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Privacidade: Comissão Europeia considera suspender acordos de troca de dados com os EUA

Se a norma brasileira que pode vir a exigir que dados sejam armazenados em data centers brasileiros não obtém grande tração junto às empresas norte-americanas mesmo em tempos de bisbilhotice internacional do governo de lá, talvez o "não brinco mais" da Comissão Europeia ressoe mais alto...

Via computerworld.uol.com.br:

Devido à vigilância em massa sobre comunicações desenvolvida por parte da National Security Agency (NSA), dos Estados Unidos, as empresas americanas já não conseguem cumprir os requisitos europeus para o intercâmbio de dados pessoais –  alega o comissariado numa carta enviada à chanceler alemã Angela Merkel.

A diretiva europeia relativa à proteção de dados proíbe a transferência de dados pessoais de cidadãos da UE para países incapazes de cumprir as normas da UE para a proteção da privacidade. Por isso, as autoridades de proteção de dados alemãs pedem à Comissão para suspender os acordos, como o “Safe Harbor”, e analisar se as empresas americanas ainda podem cumprir as referidas regras.

(...) Se os contratos forem suspensos, significa que nenhuma empresa europeia  poderá enviar de dados pessoais para os EUA, disse Imke Sommer, comissária por Bremen.

(...) O Parlamento Europeu também tem pedido uma revisão desse tipo de acordos, e a Comissão pretende tomar nota do alerta feito pelas autoridades alemães, disse um funcionário da Comissão nesta quinta-feira, 25/7. Como as autoridades alemãs consideraram que os princípios do “Safe Harbor” foram violados, também pediram às empresas do país para pararem a sua troca de dados pessoais com os EUA, disse Sommer.

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