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A manifestação teve várias menções a privacidade, a transparência e ao comportamento dos EUA, incluindo a frase "se isso não é espionagem, é bisbilhotice".

Mas algo me intriga: segundo a cobertura da imprensa, o Ministro não se opõe a que os dados de brasileiros continuem armazenados nos EUA, desde que também haja uma cópia aqui (ou o contrário). Minha dúvida, relacionada ao discurso e não à realidade prática: como será que isso reduziria a capacidade do governo norte-americano de "espionar" ou "bisbilhotar" os dados dos usuários que o Ministro busca defender? Ou será que a intenção é só alguma outra?

Não precisa responder.

Via computerworld.uol.com.br:

O ministro das Comunicações defendeu, nesta quarta-feira (14/08), a inclusão de dispositivo no marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) para garantir que os dados dos usuários sejam armazenados em território nacional, ainda que continuem sendo também guardados nos Estados Unidos. 

Ele participou de audiência pública sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano, promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O ministro explicou que, como as principais empresas de internet são dos EUA, lá também se localizam os grandes data centers, que armazenam dados do usuário. “As empresas americanas submetem-se à legislação daquele país, inclusive se estiverem atuando aqui”, ressaltou. 

O ministro destacou que os usuários aceitam os “termos de uso” dos serviços de internet, extensos e de difícil compreensão, em que dão autorização para o uso de seus dados. Segundo o ministro, o marco civil vai assegurar maior transparência na política de privacidade das empresas. 

Ele afirmou que, com o monitoramento de e-mails de indivíduos brasileiros pelo governo norte-americano, estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “Se isso não é espionagem, é bisbilhiotice”, disse. 

“De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, completou. Conforme o ministro, o marco civil traz normas para assegurar esses direitos constitucionais também na internet. “O e-mail deve ser equiparado a uma carta”, destacou.