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Projeto de lei quer "provedor dedo-duro" - ABRANET é contra

Que tal um projeto de lei determinando que todo provedor de Internet tenha de "informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade".

Essa obrigação faz parte do substitutivo de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 137 e nº 76, ambos de 2000, conforme relatado na matéria Projeto de lei quer "provedor dedo-duro" e permite justiceiros virtuais na Web, do UOL Tecnologia. Segundo a assessoria da CCJ, o projeto pode entrar na pauta de votação a qualquer momento.


Provedores terão que recrutar profissionais com novo perfil


A nova proposta é uma continuação daquela do ano passado, que exigiria que os internautas se cadastrassem e identificassem. A exigência do cadastro já era, mas agora surge a estranha obrigação de os provedores de Internet vigiarem as atividades de seus clientes, para poder encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, considerando mais de 600 tipos de crimes definidos pela legislação brasileira.

Caçadores de recompensas: Como se não bastasse a instituição da polícia no provedor, o texto dá amparo legal para que "profissionais habilitados" ou empresas privadas de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa.

Abranet é contra: A adoção de um código de ética e de auto-regulamentação seria a melhor saída para que a Internet brasileira fosse mais segura. Esta pelo menos é a idéia da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet). "Nós não somos polícia e não podemos assumir responsabilidades que não são nossas", diz Eduardo Parajo, presidente da entidade. Segundo ele, o código de ética é uma preocupação de todos os associados.

"Temos interesse em colaborar para a segurança da rede, que é importantíssima, e estamos buscando esse tipo de investimento, como o combate à pedofilia, ao racismo, ao neonazismo. Também cumprimos todas as solicitações do Ministério Público", afirma.

Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela central nacional de denúncias de crimes cibernéticos, a medida põe um poder indesejado na mão dos provedores.

"Uma coisa é um crime na sociedade, um cidadão tomar conhecimento de um crime e levar ao conhecimento da Justiça que aquele crime está sendo praticado, principalmente em se tratando de crimes contra a vida, como pornografia infantil ou racismo, cuja ação é pública e incondicionada a representação", diz.

Ele não concorda com a ação dos provedores como intermediários de uma denúncia. "Agora, crimes patrimoniais são classificados como crimes de ação penal privada, em que somente o ofendido pode provocar o Estado. E cabe ao Estado o direito exclusivo de investigar e punir."

O outro lado: Para José Henrique Portugal, assessor técnico do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os provedores têm "obrigação administrativa" de denunciar qualquer tipo de delito de que tenha obtido informações. "Com a lei, ali [o ambiente que o provedor proporciona] é que está acontecendo o crime, é por isso que deve ser denunciado", diz.

Parajo discorda. "Se alguém pega um carro e o usa para assaltar um banco, ninguém vai pedir satisfação à montadora", diz. "E é isso que estão querendo fazer com os provedores, e não há fundamento nisso."

De qualquer forma, o projeto não prevê punição caso a denúncia não seja repassada, analisa o advogado especialista em direito digital Renato Opice Blum. Além disso, segundo ele, repassar a denúncia de um crime cometido em seu âmbito não dá ao provedor poderes de polícia. "Não se trata de violação à privacidade, mas de um amadurecimento da sociedade brasileira."

Saiba mais (tecnologia.uol.com.br).

Comentários dos leitores

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Comentário de Eduardo Azeredo
Caçadores de políticos: "Caçadores de recompensas: Como se não bastasse a instituição da polícia no provedor, o texto dá amparo legal para que "profissionais habilitados" ou empresas privadas de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa."



Penso que, baseado no mesmo princípio deveriam haver os "Caçadores de políticos" para punir indivíduos como este sujeito aí que ao invés de defender os direitos do povo e cumprir com suas atribuições contitucionais, procuram arranjar um meio de desviar a atenção da população de outros assuntos importantes que realmente interessam ao País.

Afinal, e quanto à suspeita de envolvimento dele no caso do "mensalão" alguém sabe de algo? Ninguém ouviu falar mais nada não é verdade?
Comentário de ijoe
Bruxas de Salem: Na época da América colonialista, quando alguém tinha epilepsia por exemplo, era sujeito a ser tratado, pela ignorância dos outros, como uma possessão demoníaca. Era enforcado ou queimado. Esta época ficou conhecida como a época da caça às Bruxas de Salem.

Na ignorância de determinados políticos, que se dizem bem "informados" e "afinados" com seu tempo, surgem projetos estúpidos como este.

