ONG articula resistência a projeto de lei de crimes na Internet de Eduardo Azeredo
Lembra do projeto de lei que quer transformar os provedores em fiscais, xerifes e informantes obrigatórios da polícia?
A SaferNet, entidade que mantém central nacional de denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos, está articulando desde a semana passada uma coalizão de entidades da sociedade civil envolvidas com a Internet no Brasil que são contra a aprovação do projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O objetivo da coalizão é redigir um documento pedindo discussão das mudanças feitas em relação ao projeto de lei de novembro de 2006. Além disso, o coletivo de entidades planeja entregar um pedido de audiência pública ao presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).
Só há dois poréns na história a campanha, que teria site próprio, abaixo-assinado virtual e um documento que manifestasse a preocupação das entidades com a possibilidade de aprovação do projeto sem mais discussões, ainda não decolou. A promessa era que tudo entrasse no ar no último fim de semana, ou ainda nesta segunda-feira. Até a tarde de ontem não havia ainda nada no ar.
Além disso, essa união de entidades, por mais representativa que seja, não tem legitimidade para fazer um requerimento formal, que tenha de ser aceito, para o presidente da CCJ. Pelo regimento do Senado, seria preciso que um dos senadores que compõem a CCJ apresentasse esse documento e o pedido de audiência pública. Mas esse também não seria o problema a reportagem do UOL Tecnologia apurou que há senadores dispostos a fazer esta ponte.
Estamos na torcida para que as decisões sobre aspectos que regulamentam o uso de recursos tecnológicos sejam tomadas de forma representativa e esclarecida.
Saiba mais (uoltecnologia.blog.uol.com.br).
A SaferNet, entidade que mantém central nacional de denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos, está articulando desde a semana passada uma coalizão de entidades da sociedade civil envolvidas com a Internet no Brasil que são contra a aprovação do projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O objetivo da coalizão é redigir um documento pedindo discussão das mudanças feitas em relação ao projeto de lei de novembro de 2006. Além disso, o coletivo de entidades planeja entregar um pedido de audiência pública ao presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).
Só há dois poréns na história a campanha, que teria site próprio, abaixo-assinado virtual e um documento que manifestasse a preocupação das entidades com a possibilidade de aprovação do projeto sem mais discussões, ainda não decolou. A promessa era que tudo entrasse no ar no último fim de semana, ou ainda nesta segunda-feira. Até a tarde de ontem não havia ainda nada no ar.
Além disso, essa união de entidades, por mais representativa que seja, não tem legitimidade para fazer um requerimento formal, que tenha de ser aceito, para o presidente da CCJ. Pelo regimento do Senado, seria preciso que um dos senadores que compõem a CCJ apresentasse esse documento e o pedido de audiência pública. Mas esse também não seria o problema a reportagem do UOL Tecnologia apurou que há senadores dispostos a fazer esta ponte.
Estamos na torcida para que as decisões sobre aspectos que regulamentam o uso de recursos tecnológicos sejam tomadas de forma representativa e esclarecida.
Saiba mais (uoltecnologia.blog.uol.com.br).
(postado por Augusto Campos)
Comentários dos leitores
Comentário de Vou Reclamar
29/05/07 13:30
Movimento: Já existe um movimento contra esse projeto de lei. Quem quiser participar pode acessar esse site e veja como protestar!
Divulguem
Divulguem
Comentário de U.K. Nowle
29/05/07 15:30
Sobre aquela campanha...: [ironia]O rapaz acima claramente foi desrespeitoso, por isso esse TROLL foi moderado.[/ironia]
Exemplo claro de que essa moderação é falha.
Exemplo claro de que essa moderação é falha.
Comentário de glaydsonlima
29/05/07 15:33 - usuário registrado #996
Nome aos bois: Uma informação importante a ser dada é que, apesar do nome do Sen Eduardo Azeredo ser destaque, o projeto de lei é uma compilação de outros projetos, inclusive o bendito 76/2000 que está pra ser votado é de autoria do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros. Existem propostas de senadores dos mais diversos partidos.
