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Conseguindo o reembolso da licença do Windows em um PC Dell – outra experiência
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“O br-linux.org publicou recentemente a experiência do Vinicius Massuchetto no reembolso do windows em um computador Dell e na época comentei que estava aguardando a finalização do mesmo processo perante a Dell brasileira.
Gostaria então de relatar que também obtive sucesso no reembolso da licença do Windows (Windows Vista Home Basic OEM, o sistema mais simples e barato oferecido nesse modelo, que não oferece o windows XP nem o linux como opção), no valor de R$ 130,95, que veio num notebook Dell Vostro 1400. O processo levou menos de 30 dias a partir do recolhimento do DVD de reinstalação do sistema operacional (com logotipo Dell) e a etiqueta COA (da Microsoft, com o número da licença, colada em baixo do notebook).
O reembolso veio sob a forma de crédito no mesmo cartão de crédito que usei para pagar o notebook de forma parcelada, ou seja, o estorno já trará de fato a diminuição do valor de uma parcela.
O processo para reembolso (pelo menos na Dell, incluindo a do Brasil) está muito bem descrito no site do Vinicius mas de forma resumida seria:”
Enviado por Manoel Pinho (pinhoΘuninet·com·br) .
1- Caso não aceitem em hipótese nenhuma a venda do computador sem sistema operacional ou queiram cobrar mais pela mesma configuração com FreeDOS ou sem sistema e tenha certeza de que não há outra alternativa de sua preferência, compre o micro com windows mesmo. Sugiro escolher a versão mais barata que puder e usar cartão de crédito (pois o processo de reembolso fica mais fácil e você acabará recebendo o crédito antes mesmo de terminar de pagar o computador de forma parecelada).
2- Ao ligar o computador pela primeira vez e se deparar com a pergunta se aceita ou não a EULA NÃO PROSSIGA (se não me engano não há sequer a opção “não” para não aceitar e por isso é importante não apertar a opção “sim” para prosseguir e, com isso, aceitar tacitamente a licença. Só haverá mesmo a opção de desligar o computador e então vocẽ pode usar um livecd de linux para testar rapidamente o funcionamento do hardware.
3- NÃO ROMPA O LACRE do DVD/CD de reinstalação do sistema operacional. No caso do Dell Vostro 1400, esse é o DVD com logotipo da Dell e com o nome “DVD de reinstalação do sistema”. Cuidado porque o único CD que tem o nome Microsoft é na verdade do Microsoft Works (o primo pobre do MS Office), não do windows. Somente foi necessária a devolução do DVD de reinstalação, de forma intacta.
3- Instale a distribuição linux de sua preferência :-)
4- Ligue para o telefone do Atendimento ao Cliente (0800 970 3355, opção 4 no caso da Dell do Brasil) e diga simplesmente que não utilizou a licença e que não concorda com os termos da licença e por isso quer o reembolso do valor do sistema operacional (que aparece de forma destacada na nota fiscal). Eles deverão informar que a transportadora irá agendar o recolhimento do DVD de reinstalação do sistema, a etiqueta COA (com o serial do windows, que fica colada ao computador) e uam cópia da nota fiscal.
5- Devolva o que foi pedido à transportadora e aguarde alguns dias para o recebimento do material na Dell e processamento do reembolso.
Lembrem-se também que sistemas windows OEM são mais baratos porém não dão direito a suporte da Microsoft (ela manda procurar o fabricante do computador) e também não permitem a reutilização da licença em outro computador no caso do computador “pifar de vez” ou no caso de não utilização do sistema no computador original.
Para piorar a situação, a grande maioria dos computadores e notebooks com configuração melhor hoje em dia são vendidos com a opção única de alguma versão de Windows Vista, que é um sistema odiado por quase todo mundo, inclusive as próprias pessoas que gostam do windows, pelo desempenho medíocre e grandes dores de cabeça com incompatibilidades de software e hardware.
Mesmo a opção de downgrade para Windows XP só é permitida pela Microsoft somente para as versões mais caras (Vista Business e Vista Ultimate). Portanto, mesmo quem goste ou precise do Windows XP terá somente as opções de comprar uma das versões mais caras do Vista e passar por um processo de requisição de licença do XP para downgrade ou comprar uma licença de windows xp por fora. Neste último caso a opção de reembolso da licença do windows vista não utilizada também representará uma economia.