O senhor Eduardo Azeredo devia explicar seu envolvimento com o Marcos Valério, estudar um pouco mais a respeito de tecnologias e parar de fazer projetos de descumprem o direito de privacidade dos outros. Estudar um pouco mais a Constituição Brasileira faz bem senhor Senador. Simplesmente um ridículo!!!
Comentário de George Kihoma
ATENÇÃO REDOBRADA COM ESSA LEI!!!!: Se não leram direito, leiam melhor o trecho abaixo da mesma lei:

"Dado equivale a "coisa"

Outro ponto do projeto que promete gerar polêmica é a criação de um artigo no Código Penal que passa a equiparar dados digitais a "coisas". "Este artigo prevê a equivalência de dispositivos do 'mundo real' no 'mundo virtual', é ele que cria a relação que torna possível tipificar [definir] os crimes digitais", diz Portugal.

O especialista em direito digital Renato Opice Blum explica: "Trata-se de dar valor a algo que representa um fato, que é a definição da figura jurídica da coisa", diz o especialista. "Um bit carrega uma informação, um dado; oito deles formam um byte —e uma reunião de alguns bytes pode ser algo muito importante para a legislação, como um log de registro de usuário...."


...Mas o presidente da SaferNet vê riscos nesta equivalência. "Coisa é algo palpável, ela pressupõe materialidade, algo que deriva do direito romano, um dos pilares de sustentação do sistema de propriedade", afirma Tavares. "Mas a propriedade intelectual, assim como dados, tem por característica a imaterialidade. Esse artifício [equiparação à coisa] costuma ser utilizado para dar efeito legal à suposição de que um determinado bem imaterial seja considerado como um bem material, como acontece na legislação dos direitos autorais".
"

O que está escrito acima, uma vez que se torne lei, poderá servir de base para patentes de softwares aqui no Brasil, à semelhança do que ocorre nos EUA. Vale salientar que hoje, de acordo com o a nossa lei atual (procurem no INPI), softwares NÃO são objeto de patente. Nisso, nossa lei atual se equipara à Européia. Afinal, como alguém pode pretender patentear um algoritmo? Uma abstração? Daqui a pouco será terminantemente proibido pensar, porque vc pode chegar às mesmas conclusões que alguém lá fora já chegou e PATENTEOU.
Essa lei me parece uma forma indireta de se conseguir a patente de software. Se já houver no Brasil lei que diga que algo imaterial pode ser objeto de patente, logo vão questionar a nossa lei de patentes em função de uma outra lei existente.

Todo cuidado é pouco com essa gente que se diz brasileira mas não passa de entreguista.
Comentário de Arauca
Esses políticos não tem: Esses políticos não tem mais o que fazer mesmo neh...

Regulamentar dessa forma a internet é um retrocesso, acaba com a privacidade e abre largos caminhos para censura e perseguições.

Nós temos que fazer nosso papel pra mantermos a internet livre e garantir nossa privacidade.

O exemplo do "carro" e da "montadora" foi uma boa pra mostrar o quão esdrúxulo é a proposta de lei.

A Internet tem que seguir livre, guiada pela ética. Se o sujeito usá-la para cometer crimes, que seja identificado e punido conforme já se faz hoje em dia, e não acabando com a privacidade de todo mundo.
Provedor não é polícia, e como garantir que essa espionagem vá ser feita de forma ética, caso seja implementada?

É um absurdo ir contra nossa privacidade dessa forma.
Comentário de popolony2k
E a cambada de vagabundos do Planalto.....: ...estava demorando para começar a palhaçada. O ano estava calmo demais.

E o Senador Azeredo tem medo de que ??? Deve ser mais um daqueles corruptos e cheios de podres tentando abafar e dificultar o acesso a esses podres.

E se der trela o governo federal usa isso contra qualquer um...basta ver as operações pirotécnicas da PF a mando do governo....já, já batem sua porta !!!!!!!

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Popolon Y2k
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Comentário de Juca
Adianta ?: Não sei se adianta alguma coisa, mas nós poderiámos encher estes nossos maravilhosos políticos de emails... claro que muitos deles nem devem saber mexer com estas "coisas de internet", mas alguém deve ler não ? Ou será que é tudo para o /dev/null ??


Comentário de Knux
Concordo plenamente que os: Concordo plenamente que os provedores denunciem usuários. Afinal, se os dados estão correndo pelos cabos deles, eles tem obrigação de vigiar e e alertar o nosso estado policial, não é mesmo?

