo windows ainda vai, mas pagar licenças de MS Office, ja é demais, o cidadão só vai editar textos e planilhas normalmente, que o BrOffice supre todas as necessidades do usuário comum.

Comentário de K (ORIGINAL) em 03/05/2013 às 09:04:02

Protocolo de más intenções… Só não gosto desse uso do nome Piratas. Pirataria é o que vai acabar sendo estimulada no Paraná depois que o Paraná for refém dos programas e arquivos proprietários da Microsoft e o acordo tiver vencido !

Comentário de K (ORIGINAL) em 03/05/2013 às 09:04:44

como adivinhou que isso que eu queria escrever K (Original) falso ;)

Comentário de Wullferres em 03/05/2013 às 09:20:39

Concordo com vocês K(*).

Comentário de Laponta Delapicula em 03/05/2013 às 11:11:37

clones, clones everywhere ...

Comentário de K (ORIGINAL) em 03/05/2013 às 12:30:10

alguém aqui já assistiu Oblivion como o gato Tom Cruise, então eu também já tenho o meu Clone , no meu caso eu sou mulher, no caso do meu Clone ele tem sexo indefinido heheheheh ;)

Comentário de Alberto em 03/05/2013 às 12:43:20

Pessoal, o projeto da Microsoft é montar centros de P&D em todo o país com colaboração dos estados. A princípio o governo não vai pagar nada para a Microsoft. Os planos da Microsoft são de longo prazo, a ideia é educar nossos jovens com suas tecnologias, o que pode ser pior do que dar dinheiro público à Microsoft. A Microsoft, está muitos passos à frente dos “Piratas do Paraná".

Comentário de Not K em 03/05/2013 às 14:58:28

[Off topic] Acho que esses dois K são meninos, na verdade...

Comentário de Franco em 03/05/2013 às 19:37:56

Apesar de não gostar do nome "piratas", é muito bom o trabalho que vêm fazendo e planejando. Parabéns.

Comentário de Robert Deliv em 03/05/2013 às 20:56:45

Not K = Spif

Comentário de Joaquim Mariano em 03/05/2013 às 21:10:46

Enquanto isso, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Técnico explica como servidores podem melhorar a produtividade com o Microsoft Office (03.mai.2013)

Comentário de Magno em 03/05/2013 às 21:41:45

Eu, como paranaense, sinto-me envergonhado por esse retrocesso. É lamentável.

Comentário de HeDC em 03/05/2013 às 23:12:10

Alberto disse: Pessoal, o projeto da Microsoft é montar centros de P&D em todo o país com colaboração dos estados. A princípio o governo não vai pagar nada para a Microsoft. Os planos da Microsoft são de longo prazo, a ideia é educar nossos jovens com suas tecnologias, o que pode ser pior do que dar dinheiro público à Microsoft. A Microsoft, está muitos passos à frente dos “Piratas do Paraná”. A famosa tática de traficante. Fornece algo grátis, até ajuda a implantar, dar algum suporte. Doa-se também para ONGs (inescrupulosas por aceitar)... daí cativa-se para aqueles malditos softwares. Se eles fossem distribuidores Linux, BSDs ou outros com código aberto até aí tudo ok, mas não, tem segundas, terceiras, quartas... intenções e nada boas.

Comentário de Joaquim Mariano em 04/05/2013 às 00:10:43

Vejam bem, tudo isso não deveria causar surpresa. Os "planos da Microsoft" de longo prazo não são apenas futuro: são passado e presente. Ela começou esses planos de longo prazo há muito tempo e o resultado é bem conhecido hoje: a atual dependência das pessoas aos softwares da empresa. Quando, no trabalho, percebo que as pessoas (de todas as idades) veem o MS Word como sinônimo de processador de texto, fico com a certeza de que todo esse trabalho de cooptação e assimilação começou há muito tempo. Ela só está fazendo o que já estava fazendo há décadas. Nada de muito diferente. A Microsoft permeia as instituições (de ensino, de pesquisa, de governo, etc.) e faz as pessoas crerem que Microsoft é sinônimo de computação. Os dispositivos móveis estão começando a mudar isso. Não porque substituirão por completo o PC, mas porque estão começando a mostrar às pessoas que existem outros SO e outros softwares que não os da Microsoft. Não entro no mérito de Android, iOS e o que mais existir no mundo móvel. A simples existência de uma legião de dispositivos eletrônicos nas mãos dos consumidores médios rodando SO e softwares de outras empresas é um dos maiores golpes que a Microsoft já recebeu. E é justamente por causa disso que ela corre desesperada atrás da computação móvel: não somente porque ela quer esse mercado, mas porque a perda desse mercado pode levar a uma futura (ainda que lenta) perda do mercado de PC.

Comentário de TK90X Fan em 04/05/2013 às 00:56:16

Neste caso não é um Pirata do Tietê, é um Pirata do Iguaçu!

Comentário de Spif em 04/05/2013 às 01:58:41

Não não. Spif é spif. Eu só uso um pseudônimo. Se eu tivesse que dizer que não acredito em um K feminino, eu digo usando o meu pseudônimo.

Comentário de Stauffen em 04/05/2013 às 08:44:25

@Joaquim Mariano, Comentário muito coerente. É por causa destes e outros comentários assim que eu ainda arrisco a ler os comentários. Mas de qualquer forma estes "piratas" do bem ai estão certos e ficar de olho. Se todo brasileiro fizesse isso as coisas iriam começar a funcionar. Mais uma coisa: A Microsoft não está tão bem na fita como ela diz estar. O que você falou dos dispositivos móveis são uma ameaça para a atual dominancia dela e eu não estou nem ai para ela.

Comentário de K (Original) em 04/05/2013 às 09:53:48

Já a muito tempo a Microsoft faz esse tipo de acordo, isso não é novidade e é totalmente legal.

Comentário de Marcos em 04/05/2013 às 13:15:41

TAmbém não acredito que o k seja uma garota. No máximo, gostaria de ser. Quanto ao assunto, não vejo a MS anti-ética ou jogando sujo com a tática dela, eles ganham dinheiro em serviço então podem ser agressivos nas licenças. E sabemos que licença não é o único custo de um projeto. Falta é uma empresa de Linux ou que apoia o Linux fazer o mesmo e negociar com uma contraproposta.

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