Juiz do caso Oracle x Google revela ter experiência em programação, e desqualifica argumento da Oracle
Quem alguma vez já reclamou da ausência de conhecimento técnico de algum legislador ou magistrado sobre os assuntos nos quais tomam decisões pode agora anotar mais uma exceção a esta regra quase geral: o juiz Alsup, que preside o processo da Oracle contra a Google relacionado a propriedade intelectual do Java e do Android, revelou ter experiência em programação e usou esta experiência para desqualificar o argumento de um advogado da Oracle apresentado no Tribunal.
Para deixar registrado, a frase do Juiz para o advogado foi: “Você é um dos melhores advogados na América, como você pode apresentar este argumento?”
A questão era sobre a função rangeCheck (de 9 linhas de código) que, segundo o juiz, tem finalidade trivial, poderia ser escrita por praticamente qualquer programador sem precisar de qualificações especiais, e ele mesmo já programou funções similares uma centena de vezes, razão pela qual discorda do argumento de que o Google copiou esta função de propósito e assim pôde levar o Android ao mercado mais cedo, ganhando assim uma vantagem sobre a qual a Oracle deveria ser remunerada. (via developers.slashdot.org – “Judge to Oracle: A High Schooler Could Write rangeCheck – Slashdot”)
@brlinuxblog
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É muito bacana quando um advogado prepotente (um dos melhores da américa), toma uma espinafrada dessas quando lança um argumento furado…
Há luz no fim do túnel!
Embora muita gente não tenha interesse algum nesse processo, ele é bastante importante na área de TI e copyrights. Estão em jogo questão como “posso patentear a assinatura de um método/função?”.
No mais, a Oracle tinha é que tentar embarcar no Android pra tentar levar alguma fama.
O que a Google fez foi tornar o JavaME tudo aquilo que ele nunca foi (e digo isso como alguém que mexe com Java desde a versão 1.1, quando ele era a crista da onda, cheguei até a fazer joguinho simples, a la Tetris, no ME só por hobby nos idos de 2004).
Mas se o Google foi considerado culpado pelo juri, o que mais queria o advogado da Oracle???
Great! Aos poucos se esvai o tempo onde alguns juízes são enrolados por argumentações técnicos :-)
Tomou?
Tomou?
Agora com o link. >.<
private static void rangeCheck(int arrayLen, int fromIndex, int toIndex) {
if (fromIndex > toIndex)
throw new IllegalArgumentException(“fromIndex(” + fromIndex +”) > toIndex(” + toIndex+”)”);
if (fromIndex arrayLen)
throw new ArrayIndexOutOfBoundsException(toIndex);
}
Putz! Pq não colocam esse juiz nos casos microsoft vs suposto_violador_de_patentes???
LoL!!!
Deu pra sentir o impacto do tapa na cara aqui…
Para esse código em particular nem precisa saber programar para entender. Basta pedir a um programador para traduzir o código em língua corrente para perceber o quanto ele é trivial.
“Se índice de A maior que índice de B dispare erro tal. Por outro lado, se índice de A for maior que o limite da variável, dispare o outro erro tal”.
[sarcasmo]
É necessário ser um gênio para escrever essas linhas. Esse código deveria ser guardado como não apenas propriedade intelectual, mas como segredo de estado, vital para a segurança e soberania do país…
[/sarcasmo]
Esse é o famigerado código??? Ridículo…
P.S.: Silveira Neto, coloquei abaixo o código com a tag [code] pra ficar mais legível.
private static void rangeCheck(int arrayLen, int fromIndex, int toIndex) {if (fromIndex > toIndex)
throw new IllegalArgumentException("fromIndex(" + fromIndex +") > toIndex(" + toIndex+")");
if (fromIndex > arrayLen)
throw new ArrayIndexOutOfBoundsException(toIndex);
}
@maximiliano
Só para explicar (mais uma vez) que o que foi decido pelo juri é: caso seja possível ter copyright sobre o esqueleto (SSO – Structure, Sequence and Organization) de uma API, então a Google é culpada de usar este “esqueleto”, mesmo implementando tudo de maneira diferente. Se foi julgado que não é possível ter copyright sobre a API, então não é culpada de nada. Me parece uma decisão óbvia do júri, não parece?
Quanto a RangeCheck e o uso dos 8 arquivos de teste, a Google já confirmou que usa RangeCheck, mas a considera trivial e a cópia foi um erro, embora tenha sido feita pelo programador que a escreveu na SUN (agora na Google), e quanto aos arquivos de teste, estes não estão em nenhum telefone e foram colocados, contrariando a ordem da Google, por uma contratada deles chamada Noser, mas que de qualquer maneira não influenciam em nada o Android. Por causa dessas duas infrações tão “essenciais” ao Android, eles queriam 6 BILHÕES de dólares. Faz algum sentido?
Dito tudo isso, a Oracle está dando um tiro no pé que vai doer por muito tempo, ela mesmo plantou a semente da desconfiança quanto ao Java.
Flávio
Senti a onde de choque gerada pelo tapa na cara que este advogado levou, completando o que o Porfírio falou. Isto tinha que entrar para a nova edição do livro “Desordem no Tribunal”.