Mas acho também que os bancos e instituições financeiras deveriam informar as autoridades competentes sobre todos os vultosos saques de dinheiro realizados por políticos e seus familiares e acessores... Afinal, se o dinheiro está transitando nas contas desses bancos, eles tem obrigação de informar a polícia qualquer saque suspeito... Não é?

(Espero que aqueles que lerem essa mensagem consigam perceber o que é ironia e o que não é ;) )

(Antes que alguém venha me falar que os bancos já fazem isso, quero responder que eu acho que, seguindo a linha de raciocínio do Azeredo e partindo do pressuposto que todo político é um criminoso em potencial, eu acho que os bancos deveriam relatar as autoridades responsáveis qualquer movimentação de políticos, acessores e familiares de políticos e dos publicitários dos políticos)

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"Remember there is a big difference between kneeling down and bending over"
Comentário de Osky CG
Lei?: A privacidade já era!
Nos vigiam por satélite, nas ruas, nos banheiros, nas lojas
EM TODAS PARTES! É claro que já é aceito por grande parte da
sociedade como um mal necessário pela violência e bla, bla,
porém essa moeda tem duas caras das quais alguns poderosos
se aproveitam para nos roubar completamente a privacidade.
(isso sem falar nos politicos que nos roubam na maior cara
de pau, em pleno dia e pela TV ao vivo. .em fim)Isso sem
contar algo que que não posso garantir 100% por não ter o
código, mas eu apostaria muito na inclusão de códigos do
sistema windows pelo FBI e a CIA com o pretexto da prevenção
contra o terrorismo e bla, bla..

Off
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Tem nova área de vídeos no site...
http://www.winuxmicro.opentime.com.br/#videos
---------------------------------------------------



Comentário de popolony2k
Te vigiam .....: ....justamente para que eles possam continuar roubando na cara-de-pau e caso vc inicie uma movimentação contra eles, eles saberão com antecedencia.

É uma cambada de vagabundos. Sem excessão !!!

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Popolon Y2k
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Comentário de Morvan
Sem qualquer sentido prático: ..., esta continuação da inditosa proposta deste nobre representante do povo(?). Primeiro, é uma proposta de uma vaziez de conteúdo acachapante. Depois, vê-se que ele é desconhecedor do assunto e pessimamente assessorado. Esta proposta, caso venha a ser aprovada, o que é improvável, pois o "lobby" dos provedores é bastante forte para barrá-la, não tem a menor possibilidade de viger, pois os provedores não vão fazer nada que lhes gere mais passivo (se fosse receita, ...). Ademais, como citado acima, a proposta tenta atribuir poder investigatório privativo de entes estatais aos provedores, o que passa ao largo da sanidade do ordenamento jurídico-estatal e fere um direito fundamental: a privacidade. "Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da Lei". Esta é a cláusula pétrea da liberdade civil, sr. Senador.
Morvan - Usuário Linux #433640
Comentário de popolony2k
Com esses .....: ..."disgramentos" não dá pra usar palavras de nível mais elevado.

E olha que fui "bem educado" nos posts, dada a situação de bandidagem que está se formando mais uma vez nessa republiqueta terceiromundista com democracia de araque !!!

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Popolon Y2k
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Comentário de brain
outro lugar: Leidson, esse tipo de manifestação que foi moderada negativamente pelos leitores não é mesmo bem-vinda por aqui.

Você tem direito à sua liberdade de expressão, mas por favor, para debater este tipo de aspecto e expressar sua opinião sobre classes profissionais, partidárias ou outras, mesmo que não seja com estas generalizações ou vocabulário que você usou, procure um local apropriado, no qual o assunto em debate seja primariamente este.

A mesma sugestão vale para outras mensagens que você tem enviado repetidamente. Obrigado!
Comentário de Cidadão Revoltado
Lugar de polícia é nas ruas protegendo o povo...: "Como se não bastasse a instituição da polícia no provedor..."

E desde quando lugar de polícia é no provedor? Lugar de polícia é nas ruas protegendo o cidadão de bem, principalmente em um país como este onde pessoas não podem nem ao mesmo andar sem ter medo de ser assaltado ou levar uma bala na cabeça e onde bandidos e pilantras se tornam políticos da noite para o dia e ainda temos que engolir leis ridículas como essa...
Comentário de usucapiao
No mundo todo: Existe um político na alemanha tentando impor uma lei semelhante, nos EUA existe a DMCA e nós agora também estamos próximos de ter uma.

Alguém consegue enxergar um lobby (muito dinheiro) por trás disso tudo? Na minha opinião essa lei tem dono, pode até ser teoria da conspiração demais da minha parte.

