Neutralidade e direitos autorais: Governo vai encaminhar mudanças ao Marco Civil da Internet
O governo vai encaminhar propostas de mudanças no Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. As sugestões serão formatadas pelo Ministério da Justiça e entregues ao relator da matéria. "Vai ter uma reunião para consolidar, vão ser feitas novas consultas, mas tem que ser logo, porque está em regime de urgência", disse nesta terça-feira o ministro das Comunicações.
Uma das questões que podem ser alteradas, segundo o ministro, trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem direitos autorais. A ideia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial. "O problema será de quem postar e não de quem mantém o serviço", disse o ministro"
A questão da neutralidade de rede será mantida como está no relatório. Esse é o ponto que garante que todos os dados que circulam na internet devem ser acessados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil. Na segunda-feira, o Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu com a presidente para tratar do projeto de lei do Marco Civil da Internet.
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