Acredito que não seja mais necessário: Eu pedi o CD (são cinco em um envelope) e eu notei que no versão há uma descrição como uma nota com o "preço" do produto (no caso eram 5,00 USD).
Então, ao menos que você peça mais de 50 CDs, você não vai pagar. Isso é o que eu me lembro.

Recebi meu pacote sem problem: Recebi meu pacote sem problema algum. Seis cds ao todo, dois para cada arquitetura (x86, amd64 e mac). No envelope consta um valor de 5 euros. Tem gente pedindo lotes maiores e o valor indicado acaba ultrapassando a quota isenta de impostos. Outra possibilidade é que, mesmo o valor não ultrapassando a quota, grandes quantidades podem denotar intenção de comércio, o que não é o caso aqui, mas a interpretação fica a critério do fiscal de plantão, que invariavelmente não sabe do que se trata. Simplesmente olha a quantidade e acha que algum engraçadinho está trazendo cds para vender e mete imposto em cima.

No meu pacote veio assim...: "The Ubuntu CDs in all shipments are distributed completely free of charge. For shipping purposes, we declare a 0.26 EUR value for each CD. If you have any questions, please dont hesitate to contact me personally."

Benjamin Mako Hill
mako@canonical.com

Obs.: Pedi o 2º pacote (10 i386, 03 64bits, 02 Mac) se não me engano

40: Eu recebi 40 do 5.10 e nem deu nada... tô com todos eles aqui.... seria algo de estado pra estado?

[]s!

Vinícius Medina
Usuário Linux 383765. É um também? Mostre a sua cara!

Sacanagem!: Me perdoem o vocabulário, mas achei isso uma "puta sacanagem". Pedi 5 cd's para distribuir 4 entre os amigos e ficar com um. No dia 26 de dezembro recebi a notificação dos Correios para retirar. Ao chegar lá, me cobraram 40 pratas da receita federal e mais 16 da receita estadual. Argumentei o embasamento daquilo, onde segundo a atendete, o governo cobra pela mercadoria que entra no Brasil. Fiquei "puto" mesmo. Não retirei. Daí a moça educadamente disse que eu não poderia fazer aquilo, que eu tinha que retirar, pois, quem iria arcar com as despesas? Ai que eu pirei. Disse que não retirava e pronto. Daí ela disse que iria verificar. Ao voltar, apenas pediu para que eu justificasse a não retirada. Coloquei bem grande, em letras garrafais: ISSO É UM ROUBO! O PRODUTO É GRATUITO E O GOVERNO QUER GANHAR ÀS CUSTAS DO QUE É LIVRE. Assinei e devolvi. Ela ainda insistiu pra eu voltar pois a encomenda estaria disponível até o dia 3 de janeiro. Acabei baixando na net. É foda né?

É tudo interpretação e saber conversar com eles.: Pessoal, eu recebo cerca de 5 a 10 encomendas do exterior por mês e todas elas são taxadas mesmo estando abaixo do limite de US $50. Aqui no Recife o pessoal da Receita dos Correios é legal. Se isso acontecer com algum recifense ligue para lá e eles vão te atender numa boa. Você pode até enviar a documentação por fax que eles recebem.
Eu já sei de cor a legislação alfandegária e os CDs do Ubuntu são isentos sim. Há somente uma clausula que permite a taxação da MIDIA caso esteja no "invoice" da mercadoria. Caso não haja declaração nenhuma eles podem achar que é um software pago e taxam da forma que convier.
Aconselho a quem pedir muitos cds de falar com eles e enviar uma declaração do valor da midia(somente a parte fisica!) e se não ultrapassar os 50 dolares será isento de imposto por se tratar de um produto gratuito. Sendo gratuito e tendo um valor de mercado(total das midias) superior a 50 dolares eles podem taxar sim.
Qualquer dúvida entrem em contato comigo pelo sergiocg EM pop.com.br