Um dos grandes problemas deste projeto é que permite que o Executivo a qualquer momento estipule regras sobre os dados necessários que devem ser armazenados. Isto é um perigo. Outro problema é que extremamente rígido em certas partes que até o próprio site do Sen. Eduardo Azeredo estaria cometendo crime por causa dos míseros cookies.
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www.navegantes.org
Um dos grandes problemas deste projeto é que permite que o Executivo a qualquer momento estipule regras sobre os dados necessários que devem ser armazenados. Isto é um perigo. Outro problema é que extremamente rígido em certas partes que até o próprio site do Sen. Eduardo Azeredo estaria cometendo crime por causa dos míseros cookies.
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www.navegantes.org
Comentário de U.K. Nowle
29/05/07 15:36
É... Cyberpunk!: Vai ser um papo cyberpunk mesmo, por que a comissão tá na mão de ACM! Se depender dele, velho reacionário e antigo partidário do ARENA.
Ei, não acredite em mim, acredite na Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Carlos_Magalh%C3%A3es
Ei, não acredite em mim, acredite na Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Carlos_Magalh%C3%A3es
Comentário de iamah
29/05/07 20:01 - usuário registrado #8074
Segundo o texto, a: Segundo o texto, a convenção "...trata da necessária cooperação internacional, das questões de extradição...".
Teve um caso recente na Australia, o cidadão vai ser extraditado para os EUA a fim de passar 10 anos preso. O crime foi baixar filmes pelo BitTorrent, ou algo do gênero...
http://www.theage.com.au/news/national/australia-hands-over-man-to-us-courts/2007/05/06/1178390140855.html
O pior é a possibilidade de algum governo coletar informações sobre quem quiser, quando quiser... Isso pode ser usado para o bem ou para o mal...
Teve um caso recente na Australia, o cidadão vai ser extraditado para os EUA a fim de passar 10 anos preso. O crime foi baixar filmes pelo BitTorrent, ou algo do gênero...
http://www.theage.com.au/news/national/australia-hands-over-man-to-us-courts/2007/05/06/1178390140855.html
O pior é a possibilidade de algum governo coletar informações sobre quem quiser, quando quiser... Isso pode ser usado para o bem ou para o mal...
Comentário de Ricardo Almeida
29/05/07 21:15
E esse Thiago Tavares sai: E esse Thiago Tavares sai candidato a deputado quando ?
Comentário de jcfl1970
29/05/07 21:34 - usuário registrado #13427
Amigos, sou novo no ambiente: Amigos, sou novo no ambiente da internet pois adquiri meu primeiro computador recentemente, mas esses crimes na internet chegam a me amedrontar de certa forma.
Será que esse Senador não está pensando no bem estar de usuários iniciantes como eu, e que é a grande maioria da população de internautas no Brasil ?
Mas acredito que estou seguro pois estou protegido pelo Linux da marca Ubuntu. ehehe
--
Usuário iniciante Linux Ubuntu.
Paz, amor e fraternidade
Será que esse Senador não está pensando no bem estar de usuários iniciantes como eu, e que é a grande maioria da população de internautas no Brasil ?
Mas acredito que estou seguro pois estou protegido pelo Linux da marca Ubuntu. ehehe
--
Usuário iniciante Linux Ubuntu.
Paz, amor e fraternidade
Comentário de Pod
29/05/07 23:40
definitivamente, não: O projeto permite que você seja investigado sem uma ordem judicial, além de não melhorar em nada a segurança da internet. Trata-se, portanto, de uma medida inútil, oportunista e, se é pouco, que ainda viola os princípios básicos do estado de direito (inocente enquanto prova em contrário).
Comentário de Pod
29/05/07 23:40
definitivamente, não: O projeto permite que você seja investigado sem uma ordem judicial, além de não melhorar em nada a segurança da internet. Trata-se, portanto, de uma medida inútil, oportunista e, se é pouco, que ainda viola os princípios básicos do estado de direito (inocente até prova em contrário).
Comentário de Pod
30/05/07 11:46
Sempre achei interessante o: Sempre achei interessante o uso da palavra "reacionário" para desqualificar um adversário. Não que minha opinião sobre o ACM seja muito diferente da sua, mas, já que é pra se manifestar contra alguém, que tal fazer isso com base em argumentos concretos (sabemos bem, contra o ACM, não faltam)?
