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Via idgnow.uol.com.br:

O fim de semana será de trabalho intenso para a equipe do relator do Marco Civil da Internet. É preciso fazer ajustes na redação do projeto de lei para incluir mudanças sugeridas pelo executivo e facilitar a construção de um acordo que permita a votação, em plenário, já na próxima terça-feira, 16 de julho.

“Estou passando um pente-fino em todo o projeto”, diz.

A nova redação do Marco Civil não terá nenhuma mudança substancial nos artigos que tratam da guarda de logs e do princípio de neutralidade de rede. Apenas incluirá um artigo, proposto pelo governo federal, para obrigar empresas que obtêm receita no Brasil com serviços como publicidade digital e cloud computing mantenham uma cópia dos dados pessoais de usuários brasileiros em data centers localizados no nosso território. “E caso esses dados sejam armazenados fora do país, dada a natureza da rede ou a natureza do serviço, eles passem a obedecer a legislação brasileira e, em casos de abusos, responder na Justiça brasileira”, afirma o relator, que considera positiva a proposta do executivo como forma de reforçar a proteção da privacidade dos usuários.

“Isso não significa, de forma alguma, que a gente vá impedir que os dados de correio eletrônico ou de compras feitas no exterior, em lojas de apps e sites de e-commerce estrangeiros, nos quais os brasileiros geralmente pagam com cartão de crédito, sejam armazenados lá, e não aqui”, afirma.

Mas, segundo o texto proposto, caberá ao governo regulamentar as exceções. Apontar quais dados, excepcionalmente, poderão estar armazenados fora do país. “Vamos manter assim, apontando a necessidade de uma regulamentação posterior, como acontece também com o princípio de neutralidade de rede”.