Calculo totalmetne errado!: Pelo amor de Deus onde isso ocorreu?!!!! Taxação de produtos vindos por correio é via tributação simplificada, ou seja, voce paga 60% sobre tudo que vem(produto mais frete) e só! Ai substitui TODA e QUALQUER tarifa de importação! Não podem taxar para a alfandega e receita estadual. Não existe. Alem do mais você tem todo direito de devolver a eles sem ao menos justificar. Eu mesmo ja fiz isso e o pessoal legal recalculou e mandou de novo. Sabendo lidar com eles e agindo com amabilidade se resolve muito fácil.
Eu mesmo quando chega mercadoria minha no Teca dos Correios eles mandam um aviso, em passo um fax pra lá e peço pra eles remeterem para os correios mais proximos. Lá eu pago a NTS(Nota de Tributação Simplificada) e retiro sem nenhum estresse. O pessoal da agencia dos correios onde trabalho e da Receita Federal já me conhecem de tanto que lido com eles.

CD Ubuntu: Olá pessoal, eu tinha pedido os meus cds no site http://www.ubuntu.com/ , que no minimo que eles enviam são 5 CDs que de fato demora de 4 a 6 semanas, que para minha surprsa chegou em 4 semanas mesmo e veio via correio sem me cobrar nada e na carta está carimbado que foi liberado pela Receita Federal.Obs:Eu moro em Santa Catarina.

Eu solicitei 250 CDs, e viera: Eu solicitei 250 CDs, e vieram taxados em R$35.
Imprimi a carta generica a alfandega que existe no site do shipit, e anexei-a a um pedido de revisao, mencionando a gratuidade dos cds.
2 semanas depois me liberaram numa boa, isentando a taxa.

Nunca aconteceu comigo: O Máximo de CDs que pedi foram 200 , para destribuir no evento Desktop Livre , anterior a este pedido já tinha pedido várias vezes também , nunca a baixo dos 30.

Esse problema de cobrança nunca aconteceu comigo , os CDs sempre são entregues em casa sem cobrança nenhuma.

Mas para quem tem a encomenda taxada o melhor mesmo é seguir o modelo de carta que existe no site para enviar para a Receita.

FALOW !

Você está enganado...: Fiz um pedido através do site, foram 25 cd's, que é a quantidade padrão que já está preenchida quando acessamos a página ( 20 i386, 4 AMD 64 e 1 PPC ). Recebi o aviso do correio juntamente com duas cobranças de impostos: uma federal de cerca de R$100,00 e outra de imposto estadual (MG) cerca de R$50,00. O valor declarado, pelo que li em uma carta da própria Canonical é de cerca de 0,26 Euros. Enviei um pedido de reexame para a Receita Federal, juntamente com a carta da Canonical, há mais ou menos um mês. Pelo que me disseram, na própria receita estadual, esta só se "move" se houver cobrança pela Receita Federal. Estou aguardando um retorno positivo, pois, espero, que nosso governo tenha um mínimo de bom censo ao analisar este caso.

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LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE!

São dois fatores. Preço e cair na rede :): Estou transcrevendo minha resposta para esse tópico na lista Ubuntu-BR:

"São dois fatores. Preço e cair na rede :)

Não importa a quantidade de cds. Importa o valor. Mercadorias que valem até US$ 50,00 podem ser pedidas pelos Correios, sendo isentos (Por favor, confirmem o limite de isenção antes na Receita Federal ou nos Correios!). Eu tinha comprado um pacote com 4 (quatro) cds do Slackware, mas como era o pacote oficial, ultrapassei esse valor **e** a aduana vistoriou meu pedido, arbitrando o imposto.

Agora, o que acontece é que a Receita Federal não possui a estrutura
necessária para fiscalizar tudo que entra no Brasil, então a fiscalização é por amostragem. Há uma espécie de sorteio. São chamados
de "canais". Verde, libera a mercadoria sem ver nada; amarelo, verifica se a documentação está em ordem; cinza, abre o pacote, confere se o conteúdo bate com a documentação etc.

