Empresas tomam precauções para evitar responder na Justiça pelo Wi-Fi que oferecem gratuitamente para clientes
Via g1.globo.com:
Diante da possibilidade de terem que responder judicialmente por eventuais atividades ilícitas de clientes na internet, estabelecimentos que fornecem acesso Wi-Fi gratuito formulam estratégias de blindagem, que passam pelo armazenamento de informações de clientes e pelo monitoramento do que é acessado em suas redes.
(...) “Eu não consideraria uma agressão à privacidade pessoal, não”, afirmou Eduardo Otero, sócio do Daniel Advogados, para quem “as cláusulas são lícitas desde que não ocorra a divulgação dos dados de usuários”.
(...) Isso ocorre porque estabelecimentos incautos podem responder na Justiça caso alguma atitude ofensiva seja tomada na web enquanto são eles os provedores do serviço de internet.
Em 2006, uma cafeteria foi condenada. Atualmente, há pelo menos três casos similares em andamento de estabelecimentos investigados ou processados, informa o advogado.
Um deles corre com segredo de Justiça no Pará desde meados de 2012, por isso os nomes são preservados. Um indivíduo usou a rede Wi-Fi de uma universidade particular para criar um perfil falso no Facebook em que ofertava os serviços sexuais de uma conhecida mulher da região.
A promoção era obviamente falsa, a mulher em questão se sentiu ofendida e resolveu entrar com um processo para apurar os responsáveis. Por fornecer os meios para a difamação, a universidade é o alvo da ação, não o internauta anônimo. (...)
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