Uruguai sanciona projeto de lei sobre Software Livre

Enviado por Marcelo Soares Souza (marceloΘjuntadados·org):

“O parlamento uruguaio aprovou projeto de lei que regula o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. A ação é resultado do trabalho conjunto da comunidade de software livre no Uruguai, que milita há mais de 15 anos.

O artigo 1 da lei fala sobre a obrigatoriedade do Estado, nos três poderes e em suas representações, distribuir toda sua informação em ao menos um formato aberto, padronizado e livre, além de aceitar todo pedido de informação em formatos abertos. No artigo 2, a legislação estabelece que o Estado deverá sempre dar preferência a licenças livres no momento da aquisição de softwares, sendo obrigatória a justificativa técnica que impeça a utilização de softwares livres no caso de opção por licenciamento proprietário. No caso de desenvolvimento de software pelo governo, este deve ser licenciado como livre e a troca de informações com poder público através da internet deve estar disponível satisfatoriamente em pelo menos um navegador livre. No artigo 3, a lei estabelece que é de interesse público que o sistema de Educação do Uruguai passe a promover o uso de Software Livre.

Em nota, o Centro de Estudios de Software Libre (CESOL) manifestou-se parabenizando o parlamento pela ação. “Este passo em direção à liberdade e soberania é resultado de anos de trabalho da comunidade uruguaia de Software Livre. A nível político, avança a compreensão de que este tema não é técnico, mas de definições estratégicas de políticas de Estado”, declara.

A instituição, assim como a ASL.Org, faz parte da RISol – Rede Internacional de Software Livre.” [referência: softwarelivre.org]

Comentar

comments powered by Disqus

Comentários arquivados

Comentário de Nyappy! em 11/01/2013 às 08:13:10

Antigamente eu era a favor dessas medidas incentivando o FOSS, mas hoje eu sou contra pelo simples fato que isso mostra uma suposta inferioridade das alternativas abertas/livres, que precisa de decretos governamentais para se fazer valer como alternativa. Além disso, em uma boa parte das vezes a alternativa FOSS não significa menores custos e sim MAIORES, pois muitas vezes o órgão tem que pagar pelo desenvolvimento e migração (e treinamento do pessoal) de certas ferramentas, muitos municípios não tem condições de ficar brincando com o dinheiro público dessa forma. Não advogo mais o uso de FOSS em municípios quando isso não é necessário ou acarreta custos muito maiores, a não ser mudanças menores que de fato trarão custos menores, como o uso do LibreOffice. Simplesmente pensem que órgãos governamentais são ineficientes por natureza e isso não é uma questão de gestão ou qualquer coisa do tipo, boa gestão só diminui o problema.

Comentário de Nyappy! em 11/01/2013 às 08:20:48

s/só diminui/só diminui um pouco/g

Comentário de Patola em 11/01/2013 às 08:32:58

Não se a importância não for de custo imediato, mas estratégica, Nyappy!. Nesse caso, a autoridade central pode decidir isso mesmo sabendo que no momento terá custos maiores e resistência cultural. Eu mesmo trabalho numa multinacional que está fazendo a migração em massa dos desktops de Windows pra Linux -- e não tem conversa: é obrigatório e a importância é estratégica, mesmo com os perrengues e custos que surgem pelo caminho. Existem efeitos colaterais indesejáveis, claro, como fazer as pessoas submetidas a isso associarem este tipo de implantação com autoritarismo irrazoável e criarem rejeição ao GNU/Linux ou software livre. Mas no final, os benefícios supostamente são maiores que os problemas.

Comentário de jeronimo Alves Nascimento em 11/01/2013 às 08:53:37

O Brasil continua com sua má gestão em relação ao software livre, principalmente os órgãos federais. Um absurdo é o cidadão brasileiro ser obrigado a adquirir um certificado digital token usb que só funcionam com software proprietário e os fornecedores não estão nem ai com os interesses de seu público alvo, a não ser de explora-los da forma mais abusiva possível, pois para isto conta com o aval do poder público corrompido.

Comentário de Illidan em 11/01/2013 às 09:02:46

O Uruguai é o país com a administração que mais admiro na America Latina.