Também há um percentual diferente para cada "canal", dependendo da
movimentação de cada aduana. Pode acontecer que um determinado lugar
fiscalize no canal cinza 2% e no vermelho 5% das mercadorias, outras 5% e 10% e assim por diante, liberando o resto no verde.

Por outro lado, a fiscalização tem crescido. As últimas três vezes que
comprei livros da Amazon, os pacotes foram fiscalizados. Sei disso porque a Receita Federal carimba o pacote. Mas fazia pelo menos um ano
que não retinham um livro meu. Por sorte, livros são isentos por
expressa disposição constitucional. Outros produtos precisam ser
consultados na Receita Federal."

Espero que ajude a esclarecer o tópico.
---
Magno K - LinUser # 142.324

Eu adoro esse meu país: Eu adoro esse meu país.

--->: Então não faço idéia porque o meu pacote com 5 CD's não foi tributado (e nem o DVDs que eu recebi do exterior por diversas vezes - sem custo).
O valor que estava no meu pacote foi de 5,00 USD.

---- A lei ----

Tributação

60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescentada a tributação de 18% do ICMS;

Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;

Tributação na Importação de Software

Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal

Atenção:

Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

Isenções
Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas (presentes);
Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm#Isenções

Ë muito simples...: Pelo que entendi falta uma nota fiscal fora da caixa informando que o valor do produto é zero (sem valor comercial).
Como ela (Canonical) deve ser uma organização sem fins lucrativos e conseqüentemente não emite nota fiscal, deve-se arranjar um meio de informar a receita brasileira sobre essa situação.
Quem é fluente em inglês e que poderia avisar o pessoal do Ubuntu sobre essa necessidade?

A canonical é uma empresa qu: A canonical é uma empresa que fornece Suporte!
Creio q como empresa devem sim, emitir nota fiscal!


nao sei, posso estar enganado! :O


Mário Felipe
Usuario GNU/Linux N° 396531
JID: lalo_rinaldi@amessage.info

Troca de CDs no Brasil: Entendendo as dificuldades alfandegárias, no Ubuntu-BR.org fizemos um wiki destinado a troca de CDs. Muitas pessoas solicitam mais CDs do que precisam e acabam tendo sobras. Essas sobras são cadastradas nesse wiki para que pessoas próximas possam entrar em contato e receber/retirar estes CDs.

O endereço do wiki é http://www.ubuntu-br.org/Wiki/CDsNoBrasil

Além disso, estamos há muito tempo pensando como estes CDs poderiam ser produzidos no Brasil, o que tem sido difícil e a que tudo indica impossível: http://planeta.ubuntubrasil.org/?post=143

Talvez tenha sido sorte mesmo: Talvez tenha sido sorte mesmo. Eu pedi 40 uma vez e chegou sem problema algum. De outra vez que pedi infelizmente ficou preso na receita.

Não sei qual o critério que eles usaram para decidir se ia ficar preso ou não.

--

[]'s
Hugo Doria

1%: A funcionária dos Correios me disse que 1% do que entra é submetido a exame alfandegário. Alguns podem receber grandes quantidades de CDs e não estarem sujeitos a cobrança por esse motivo.

Também sou de Recife: Do 5.04 pedi 15. Todos chegaram.
Do 5.10 pedi 50. Também chegaram sem problema.


___________________________________
Vendo Meu Rim.

Como proceder para retirar os CD's...: Pedi 15 do 4.10 e 20 do 5.04 e chegaram normalmente.
ja o 5.10...
Fiz um pedido de 50 para promover um install fest, e
para minha surpresa recebi um aviso do correio para
retirar a encomenda pagando os seguintes impostos:
R$ 349,91 de imposto de importação +
R$ 204,83 de ICMS, totalizando R$ 554,74
O pior é que no correio o atendente nem saiba me
me dizer o conteúdo do pacote... Um absurdo!!!
Infelizmente quando descobri como proceder, já havia
passado o prazo estipulado pelo correio.

