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Juiz do caso Oracle x Google decide que as APIs reproduzidas no Android não estavam sujeitas a copyright

Como já anunciamos no início da noite de ontem no Twitter @brlinuxblog, o Juiz Alsup (aquele mesmo que recentemente revelou ter experiência como programador) resolveu ontem a principal questão pendente no processo Oracle x Google envolvendo a presença de alegadas propriedadades do Java no Android: segundo sua decisão, as definições das APIs em questão não estão sujeitas a copyright.

A possibilidade de uma decisão oposta a esta havia preocupado muitos ativistas e interessados na questão dos direitos sobre software, pois essencialmente permitiria a impossibilidade jurídica de criar implementações alternativas de determinadas interfaces de programação. Mas o juiz também entendeu desta forma, e fez referência ao assunto em sua decisão.

Uma salva de palmas a ele! (via osnews.com – “Alsup destroys Oracle’s case, rules APIs are not copyrightable”)


• Publicado por Augusto Campos em 2012-06-01

Comentários dos leitores

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    Bem que seria legal se fosse o fim da trollagem por patentes mas…

    Porque diabos ninguém dá ouvidos ao bom Dr.Stallman???

    Weber Jr. (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 10:17 am

    Odientos de luto hoje.

    Anonymous (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 11:44 am

    Mais importante que uma vitória da Google, é que é uma derrota da Oracle.

    Porfírio (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 12:15 pm

    Clap! Clap! Clap!

    Porfírio (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 12:15 pm

    @Weber, que eles estejam assim por todo o sempre!

    Celio Alves (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 1:03 pm

    Os paladinos estão de luto hoje.

    lapis (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 2:12 pm

    Viva!

    Odientos descansem em paz!

    Porfírio (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 2:26 pm

    R.I.P., @lápis.

    Adnus (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 3:19 pm

    Agora vamos a pŕoxima etapa…

    Rombo (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 5:12 pm

    APIs não podem estar sujeitas a copyright mesmo, são protocolos para se comunicar com bibliotecas.

    Porfírio (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 5:34 pm

    Como o Alsup justa e oficialmente confirmou, @Rombo. Palmas para o primeiro juiz que eu já vi arbitrar casos que envolvem tecnologia, que demonstrou ter o conhecimento necessário.

    Flávio (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 6:22 pm

    Não há próxima etapa neste processo pois os dois lados concordaram que se não houvesse copyright nas apis então não faria sentido ir atrás das famigeradas 9 linhas de código da rangecheck. Ou seja, fim do processo com Zero de valores a serem pagos pela Google.
    A única possibilidade agora é uma apelação do caso, não muito provável de ser aceita pois o juiz tomou muito cuidado em tornar o seu julgamento “appeal-proof”.
    Quero ver o Larry Elison dizer que foi uma vitória da Oracle./

    Weber Jr. (usuário não registrado) em 1/06/2012 às 6:37 pm

    Flávio

    “Ou seja, fim do processo com Zero de valores a serem pagos pela Google.”

    Pelo que andei lendo não é bem assim, as tais NOVE linhas e uns arquivos de testes ainda podem precisar que o Google pague, no máximo de 300 mil doletas.

    Mas isso é ninharia pra empresas desse tamanho e quem queria bilhões.

    Mas o importante já foi.

    nilso soares (usuário não registrado) em 2/06/2012 às 2:31 pm

    Isso vai longe. A decisão do juiz tem base. Vamos ver até a onde vai.

    @Weber Jr

    Não haverá qualquer pagamento. Isto porque as partes acertaram com o juiz que se não houvesse a possibilidade de copyright das APIs, então a Oracle relevaria a infração pelas 9 linhas e pelos 8 arquivos de teste, pois não valeria a pena ir atrás dessa “enorme” infração.

    Ou seja, 0 (zero) de pagamentos.

    Flávio

    Tails Miles (usuário não registrado) em 3/06/2012 às 6:09 pm

    Google wins, percfect, fatality, babality e tudo mais…

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