Mas a cada dia nos aproximamos mais do mundo fictício de George Orwell em 1984.

Isso é assustador.

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Não é fazendo ouvir a nossa voz, mas permanecendo são de mente que preservamos a herança h
Comentário de Jogador
crime: daki a algum tempo, se eu matar alguem no Lineage eu serei preso na vida real..
Comentário de Morvan
Exageros à parte: ... a analogia é boa. O pessoal do Second Life que se cuide...
Morvan - Usuário Linux #433640
Comentário de André Moreira
Absurdo: É como se as operadoras de telefonia fixa e móvel tivessem a obrigação de contratar gente para ficar ouvindo a conversa dos outros e denunciar toda conversa que contenha "indícios" de conduta delituosa, caso contrário, podem ser processadas criminalmente. Um absurdo!
Comentário de ricardomoc
Existe: Bom, como você mesmo já disse, os bancos já fazem isso. É regulamentado pelo Banco Central a necessidade de preenchimento de um documento que se chama RME (registro de movimentação em espécie). Esse documento é dividido em valores de R$ 10.000,00 a R$ 99.999,99 e de R$ 100.000,00 acima. Neste documento é obrigatório o preenchimento de CPF e RG, além do endereço do dono da conta e nome e CPF do declarante (a pessoa que movimenta o dinheiro). Para chegar à informação de que se trata de um político, basta verificar o CPF e RG da pessoa que movimenta. O que acontece na maioria das vezes, é que dependendo do valor, quem movimenta o dinheiro faz mais de um saque em mais de um dia (se for no mesmo dia tem que declarar), ou até em agências diferentes. Além do mais, quase nunca é o político que faz esse saque. Não cabe à instituição financeira questionar para quem a pessoa que movimenta o dinheiro trabalha, e apesar de ser obrigatório informar a origem e o destino da movimentação, a informação nem sempre corresponde à verdade, uma vez que o documento é preenchido pelo portador. Informações mais detalhadas do que as já obrigatórias configurariam invasão de privacidade, e não podem ser solicitadas.
Concordo com a auto-regulamentação do setor, pois as agências de propaganda já fazem isso com bons resultados.

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Nossa Senhora Rosa Mística
Rogai por nós.

Comentário de Knux
Ora, mas um verdadeiro: Ora, mas um verdadeiro estado policial tem que fazer mais do que isso.

Sempre seguindo a linha de raciocínio do senador Azeredo, temos que ficar de olho naqueles grupos onde a incidência de crime é maior. Os bancos deveriam ter uma lista de familiares, acessores e publiciátários de políticos. Seus saques, todos eles, deveriam ser relatados separadamente, quem sabe até publicamente.

(Não tente explicar de novo, tudo o que vc falou é de conhecimento comum. Minha intenção é apontar que os políticos, e senador Azeredo em especial, têm muito mais com o que se preocupar do que regulamentar a internet. Deveriam olhar para o próprio rabo)

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"Remember there is a big difference between kneeling down and bending over"
Comentário de Arauca
Além da questão da quebra: Além da questão da quebra de privacidade com os provedores atuando como polícia, tem o "bônus" que vem junto.
Não tinha dado mto atenção ao quadro que tem ali na notícia:
basicamente, vai dar amparo legal ao justiceiros de plantão, dá poderes demais aos "profissionais de segurança da informação", e tem essa tb:
"Obter dados sem autorização do titular dá até 4 anos de prisão e multa. A pena cresce se o infrator repassa os dados via meios digitais
Polêmica: este artigo tem impacto direto nas redes P2P e chega num momento em que o próprio mercado e as gravadoras discutem o fim do DRM (tecnologia anticópia)"
Um possível golpe nos p2p....

bah...Azeredo, vai trabalhar e para de sacanear a rede.

Comentário de Romario
Só um laranja...: Também acho que o azeredo devia ir trabalhar, mas em alguma coisa digna... ele é só um laranja que não manja nada da área e recebe dinheiro de alguém para propor este tipo de projeto... se não for ele será outro... sempre vai haver um... precisamos ficar alertas e resistir !


Comentário de ricardomoc
Não é explicação: Minha intenção foi somente informar como acontece. Porém, duvido que seja do conhecimento comum. Pelo que sei, poucas pessoas conhecem o processo, apesar de saber que existe algo. Muitas pessoas que nunca movimentaram valores acima de R$ 10.000,00 se surpreendem ao saber que é necessário preencher tal documento. Sei pois trabalho na área e vejo a reação das pessoas.
Quanto ao tal projeto, ainda sou mais favorável a auto-regulamentação.