Para os que tiverem o mesmo problema aqui estão os
passos necessários para a retirada.

Vá até a agência do correio onde está o pacote levando
o Aviso de Chegada do Correio, leve também uma carta
padrão que pode ser retirada no site do Ubuntu.
(não me recordo agora o endereço)
Solicite ao atendente um pedido de revisão do imposto,
preencha e anexe a carta.
Estas foram as instruções de um fiscal da Receita Federal.
A carta está em inglês e não sei dizer se é necessário a
sua tradução por um tradutor juramentado.
Agora cruze os dedos e reze pela boa vontade os fiscais
alfandegarios...

Saudações a todos e boa sorte.

Tem em espanhol também...: Fiz como você falou. Também fui instruído dessa forma, mas por enquanto ainda não obtive resposta alguma... Faz mais ou menos um mês que enviei meu pedido de reexame do imposto e duas cartas em anexo, uma em inglês e outra em espanhol.

Vamos ver, estou aguardando...

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LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE!

É lamentavel.....: É lamentavel como nosso país até cds que são enviados de graça o GOVERNO da um jeitinho brasileiro de ganha em cima.....
Fiz um pedido de 10 cds do ubuntu linux no site. Quando chegou em minha casa um aviso de chegada com o valor do frete de R$ 100,00, foi uma grande decepção.

É LAMENTAVEL..........

Eles gastam muito com postage: Eles gastam muito com postagem internacional.
Imagino se seria possível alguma espécie de convênio para prensagem e envio dos CDs diretamente de dentro do país. Isso economizaria muita grana e tornaria a vida de todos mais fácil.

Receita Federal - Link: Pessoal,

No link http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo1/Aduana.asp tem mais informações sobre isso.

Não conheço muito comércio exterior, mas acho que o problema é porque como a remessa é "Gratuita", não tem valor declarado, a Receita Federal pode arbitrar o valor do bem. Talvez se a remessa fosse encaminhada com Valor declarado com "zero", isso não estivesse acontecendo. (Posso estar falando bobagem, mas é o que eu acho).

Software tem imposto de 60%... sobre zero... igual a zero!

Abraço,

----------
Rodrigo Messias Barros
UserLinux # 259.148
Brasília-DF

Revisão do Imposto: Eu pedi 11 CDs e tive o mesmo problema. Pedi para ver a encomenda e a mesma estava violada. Solicitei então a revisão do imposto e estou aguardando desde Dezembro/2005.

Quando argumentei com a atendente ela ainda deu a entender que eu não conseguiria "burlar o fisco", como se eu é que estivesse fazendo algo errado.

É uma vergonha a "rouburocracia" nesse país.

desconhecimento de normas e/ou procedimentos.: Imagino que o problema seja desconhecimento dos funcionários da Receita que não sabem que se trata de um software livre, e mesmo que saibam, software será tratado como um software com outro qualquer, proprietário ou não, de acordo com essa afirmação no site da receita: "Tributação na Importação de Software - Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal" http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

O valor do MEIO FÍSICO é taxado sim, em 60%.

Portanto, não importa se o software é livre ou não, o que está sendo taxado é a mídia.

Se tem gente pedindo 100 (cem) mídias, então a taxa será sobre o valor declarado da mídia multiplicado por cem.

Agora, vir aqui para dizer que o governo é ladrão e tá se aproveitando de tudo, é demais né ?

A regra é clara e está escrito lá.

Se por acaso ocorreu um equivoco aqui e/ou ali, as informações no site ubuntu serão úteis, mas para retirar a mercadoria ou paga na hora ou reclama e aguarda um retorno.

A regra também é clara e também está escrito lá.

Saudações do Rio de Janeiro.

rrbranco

É tudo muito simples!!!: É tudo muito simples!!!


