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Via economia.ig.com.br: A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto [...]

O diretor executivo da FSF, John Sullivan, publicou uma declaração sobre o posicionamento da Oracle no julgamento do seu processo contra o Google a respeito do Android, no que se refere à possibilidade de os direitos autorais limitarem o uso de alguma API funcional. Os efeitos negativos desta interpretação, tanto para desenvolvedores quanto para usuários, [...]

Enviado por Geraldo : “II SEMANA DE DIREITO AUTORAL Sociedade Informacional: Propriedade Intelectual um equilíbrio Por ocasião das comemorações do *DIA NACIONAL DO AUTOR*, do *DIA INTERNACIONAL DA LITERATURA* e do *DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL*, o Departamento de Inovação Tecnológica (*DIT/PRPE/UFSC*), o Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (*GEDAI/UFSC*) em parceria com [...]

Post do Thom Holwerda no OSNews comenta artigo da ITWorld sobre a nova rodada de análise sobre uma base de 540.000 projetos de software indicando tendências de licenciamento livre percebidas. Algo não mudou: a GPL continua a liderar, com a sua versão GPLv2 sendo a mais popular. Mas essa liderança vem em declínio constante (embora [...]

Enviado por Pablo Lorenzzoni (pabloΘpropus·com·br): “Troquei de laptop recentemente (para um Philco 14E-P686WP) e descobri que o sistema de recuperação empregava uma partição Debian rodando Clonezilla, ambos Softwares Livres, para reinstalar uma imagem do Windows 7. Constatei, também, que o código-fonte desses softwares livres não era fornecido junto com a partição, nem era documentado nos [...]

O processo da Oracle contra o Google por alegadas violações no Android de patentes e direitos autorais relacionados ao Java foi iniciado em 2010, e desde então estava em etapas preliminares com análises sobre os direitos em questão (incluindo estudos sobre as patentes envolvidas), definições sobre os valores, etc. Na semana passada foi divulgado oficialmente [...]

Via tecnologia.ig.com.br: A Wikipedia não tem intenção de se tornar uma organização de campanha política, após desempenhar papel chave ao derrotar propostas norte-americanas de leis de combate à pirataria por meio de um blecaute de 24 horas realizado em janeiro, disse o fundador da enciclopédia online, Jimmy Wales. Companhias de Internet e consumidores, preocupados com [...]

Via g1.globo.com: Manifestantes gritam frases contra projeto de lei antipirataria Acta (Acordo Anti-Pirataria, da sigla em inglês) na Polônia. O protesto ocorre nesta terça-feira (24), em frente a um escritório da União Europeia. O Acta é diferente do Sopa e do Pipa (restritos aos EUA) porque almeja criar padrões internacionais para a proteção da propriedade [...]

Via idgnow.uol.com.br: Aparentemente cansada com a demora do processo, a Oracle informou que está disposta a retirar as acusações de infração de patentes contra a Google, se a Justiça dos Estados Unidos ouvir suas queixas de violação de direitos autorais em breve. A Oracle está acusando a Google, em parte, por infração de patentes relacionada [...]

O projeto Mozilla anunciou a nova versão de um de seus frutos mais difundidos: a licença MPL 2.0, descrita como similar em espírito às versões anteriores (que além de tornarem livre o software a que se referirem, também disponibilizam formalmente a permissão de uso e redistribuição das tecnologias patenteadas relacionadas a ele e de propriedade [...]