Juiz do caso Oracle x Google decide que as APIs reproduzidas no Android não estavam sujeitas a copyright
Como já anunciamos no início da noite de ontem no Twitter @brlinuxblog, o Juiz Alsup (aquele mesmo que recentemente revelou ter experiência como programador) resolveu ontem a principal questão pendente no processo Oracle x Google envolvendo a presença de alegadas propriedadades do Java no Android: segundo sua decisão, as definições das APIs em questão não estão sujeitas a copyright.
A possibilidade de uma decisão oposta a esta havia preocupado muitos ativistas e interessados na questão dos direitos sobre software, pois essencialmente permitiria a impossibilidade jurídica de criar implementações alternativas de determinadas interfaces de programação. Mas o juiz também entendeu desta forma, e fez referência ao assunto em sua decisão.
Uma salva de palmas a ele! (via osnews.com – “Alsup destroys Oracle’s case, rules APIs are not copyrightable”)
@brlinuxblog
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Bem que seria legal se fosse o fim da trollagem por patentes mas…
Porque diabos ninguém dá ouvidos ao bom Dr.Stallman???
Odientos de luto hoje.
Mais importante que uma vitória da Google, é que é uma derrota da Oracle.
Clap! Clap! Clap!
@Weber, que eles estejam assim por todo o sempre!
Os paladinos estão de luto hoje.
Viva!
Odientos descansem em paz!
R.I.P., @lápis.
Agora vamos a pŕoxima etapa…
APIs não podem estar sujeitas a copyright mesmo, são protocolos para se comunicar com bibliotecas.
Como o Alsup justa e oficialmente confirmou, @Rombo. Palmas para o primeiro juiz que eu já vi arbitrar casos que envolvem tecnologia, que demonstrou ter o conhecimento necessário.
Não há próxima etapa neste processo pois os dois lados concordaram que se não houvesse copyright nas apis então não faria sentido ir atrás das famigeradas 9 linhas de código da rangecheck. Ou seja, fim do processo com Zero de valores a serem pagos pela Google.
A única possibilidade agora é uma apelação do caso, não muito provável de ser aceita pois o juiz tomou muito cuidado em tornar o seu julgamento “appeal-proof”.
Quero ver o Larry Elison dizer que foi uma vitória da Oracle./
Flávio
“Ou seja, fim do processo com Zero de valores a serem pagos pela Google.”
Pelo que andei lendo não é bem assim, as tais NOVE linhas e uns arquivos de testes ainda podem precisar que o Google pague, no máximo de 300 mil doletas.
Mas isso é ninharia pra empresas desse tamanho e quem queria bilhões.
Mas o importante já foi.
Isso vai longe. A decisão do juiz tem base. Vamos ver até a onde vai.
@Weber Jr
Não haverá qualquer pagamento. Isto porque as partes acertaram com o juiz que se não houvesse a possibilidade de copyright das APIs, então a Oracle relevaria a infração pelas 9 linhas e pelos 8 arquivos de teste, pois não valeria a pena ir atrás dessa “enorme” infração.
Ou seja, 0 (zero) de pagamentos.
Flávio
Google wins, percfect, fatality, babality e tudo mais…