Devia haver uma Godwin's law quanto ao uso dessa palavra.
Devia haver uma Godwin's law quanto ao uso dessa palavra.
Comentário de jorgepeixoto
03/06/07 13:25 - usuário registrado #7135
Está enganado: Eu acho que você está enganado. Eu não encontrei o projeto de lei para ler, mas, pelo que vi no site que você passou, ele diz que os dados a ser armazenados seriam estipulados por regulamento. Eu não sou mestre em legislação, mas até onde eu sei, é normal que uma lei seja pouco detalhada e que os detalhes sejam definidos em um regulamento posterior. Eu já li algumas leis e elas eram assim.
E até onde eu sei, o Executivo não pode inventar um regulamento quando bem entende. Não é assim que funciona.
E até onde eu sei, o Executivo não pode inventar um regulamento quando bem entende. Não é assim que funciona.
Comentário de ZéBuscapé
04/06/07 11:06
BigBroder Eduardo Azeredo: Caro jcfl1970, com todo respeito, parece que você é iniciante não só no mundo de sofware livre, mas também no mundo de malícias da política. Com toda certeza nada de bom para a sociedade virá de figuras políticas como estas citadas acima. Não se engane, estão querendo é manter o controle sobre nós.
Um ponto importante sobre a privacidade, na minha opinião, é que eles saberão o que você fala - ou faz - mas você não sabe o que eles fazem. Este diferencial de informação é que a torna valiosa, e dá poder a quem a possui.
ZéBuscapé
Um ponto importante sobre a privacidade, na minha opinião, é que eles saberão o que você fala - ou faz - mas você não sabe o que eles fazem. Este diferencial de informação é que a torna valiosa, e dá poder a quem a possui.
ZéBuscapé
Comentário de Wagner Elias
06/06/07 11:08
Interpretação errada da lei: Pessoal,
respeito a opinião de todos, mas como em outras mídias vejo uma grande confusão na interpretação da PLS76.
Primeiro dizer que a lei não foi colocado a discussão não é verdade essa norma já foi discutida publicamente várias vezes. Outra confusão é achar que você vai perder sua privacidade. A única coisa que vai ser armazenada é o horário que você logou. Não vai ser "sniffado" todas as suas conexões para criar um Big Brother na internet.
Digo isso porque participei de uma das discussões públicas e como diretor da ISSA (http://www.issabrasil.org) tive reuniões com o assessor de Eduardo Azeredo e a resenhas que foram comentadas e analisadas por especialistas jurídicos.
O Problema maior que eu vejo sobre a norma é a desinformação das mídias que estão tecendo comentários sem conhecimento de causa. lógico que isento o BR-Linux que apenas está noticiando o que vem sendo divulgado.
respeito a opinião de todos, mas como em outras mídias vejo uma grande confusão na interpretação da PLS76.
Primeiro dizer que a lei não foi colocado a discussão não é verdade essa norma já foi discutida publicamente várias vezes. Outra confusão é achar que você vai perder sua privacidade. A única coisa que vai ser armazenada é o horário que você logou. Não vai ser "sniffado" todas as suas conexões para criar um Big Brother na internet.
Digo isso porque participei de uma das discussões públicas e como diretor da ISSA (http://www.issabrasil.org) tive reuniões com o assessor de Eduardo Azeredo e a resenhas que foram comentadas e analisadas por especialistas jurídicos.
O Problema maior que eu vejo sobre a norma é a desinformação das mídias que estão tecendo comentários sem conhecimento de causa. lógico que isento o BR-Linux que apenas está noticiando o que vem sendo divulgado.
Brincadeiras à parte, diante da atual confusão que está no senado por conta do presidente da casa, o Renan Calheiros, esse projeto deve demorar a ser votado. Aliás, não só ele, mas diversos outros. Aí a coisa esfria, e quando menos se esperar, o projeto já estará sendo encaminhado para a câmara dos deputados para ser votado por lá.
Ou, quem sabe, acabe caindo no esquecimento e sendo engavetado...
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Nossa Senhora Rosa Mística
Rogai por nós.