Comentário de jeronimo Alves Nascimento em 11/01/2013 às 09:04:24

Tenho a certeza que esta é uma solução viável e positiva, o que acontece, é que os órgãos públicos são corrompidos, e estão sempre buscando uma forma de subtrair o dinheiro público, seja com ou sem o software livre, já nos estabelecimentos privados a situação é inversa, eles fazem muito com pouco dinheiro e o software livre é implantado de forma saudável e eficiente, concluindo, podemos afirmar que o problema é de gestão e não da migração e uso de software livre, que em todos os aspectos são superiores aos software proprietários, que além de ser um instrumento de exploração, ainda é um aliado da poluição ambiental.

Comentário de aleph em 11/01/2013 às 09:08:53

O Uruguai tem se mostrado um país muito avançado nos mais diversos campos, sempre um ou vários passos à frente do resto da América Latina. Concordo com o Patola, sobre ser questão estratégica e não de custos imediatos, e acrescento que não se trata de desvalorizar o SL pela necessidade de leis etc, mas sim o de demonstrar clareza nas políticas públicas adotadas. Lei não serve só para obrigar, mas também para demonstrar com clareza e rapidez qual o rumo adotado pela sociedade. E quanto à ineficiência governamental, não tenho certeza se é esta a característica "natural" dos órgãos públicos do Uruguai, como é por aqui em que o povo ainda está muito distante do seu próprio governo e no mais de tudo o que realmente interessa.

Comentário de Spif em 11/01/2013 às 09:37:27

Seria legal ver a ASL trabalhando nisso

Comentário de Mujica em 11/01/2013 às 10:10:35

Fala serio @Spif.

Comentário de Nyappy! em 11/01/2013 às 10:44:59

@Patola Claro que a importância pode ser estratégica, como na multinacional onde você trabalha, mas isso não faz o menor sentido na maioria das cidades pequenas e médias. @aleph

Lei não serve só para obrigar, mas também para demonstrar com clareza e rapidez qual o rumo adotado pela sociedade.

Discordo. A maioria das das leis tem como objetivo massagear a sanha totalitária dos políticos ou segue uma agenda política que não trás nenhum benefício para a sociedade, faz é aumentar os problemas trazendo alienação e rejeição de parte da população que faz é aumentar ressentimentos. Se o "rumo adotado pela sociedade" é aquele, então devemos deixar a sociedade agir por si só e não um monte de burocratas tentarem adivinhar esses "rumos" e colocar leis, para mim isso é claramente engenharia social.

E quanto à ineficiência governamental, não tenho certeza se é esta a característica “natural” dos órgãos públicos do Uruguai, como é por aqui em que o povo ainda está muito distante do seu próprio governo e no mais de tudo o que realmente interessa.

A ineficiência ocorre porque o governo não é suscetível a concorrência, como as empresas são. Geralmente quando um governo "faz" é apenas sinal que ele gastou muito e não sinal de uma possível eficiência. Um povo próximo do governo somente significa que o governo vai gastar ainda mais, pois o "povo" simplesmente vai querer mais saúde, mais educação, mais 'benefícios sociais' e terminará sendo um desastre completo. As pessoas geralmente acham que quando um serviço governamental está ruim basta "gastar mais" -- lembra dos 10% do PIB para educação?

Comentário de Bozo em 11/01/2013 às 10:50:42

@Mujica Isso foi uma piada sem graça ou uma tentativa de trolagem?.De qualquer maneira falhou miseravelmente em ambas. Quanto ao Uruaguai concordo com @Illidan e com o @aleph. Sem contar que me simpatizo muito com a figura do presidente do pais, o senhor José Mujica.

Comentário de Rafael em 11/01/2013 às 11:38:52

Quando bem planejado e implantado, o SL, torna-se menos custoso do que uma solução proprietária. No planejamento da adoção, deverá ter envolvimento de desenvolvedores, estes, criando soluções, resolvendo conflitos de softwares/hardware, o que acarreta custos iniciais e investimentos a longo prazo. Gera empregos, estimula o surgimento de novos profissionais na área e novas oportunidades aparecerem. Essa ação beneficia em si a população, ou até as empresas de desenvolvimento que adota o SL em suas políticas, o empresariado tradicional, proprietário, é o mais afetado, pois, perderia essa oportunidade se não se adequar e produzir softwares de código aberto. No governo o empecilho são os lobbystas usando sua lábia, convence o congresso que a melhor solução é o proprietário.