Exijam seus direitos ! Windows não é de graça nem “vem junto” com micro nenhum como chegam a afirmar alguns vendedores ignorantes e/ou desonestos. A nota fiscal com valor destacado da licença do windows é uma prova disso. NÃO ACEITAR A EULA (um contrato de adesão) é perfeitamente possível e está prevista na própria EULA o reembolso do valor pago em caso de não concordância.”
Enviado por Manoel Pinho (pinhoΘuninet·com·br) .
Se, e somente se o Sistema vier em nota fiscal separada, e você discordar do valor na hora da compra, vejam bem somente na hora da compra. Pois se você comprar e depois reclamar não irá adiantar de nada, porque você aceitou o produto, sabendo que o Windows estava lá e iria custar tanto.
Se realmente queremos que os notebooks, tenham custos reduzidos,
temos que começar a exigir isto dos fabricantes, e não tentar de forma apelativa, uma receita de bolo, que por experiência própria não funciona.
o custo do produto é 130,00 não é considerado abusivo pela lei, tendo em vista, que é necessário para o funcionamento do produto principal o notebook.
Não estou aqui para defender a Microsoft, sou usuario, e administrador Linux, defendo veementemente o software livre. Mas vamos fazer isto de uma forma mais trabalhando, não seguindo a velha Lei de Gerson.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores são impedidos de condicionar a venda de um produto a contratação de um serviço ou outro produto, considerada pela doutrina e o próprio legislador como uma prática abusiva. Vejamos o artigo 39 do CDC:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
(…)
V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”
Nestes termos, demonstra-se que o código de Defesa do Consumidor veda expressamente a venda casada, sendo considerada inadmissível pelo ordenamento jurídico vigente.
Douglas,
Você disse:
“Se, e somente se o Sistema vier em nota fiscal separada, e você discordar do valor na hora da compra, vejam bem somente na hora da compra. Pois se você comprar e depois reclamar não irá adiantar de nada, porque você aceitou o produto, sabendo que o Windows estava lá e iria custar tanto.”
Eu sinto muito, mas você esta enganado.
Estando ou não o S.O. em destaque na nota, ele não é parte essencial para o funcionamento da máquina, o que configura venda casada.
Nesse caso, a qualquer tempo, o rapaz poderia entrar com uma ação – e desde que não faça uso do produto, facilmente ganharia.
Mas o texto trata do REEMBOLSO DA LICENÇA PELA NÃO ACEITAÇÃO DA EULA.
Isso diz respeito unicamente ao contrato que a MS pretende estabelecer com você, usuário. E em não sendo abusiva, é perfeitamente legal.
Nesse caso é que não importa MESMO! o valor vir em destaque.
Se a EULA fala em “reembolso em caso de não aceitação” significa que existe um VALOR. A única vantagem dele vir em destaque na nota, é que você já sabe o valor real do reembolso por antecipação. Caso receba o valor e não concorde, pode ainda entrar com uma ação pedindo a devolução da quantia que acredita ser justa – nesse caso cuidado: má fé e custas podem doer no bolso dos espertinhos.
Se eu vou instalar a distribuição linux de minha preferência, as partições serão formatadas. Assim, como eles saberão se eu aceitei ou não a licença?
Tem como pedir (exigir?) que o preço do SO venha discriminado na nota? Os grandes (dell, americanas…) devem separar por padrão, mas e uma loja menor? Eles têm esse valor?
Eu acabei de comprar um note da DELL, e pedi sem SO, o vendedor me falou que não seria possivel, que nos vostro 1000 seria obrigatório a venda com o SO, mesmo eu afirmando que usaria DEBIAN.
Farei exatamente como vinícius. Não aceitarei a licença OEM.
E ligarei para o 0800.
Assim que receber meu note, postarei também como procedi. E como tudo ocorreu.
mvnascimento,
O que eu quero dizer é para a pessoa não prosseguir no diálogo da EUA porque isso significa a aceitação da licença e, na verdade, para evitar qualquer início do processo de ativação caso a pessoa esteja conectada na internet. A Dell deve ter condições de verificar se a licença foi ativada e por isso descrevi o processo do modo mais seguro e certo juridicamente. Lógico que a remoção das partições removerá qualquer vestígio de uso do windows, mas não recomendo fazer isso porque seria anti-ético.
