Nova agência reguladora: Governo estuda criar órgão para proteger dados pessoais
O que poderia dar errado, não é mesmo?
Via info.abril.com.br:
O governo estuda criar um órgão público específico para cuidar da proteção de dados pessoais. "De 101 países que têm leis fortes de proteção de dados pessoais, 92 têm um órgão público específico para isso", disse o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados da Secretaria Nacional de Comércio do Ministério da Justiça, Danilo Doneda.
Essa nova estrutura do governo poderá ter o formato de uma agência reguladora para atuar de forma independente, acrescentou.
A proposta consta de um anteprojeto de lei sobre segurança de dados elaborado pelo Ministério da Justiça, que ganhou impulso por causa das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado telefonemas e transmissões de dados do Brasil.
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