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“A descoberta da ações de espionagem contra o governo brasileiro fez reacender uma luz amarela para a fragilidade dos sistemas e bancos de dados federais. O assunto, entretanto, não é nenhuma novidade. Desde 2003, a Comunidade do Software Livre alertava aos gestores federais para essa fragilidade, a partir do processo de “captura e dependência” que o governo tinha em relação aos software proprietários, sendo a maioria fechados para eventuais auditorias.

De lá para cá muita coisa mudou. Alguns setores do governo compreenderam a necessidade de dominar o processo de criação de novos sistemas, sem a necessidade de manter uma dependência da customização de plataformas compradas de empresas multinacionais. Mas outros continuaram a operar com soluções propietárias, onde não é possível fazer auditorias. E pior: esses fornecedores não podem atestar 100%, se as informações contidas nesses software não estão sendo repassadas para terceiros.

Diante dessa situação, o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL) – formado por técnicos de diversos ministérios e órgãos vinculados, além de empresas estatais e bancos oficiais – está concluindo um documento contendo uma série de sugestões a serem encaminhadas à Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação (SLTI), para mudanças na Instrução Normativa nº 4, que rege as compras governamentais.

Pelo menos duas recomendações dirão respeito à guarda dos dados do governo brasileiro e uma análise mais criteriosa dos termos de uso embutidos nos contratos de softwares proprietários, antes do processo de aquisição destas soluções.” [referência: revista.espiritolivre.org]