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De acordo com o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime apresentar, produzir, vender, fornecer, publicar ou divulgar fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente por qualquer meio de comunicação, inclusive a rede mundial de computadores. A lei prevê pena de até 6 anos de reclusão e multa.

Na minha opinião pessoal, além de crime, os atos mencionados acima são horríveis e injustificáveis em qualquer situação ou circunstância, independente da vontade da criança envolvida – mesmo sabendo que há opiniões contrárias, como a que vimos no artigo anterior “Richard Stallman divulga sua opinião sobre a pedofilia voluntária: desta vez ele não é contra“.

E a polícia federal, juntamente com a Interpol, deflagraram esta semana uma nova rodada de suas investidas contra este crime. Em tempos em que se busca usar a pedofilia como justificativa para reduzir a privacidade de 100% dos usuários da Internet, é bom ver medidas reais e efetivas sendo adotadas – com cuidado para evitar que elas sirvam de justificativa para medidas anti-privacidade.

Segue cobertura jornalística do G1:

A Polícia Federal (PF) realiza a Operação Carrossel II, nesta quarta-feira (3), com o objetivo de combater a pornografia infantil na internet. A ação é feita em 17 estados e Distrito Federal e converge com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, instaurada em março de 2008, para investigar esse tipo de crime. A Interpol no Brasil faz parte da operação.

Segundo a PF, foram mobilizados 650 policiais para cumprir 113 mandados de busca e apreensão. Cada equipe contará com um perito criminal especialista em informática para que a análise inicial do computador ocorra ainda no local da busca.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, as investigações da Operação Carrossel já identificaram cerca de 200 pedófilos em mais de 70 países. Só na Holanda foram identificados 100 pedófilos. Em Israel e na Grécia os investigadores mapearam, respectivamente, 30 e 22 pessoas envolvidas com pornografia infantil.

(via g1.globo.com)

Leia também: Grécia prende nove pessoas por pedofilia em site brasileiro.

Saiba mais (g1.globo.com).