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Retrocesso: Alteração no Marco Civil volta a autorizar operadoras a baixar a velocidade das conexões que quiserem

Texto anterior proibia a prática de throttling seletivo; se o Legislativo aprovar o texto modificado, "as operadoras não só poderão vender pacotes de dados limitados como reduzir a velocidade assim que quiserem", e ainda "poderão limitar o acesso e velocidade a determinados serviços web, por exemplo, sites de torrents" – não que hoje não façam, mas aí haverá explícito amparo legal.

E o Marco Civil, que era visto por muitos como solução, a cada andamento vai tomando mais aparência de problema.

Via info.abril.com.br:

O Marco Civil da internet, um conjunto de regras para uso da web, ganhou um novo texto nesta semana. Um dos novos trechos autoriza as operadoras a diminuir a velocidade da banda larga dos usuários que ultrapassarem o limite do pacote de dados contratado. A informação é da Folha de S.Paulo.

O novo trecho traz uma grande mudança em relação ao que estava no texto anterior do Marco Civil, que tramitava entre os deputados e senadores. No texto antigo, as teles seriam proibidas de reduzir a velocidade da conexão do usuário em qualquer circunstância, por considerar que a redução afetava o princípio de “neutralidade da rede”.

(...) Ao mesmo tempo que desagrada os usuários de banda larga, o novo texto do Marco Civil deixa as operadoras mais felizes. Pois ele altera um dos trechos que mais incomodavam as teles.

As operadoras, desde o começo da discussão do Marco Civil, reclamavam que o conjunto de regras antigo tirava a autonomia delas para gerenciar a rede de internet no Brasil. Com o novo, elas alegam que podem ter mais controle e, assim, entregar mais qualidade.

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