Quem faz as leis??? São os Deputados e Senadores. Então meu caro Usuário/Desenvolverdor Linux. Na próxima eleição, pergunte ao seu candidato, sobre a reforma tributária.

Pergunte ao seu Candidato ao Governo do Estado, questione-o!!! Os Governadores são os que mais querem a situação atual.

Pensem antes de votar. Não fiquem reclamando do País depois.

As mazelas que estão ai, é culpa dos políticos e quem vota nos políticos. Como pode um cara gastar de 3 a 5 milhões de reais para ser eleito??? Não tem base isso.

[]
Roger

Constituição: O Ludi está certo. Livros e software são *imunes* a tributação. Está na Constituição. Logo, a tributação de software é *inconstitucional*. Já tive experiência semelhante. A solução é pedir ao fornecedor do software que anexe documentação, bem clara e visível, indicando o valor de cada coisa: mídia, software, embalagem. Mesmo assim, ainda restam alguns problemas:

+ Como toda lei envolve interpretação, é aconselhável que se cobre um valor simbólico pela mídia. 1 dólar, por exemplo. Se for declarada como grátis, a alfândega pode interpretar como ausência de declaração de valor e tributar o quanto quiser.

+ Nem sempre é fácil convencer o fornecedor do software a colaborar. Muitos têm procedimentos e formulários padronizados e não têm nenhuma disposição para abrir exceções. Alguns alegam que a mídia é grátis e que eles não podem mentir. Outros alegam que estão vendendo um "pacote" que inclui tudo e não podem separar o preço dos itens. Alguns até dizem que o problema é nosso e que eles não têm nada com isso e ignoram solenemente esses pedidos. Alguns fingem que vão atender, mas depois que o pagamento é feito, enviam do jeito que eles querem mesmo e o comprador que se dane. Quando o comprador envia e-mail reclamando, eles já têm um modelo de resposta "foi maus ae" bem vago, que abrange todo tipo de reclamação, e fica por isso mesmo.

+ Se te mandarem a mercadoria por courier, como a DHL, a importação é imune a tributação mas a DHL sempre dá um jeito de cobrar mais alguma coisa, quase sempre inventada, como "taxa de transporte" (que já foi paga pelo remetente) ou "taxa de liberação alfandegária" (raramente apresentam a guia de importação para comprovar).

+ Muito pouca gente conhece a lei, e entre aquelas que conhecem, são poucas as que se dispõem a enfrentar de verdade esse tipo de exploração. O povo é brasileiro é frouxo, gosta de levar na bunda e ficar reclamando, sem fazer nada de enérgico e eficaz para impedir a pilantragem. Assim a pilantragem se estabelece e fica muito difícil para meia dúzia de valentes combater a pilantragem sozinhos.

+ Os órgãos do governo não são "pilantras" como a DHL, mas assim como a DHL, têm a tarefa de arrecadar o máximo possível, em todas as oportunidades.

Democracia eletrônica Já!: Temos que acabar com a democracia representativa...

Os poderes não podem ficar na mão de meia duzia.

"Dados olhos suficientes, todo erro é trivial"

Todos, precisam dar sua opinião sobre tudo.

É verdade, a fiscalização: É verdade, a fiscalização é feita por amostragem devido ao grande volume de material que circula pelos correios.

Muito Claro: Se pedir 50 cds e eles declararem o valor em 0,26 euros, tu vai pagar 60% de 13 euros de imposto de importação pela mídia. Os 7,80 euros fecham em torno de 20 reais.

Cabe a receita federal tributar qualquer coisa que entre no país, e é uma pena que nem tudo passe pelo fisco. A receita não tem que saber o valor nem o que são as coisas tão detalhadamente, quem envia tem a obrigação de declarar explicitamente seu valor e o conteúdo.

A receita trabalha para evitar declarações de conteúdo e valor falsas, e quando as mesmas não convencem ela pode arbitrar o valor que considerar justo.