Me lembrou o caso de uma fotógrafa que não sabia fotografar (acho que era um destes fotógrafos de automático, que só usam o automático da câmera), e teve que fotografar um casamento em uma igreja onde era proibido usar flash. Foi perda total. O caso parou nos tribunais. No julgamento o juiz vira para a fotógrafa e lança um bando de perguntas básicas que ela não sabia responder: “Qual abertura usou?”, “Qual sensibilidade?”, “Quais lentes?” etc. Já sabe que a fotógrafa perdeu a causa muito feio.
@João, eu fico imaginando a cara branca de susto do “adevogado” na frente do Alsup… Com o sangue descendo para os pés, ele pensa:
“OMG! Ele programa…” >:-O
A piada seguinte é só pra quem leu esta relíquia aqui:
“Ele fala godo! Ele fala godo!”
X-D
Este processo está virando piada. Na listagem do processo estavam até comentários no código! Ridículo.
Obrigado pelas explicações Fávio, foram bem esclarecedoras! “chutando” assim por alto qual pena você acha que o Google terá que cumprir? Sei que não terá que pagar 6 bilhões exigidos pela Oracle, mas alguma coisinha pelo menos terá que pagar pelo “esqueleto da API” usada.
Você acha que esse caso poderá servir de referência para futuros casos de queixas sobre patentes supostamente violadas?
Maximiliano,
Eu espero que valha a interpretação corrente, que diz que elementos apenas funcionais (e uma API é 100% funcional apenas) não pode ter copyright, visto que é necessário para o uso e não contém elementos de criatividade mais expressivos.
Acho que o juiz já entendeu isso, principalmente depois da decisão de um processo com características similares na União Européia que validou o entendimento acima. O próprio juiz perguntou às partes sobre como analisar o processo da Oracle x Google em face da decisão da UE. Ou seja, ele entendeu a gravidade do assunto e duvido que permita esse tipo de aberração.
Dados esses aspectos, o Juiz deve arbitrar algum valor muito pequeno como punição pelo desleixo da Google, não pela infração em si. Não acho que chegue nem a uma centena de milhão de dólares, chuitando MUITO alto. Se fosse a sério seria Zero, mas como a Google pode pagar, vai ser algum valor punitivo mas não exorbitante.
Quanto a ser usado em casos futuros, só se o juiz ficar louco e permitir isso, o que garantirá uma apelação da Google. Não acho que ele vá fazer isso. Se ele fizer, será o início do caos nos EUA, acabou a indústria de software por lá. A própria Oracle vai se dar muito mal, tendo que se entender com a IBM pelo uso do SQL.
Flávio
Esse “tapa na cara” do “adevogado” ganha de longe do famoso Torvalds vs Tanenbaum.
O código postado ai em cima tá com erro de programação, acho que o correto seria:
private static void rangeCheck(int arrayLen, int fromIndex, int toIndex) {
if (fromIndex > toIndex)
throw new IllegalArgumentException("fromIndex(" + fromIndex +
") > toIndex(" + toIndex+")");
if (fromIndex arrayLen)
throw new ArrayIndexOutOfBoundsException(toIndex);
}
}
conforme colocado em: Código rangeCheck
Vixe, o sistema tá cortando o código, dá uma olhada no link.. rssssssssssss
Queria saber onde foram parar os Oracletes agora… :
E aquela tese de que esse trecho de código poderia ter sido copiado do Harmony, e não do Java Sun/Oracle? Alguém sabe se ela foi descartada de vez?
Aparentemente esse trecho não bate (com exatidão) com o Harmony e sim com o OpenJDK, @Filipe. Mas tem muito ruído na linha pra ter certeza, muita gente fala muita coisa. Alguém localizou o código correspondente no Harmony, em primeira mão?
Uma coisa importante relativa às tais 37 APIs violadas é uma confissão do despreparado “especialista” da Oracle: Mitchell admitiu não estar familiarizado com o projeto Apache Harmony e não sabe se as APIs que ele citou estão reproduzidas por lá… Nós, espectadores, sabíamos dessa possibilidade, mas o “especialista” diz que não sabia.
Francamente, ou isso foi incompetência pura e natural ou uma “incompetência intencional”. Isso visto que a Google clama patentemente ter usado o Apache Harmony como fonte. No mínimo, dar uma olhada antes de falar besteira teria sido não apenas prudente como também responsável.
@FlavioMachado, seria muito bom que a multa fosse zero mesmo (improvável), para passar uma mensagem clara a todo aquele que tentar clamar propriedade sobre um projeto aberto no futuro.
Onde estarão os paladinos da Oracle neste momento???
Vou traduzir essa notícia em um só vídeo: http://youtu.be/7q7NAD_OyTc
É incrível como até hoje as pessoas não sabem diferenciar patente de copyright.
E isso porque são usuários ‘avançados’.
E o pessoal continua confundindo patente com direito autoral. Triste…
Marcos, nenhuma das duas coisas se aplica às API e as linhas de código em comum. Nem copyright, nem patentes. E nem direito autoral tampouco.
As API, porque especificações não podem ser objeto de copyright, e direito autoral e patentes não se aplicam.
E o código é trivial demais para ser relevante no caso de copyright e pequeno demais para justificar proteção por direito autoral (é como me processar por citar as primeiras linhas de um livro). E a Oracle não patenteou o range check, logo…
Sejamos francos: não há nenhum direito que a Oracle possa clamar nesse caso. Se ela sair com alguns trocados já é lucro.