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Nossa Senhora Rosa Mística
Rogai por nós.

Comentário de Caçador de recompensas
Para quem se interessar esse é o e-mail...: ...do tal deputado. Eviem, mandem sugestões, reclamações, xigamentos, esculhambações para o seguinte endereço:

dep.eduardoazeredo@camara.gov.br
Comentário de Copernico Vespucio
Bancos: No caso de movimentação bancária, as instituições informam ao banco central as movimentações ocorridas, o montante envolvido, a identificação do comitente (contista) e o destino. Não há nenhuma informação sobre, por exemplo, o propósito da movimentação.

No caso de um "Echelon" (comparação irônica) nos provadores brasileiros, não apenas a origem e o destino dos dados seriam monitorados, como também a natureza e o propósito dos mesmos. Assim como sanciona terceiros a obter quaisquer informações, relevantes ou não para a apuração do "crime".

Esse tipo de vigilância é repudiada até mesmo nos EUA (onde instituições universitárias se posicionam contra esse tipo de iniciativa) coloca poder demais nas mãos do estado e cria precedentes bastante perigosos.

Em primeiro lugar, porque condiciona essa vigilância a jurisprudência futura. Se é lícito vigiar para a prevenção dos crimes previstos hoje, qualquer coisa que for considerada "crime" amanhã também estará incluída.

Em seguinte, torna possível o vigilantismo digital, onde empresas poderiam contratar esses vigilantes profissionais para garantir especificamente os interesses da empresa. Isso é praticamente dar de bandeja para o segundo setor (privado) poder de polícia na rede, coisa muito séria.
Comentário de popolony2k
Quem disse que .....: ....o Leidson está reclamando da moderação negativa ??

Nem eu !

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Popolon Y2k
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Comentário de popolony2k
Quanto as outras mensagens ......: .....não me lembro de ter reclamado da moderação de alguma delas, até mesmo porque não confio nesse sistema de moderação obscuro....por mais transparente que o mesmo seja vendido ao restante da população.

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Popolon Y2k
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Comentário de popolony2k
A não ser que .... (Updated): ...vc esteja falando das que são moderadas "automágicamente" pelo sistema, ou das que já nascem moderadas negativamente.

Problema no sistema ????

Hummm...pode ser...mas não acredito !!

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Popolon Y2k
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Comentário de Leidson Campos
Debater ou não debater, eis a questão !!!: Os animos em momentos de discussão geralmente em questões polêmicas como a desse tópico tendem a gerar comentários mais exaltados de diversas direções, inclusive podendo sair do tópico original.

Indivíduos como o PopolonY2k existem em qualquer lugar e na internet não é diferente, dada a facilidade de proliferação dessas pessoas que demonstram ser contra o sistema ou até mesmo contra qualquer tipo de sistema, pois os mesmos tendem a ser apenas contra os que estão no comando, mas sinceramente eu acho que são um mau ou mal necessário pois msmo nascendo sob completo descrédito, muitas vezes conseguem vencer barreiras e preconceitos enraizados na sociedade em algum momento específico. Um bom exemplo disso é o nosso presidente que por muitos anos fora ridicularizado e hoje conseguiu, através de sua persisrtência e determinação alcançar seu objetivo de administrar um País de proporções continentais como é o Brasil.

Atualmente vivemos um momento único de liberdade em escala mundial e no Brasil não poderia ser diferente devido a uma miscigenação que facilita a aceitação de diversas culturas e credos, e isso talvez seja único no Planeta.

Pessoas contra o sistema sempre existiram e sempre existirão e se analisarmos seu perfil, as mesmas tem mania de grandeza, autosuficiencia e arrogância extremamente exacerbadas, mas não vejo isso como um impeditivo para que os debates fluam até uma conclusão útil a todos.

Creio que "Cala boca" não resolve....se resolver, serei obrigado a dar razão para os amantes do Windows ao rechaçar a possibilidade de discussão sobre vantagens (ou desvantagens) de sistemas livres como o Linux.


Um abraço a todos.

Leidson
Comentário de popolony2k
Falou ......: ...o mané !!!

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Popolon Y2k
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Comentário de Copernico Vespucio
:/ ?: Falou o "mané" que, se não me engano, é o autor de um dos softwares que vc. sempre cita em sua assinatura... Planeta Messenger!

Pega leve, Popolon!
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