Uma dificuldade que ja tive foi para recorrer depois que o produto voltou aos correios, o que acabei não conseguindo. Falta um meio mais eficiente de arrumar as coisas.

Mas dizer que o brasil está ganhando as suas custas é exagero. A receita pelo menos tenta proteger o Brasil do contrabando, enquanto tem muita gente por aí que encomenda coisas do paraguai, traz notebooks dos EUA pra vender aqui, e depois reclama que não tem segurança, educação, etc e etc.

Era isso. Não estou acusando ninguém daqui, mas o que o Brasil precisa é de mais valor pra nossas coisas e de menos hipocrisia.

Referendos para tudo!: __Eu também concordo com isso...Aí teriamos referendos de fato e não espetáculos publicitários endossados por estrelinhas da Globo e por Jornalistas d a Veja...Referendo para tudo mesmo:

*Saúde pública;
*Reforma tributária;
*transporte;
*saneamento;
*Pena de morte;
*Código penal
*PuniçÕes para corporações e empresários;
*Reforma tributária etc...

__O grande problema é explicar a uma população analfabeta como votar

Amostragem...: Eles não querem só te sacanear... é pura impressão! :P

Fazer 1 por 1 é barra né! Tanto pacote!

[]s!


Vinícius Medina
Usuário Linux 383765. É um também? Mostre a sua cara!

Também sou do Recife e receb: Também sou do Recife e recebi uma caixa com uns 50 CDs numa boa, apesar que ela foi aberta pela alfândega e teve o conteúdo revirado e chegou aqui um pouco bagunçada...

Mas é muito hiper ultra super extra ridículo essa coisa de governo cobrar 60% de impostos sobre qualquer coisa, até tecnologia, que poderia fazer o país ir não ficar tão para trás (para não dizer não ir para frente) e mais 18% se o produto vim de corrier... Ah. e os impostos (que não são bom, se fosse era doação, não imposto) são para sustentar um bando de vagalume que vão ao trabalho menos de 3 dias por semana e tem umas férias ótimas com direito a auxílio moradia e transporte free...

E ainda dizem para eu ser patriota, me alistar, abrir as patas em algum quartel para ser escravizado por algum coronel durante um ano, jurar um pedaço de pano feio e amar uma joça que não tem pé, muito menos cabeça... Ah, sou brasileiro, não desisto nunca...

É pessoal, : É pessoal,
vamos parar de comprar contrabando! Como vocês ainda não perceberam que o que falta no Brasil é dinheiro? ¬¬

Que tal fazermos como a Wikimedia Foundation e abrirmos um fund raising para o governo?

Bem, enquanto vocês não fazem isso eu vou continuar a comprar o máximo possível ilegalmente. Assim irei contribuir para a qualidade de vida dos corruptos não ser tão ótima...

"A regra é clara": É isso aí "Arnaldo César Coelho" hehe

Desculpe, não resisti... uma piadinha para relaxar!

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LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE!

Lauro César?: É chará?

"Temos que acabar com a democracia representativa..." Como assim?
Você acha que TODOS deveriam votar em TODOS os assuntos? Entendi errado?

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LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE!

a tributação é da mídia: a tributação é da mídia conforme valor declarado na encomenda.

caso a mídia não tenha valor declarado, então é arbitrado.

80 Cds sem problemas: Pedi 80 CDs. Chegou sem problemas, em dois pacotes, numa caixa enorme. As caixas estavam violadas pelo pessoal dos correios, onde colocaram tambem uma etiqueta de reembalamento pela ECT. Em Rio Branco-AC.

Eu pedi 5 cds. Quanto tempo demora pra chegar?: E estou procurando também a copia da tal carta, no caso da receita barrar meus cds.

Impostos: Galera, como faço pra calcular o quanto de impostos que a receita vai me sugar? Eu queria comprar no amazon. Valeu.