Comentário de aleph em 11/01/2013 às 12:43:36

Sim, Nyappy, o que você falou se aplica em gênero, número e grau onde há a soma de governo elitista (com sua necessária sanha autoritária) e povo alienado (com seu óbvio distanciamento dos centros de poder). Este governo vai ter que se impôr à força e este povo vai querer paternalismos. Mas ao Uruguai acredito que esta fórmula não se aplica. E se assim for, lá a lei é decidida através de representantes que realmente representam, ou seja, pelo povo, e por isso também demonstra os rumos da sociedade como um todo. Quanto a competição, não acho que seja o remédio para a eficiência. Acredito mais na cooperação, algo, afinal, bem mais próximo da mecânica do Software Livre... ;)

Comentário de pablo em 11/01/2013 às 14:15:21

Patola! Fiquei curioso em saber qual é o ramo de negócio da multinacional a qual você trabalha. Às vezes as pessoas me perguntam e eu não sei citar exemplos de "cases" de sucesso. Reitero que não quero saber o nome da empresa, apenas o ramo de atuação dela. Abraços, Pablo.

Comentário de Mujica em 11/01/2013 às 19:52:48

Fala sério você também @Bozo. :D

Comentário de pablo em 11/01/2013 às 20:24:53

Mujica, a quem vc se referiu?

Comentário de Mujica em 12/01/2013 às 01:19:44

@pablo Ao Bozo, ué. Você é ele? :)

Comentário de Mujica em 12/01/2013 às 01:27:20

O Patola deve estar se referindo a isso @pablo: http://www.neoseeker.com/news/5436-ibm-will-not-use-windows-vista-but-will-move-to-linux-desktops/

Comentário de Bozo em 12/01/2013 às 02:26:51

Ei! eu sou o Bozo....oras... :)

Comentário de arthas_dk em 12/01/2013 às 12:00:53

Para alguns, antes de qualquer coisa, é realmente muito melhor não desenvolver nada e continuar a comprar as caixinhas. Sai sempre mais barato a curto prazo. A cada ciclo, novas versões dos softwares são desenvolvidas e então, tempestivamente, é melhor apenas comprar as novas caixinhas. Ao meu ver, software livre pode ser muito bem vantajoso, mas antes de qualquer coisa depende também do envolvimento e interação de empresas públicas com as comunidades deste software, um programa de implantação e um programa de treinamento, não só para usuários, mas também para administradores e analistas de suporte. Microsoft, IBM, Novell, RedHat e outras possuem, inclusive, desenvolvedores que agregam as soluções desenvolvidas para determinadas situações dentro de suas empresas ao software livre em si. No Brasil, não é o que vejo. Simplesmente não há uma matriz consistente de implementação do software livre, sendo que várias empresas, inclusive, pegam uma solução livre "mudam o tema e o nome", e se dizem 'líderes' com software livre feito para o governo ao invés de manterem apenas uma árvore de código, enviando patches ou mudanças para a solução original. Interessante dizer, que em questão de esfera pública, não é nem de longe incorreto dizer que faltam desenvolvedores para as demandas, o que dirá com talento, e que muitas vezes as empresas precisam recorrer as soluções já existentes no mercado ou realizar licitação(sic, visto que aqui é pior dos casos, os piores softwares saem daqui). Vamos ver no que vai dar essa lei no Uruguai. Se for algo como aqui, onde grande parte do executivo utiliza formatos livres, mas não o Judiciário por exemplo, não vai dar em nada, assim como aqui.

Comentário de arthas_dk em 12/01/2013 às 12:02:33

Errata rápida: onde se lê "realizar licitação", leia-se "realizar licitação para a criação de software".

Comentário de Ícaro em 12/01/2013 às 12:05:20

pablo, existem diversos cases de sucesso internacionais (Dreamworks, Weta...) e nacionais(Casas Bahia, Carrefour...), entre no site da Red Hat, Canonical, Suse e de empresas colaboradoras de tecnologias livres do Brasil, como Colivre, Solis e muitas outras que não lembro.

O que é Linux • Download Linux • Apostila Linux • Enviar notícia

BR-Linux.org