Eu não quero discutir muito essa questão jurídica se é ou não venda casada mas na prática para mim é sim, porque se o objetivo do sistema operacional ser pré-instalado apenas para ver se o computador funciona ou não isso poderia ser conseguido com a instalação gratuita de um FreeDOS da vida ou mesmo o simples fornecimento de um livecd de linux junto. Para mim também vir com uma distribuição linux comercial qualquer também é uma forma de venda casada e tira a liberdade do comprador de decidir o que ele quer colocar no micro. Acho que a pré-instalação de um sistema operacional qualquer é um SERVIÇO acessório e que deveria ser opcional, assim como a maioria dos fabricantes permite o contrato de garantias adicionais ou outros serviços quaisquer. O comprador pagaria pela COMODIDADE de não ter que instalar o sistema e pagaria pela licença do sistema pré-instalado junto, ou seja, seria um serviço com fornecimento de “material” (o CD do software e a licença).
De qualquer modo eu apenas relatei o processo ESPECIFICAMENTE para os computadores vendidos pela DELL do Brasil e não garanto nada que outros fabricantes aceitem o reembolso. Também não sei se, no caso de recusa, um comprador vá ganhar judicialmente o reembolso. Mas fica como dica pelo menos.
Mesmo que a Dell do Brasil passe a vender alguns computadores e notebooks com linux, como já acontece nos EUA, certamente não serão todos os modelos existentes e não sei se a diferença de preço será justa.
Há relatos de conseguir isso com outras fabricantes, como HP?
Oi Rodrigo,
Eu procurei também antes de pedir o meu reembolso e não encontrei. Seria uma maravilha você tentar e contar pra gente. :)
O que os fabricantes ganham vendendo o sistema da MS junto com a máquina? Nada. Pelo contrário, se na versão OEM a MS se exime de suporte, é uma despesa a mais para o fabricante. O único que ganha alguma coisa é a MS, que garante seu monopólio.
Curioso seria saber como são os contratos entre a MS e os fabricantes… quem será que paga quem??
Já acho que alguma coisa eles ganham sim, pois além de ter o serviço de instalar ainda tem o serviço de dar suporte para a máquina especifica se a mesma chegar a dar algum problema proveniente da instalação! E uma coisa sempre é bom lembrar nesse mundo ninguém faz nada de graça… Todos procura alguma coisa em troca… Principalmente as empresas de Tecnologia e CIA.
Agora imagino como será isso se virar moda comprar esses notebook e computadores que já vem pré-instalados e depois entrar com uma ação judicial em cima pela venda casada (Acabei de confirmar com a Procuradora Federal daqui do Órgão e ela afirmou realmente que se trata de venda casada, principalmente se de fato o cliente não quiser usar o Sistema que vem junto, mas que pode ter diversas interpretações dependendo dos argumentos apresentados). Aposto que até os usuários Windows não irão querer o Sistema junto para pagar mais barato e depois comprar um cd pirata na 25 de março ou Santa Efigênia!!!!
Se no mundo ninguém faz nada de graça, o brasileiro é pior ainda não quer sair perdendo nunca!!!!!
Fiz a encomenda hoje de um Dell Inspiron 1525 onde pretendo instalar em dual boot o Linux e o Windows Vista Business, cuja licença já possuo, obtida via MSDNAA em minha faculdade.
Infelizmente eu não posso abandonar o Windows por motivos diversos, mas pelo menos eu recupero parte do dinheiro gasto em algo que não irei utilizar. E seria melhor ainda se houvesse drivers para WinXP, mas enfim, fazer o quê… Se eu conseguir fazer o Wine rodar redondo os programas que preciso, nem o Vista Business vai sobreviver à tesoura.
Em tempo: o blog do meu xará aponta o endereço direto para download da licença do Windows Vista Business em inglês, o que não é muito útil para nós aqui no Brasil.
O link do site da Microsoft para o download da EULA em todas os idiomas disponíveis é http://www.microsoft.com/about/legal/useterms/default.aspx.
Daí é só começar a preencher o formulário da página até que ele mostre o link para o arquivo da EULA em PDF. Recomendo imprimir pelo menos a primeira página, que é onde está a cláusula de não-aceitação da mesma.
Teste
Está aí o trecho referente à EULA em português.
[...] Marcelo não conseguiu o reembolso diretamente com a Dell (ao contrário do Manoel Pinho e um amigo do André Noel), e então ele foi procurar algumas vias legais com o PROCON, que [...]