PLS 387/2011 - projeto de lei do acesso aberto nas universidades

Enviado por Filipe Saraiva (filip·saraivaΘgmail·com):

“Há um projeto tramitando no senado sobre a criação da lei de acesso aberto para as universidades públicas, tornando obrigatória a criação de repositórios institucionais para disponibilização da produção científica das mesmas.

O texto completo da lei está nessa página e mais informações sobre o tramite podem ser obtidas aqui.

Escrevi um texto em meu blog sobre a questão, ressaltando a importância do projeto, situando-o nos modelos de acesso aberto propostos no mundo e identificando os antagonistas, em especial as grandes editoras científicas. O post está no link abaixo.” [referência: blog.filipesaraiva.info]

Comentar

comments powered by Disqus

Comentários arquivados

Comentário de Marcelo Dalmas em 30/04/2013 às 10:50:27

Me ocorrem duas questões: Como ficaria em relação às publicações convencionais, que geralmente demandam trabalho inédito e exclusividade na publicação? Como ficaria em relação a patente de ideias? Acredito que o governo financie a pesquisa como uma forma de melhorar o desenvolvimento interno. Sendo aberto, em qualquer lugar do mundo poderia se ter acesso às pesquisas? Me ocorre, por exemplo, a industria farmacêutica, que é extremamente competitiva e que demanda um grande investimento.

Comentário de adilson em 30/04/2013 às 12:16:34

Sou da opinião que, se foi feito em universidade pública, é de domínio público. Não pode haver exclusividade ou patentes e sim, qualquer lugar no mundo pode ter acesso mas existem mecanismos internacionais para prevenir patentes em outros países sobre trabalhos derivados desta forma. É um saco mas acho que vale à pena.

Comentário de CarlosCaldas em 30/04/2013 às 13:26:07

Adilson, Creio que se foi feito por uma universidade publica brasileira e pago pelo povo brasileiro deve ser publico para o povo Brasileiro (que financiou o estudo). Não faz sentido, por exemplo, uma universidade de um pais que cobra patentes ao Brasil se beneficiar de nossa pesquisa. Por outro lado, essa política simplista desestimula o aluno a desenvolver patentes ou pesquisas aprofundadas na universidade se ele não ganhar nada (ou ganhar pouco) com isso. O aluno pode simplesmente publicar parte da sua pesquisa na universidade e quando sair publicar uma continuação mais relevante através de uma empresa privada objetivando ganhar mais... Esse assunto é sempre polêmico e é difícil de desenvolver uma opinião bem formada...

Comentário de Junior em 30/04/2013 às 13:59:50

"Creio que se foi feito por uma universidade publica brasileira e pago pelo povo brasileiro deve ser publico para o povo Brasileiro (que financiou o estudo)." Realmente, e se o Linux foi feito por um finlandes, só o povo da Finlândia deveria ter acesso à ele... Falando sério, é claro que se 10 governos desenvolverem um experimento X, vai ter outros 20 que vão ficar só na espreita esperando pelo resultado. Mas, e daí? O investimento não teve o retorno esperado para os 10 governos que colocaram a grana? Isso é tipo aquela história do 'para que darmos um lugar digno para os presos? Se toda cadeia oferecesse abrigo e comida, as pessoas começariam a matar para irre presas...' Enquanto não pularmos para uma tecnocracia, na qual os governos dêem a devida importância para a ciência (e compartilhe esses conhecimentos), ficaremos fadados a ter sucesso pisando na cabeça dos outros...

Comentário de CarlosCaldas em 30/04/2013 às 14:54:02

Junior, Seus argumentos são bons, exceto pelo fato de que o Linux não foi feito por um finlandês (não exclusivamente). O que questiono no meu post não é a questão do individualismo, mas o fato de que é possível que o Brasil venha a ser cobrado por algo que ajudou a desenvolver (ou foi o maior participante) no desenvolvimento. Veja o seguinte cenário: O Brasil investe uma grana em um remédio e publica a fórmula para todos os países do mundo. Depois outro país melhora, muda uma coisa ou outra e vende para o Brasil. O fato do Brasil não cobrar não significa que não seremos cobrados por isso (são países diferentes com legislações diferentes). Isso é justo ou bom? Você pode argumentar que o Brasil já teve o retorno desejado com a pesquisa (isso é verdade). É justo compartilhar o conhecimento com a humanidade (isso é verdade), mas acho injusto (ou no mínimo esquisito) você ser cobrado por aquilo que ajudou a desenvolver... Atualmente a maioria dos artigos científicos produzidos por revistas científicas não são gratuitos. Assim como obras publicadas por muitos grandes universidades do mundo. Acredito que essa discussão se relaciona com a discussão das licenças GPL x BSD.

Comentário de Carlinhos em 30/04/2013 às 21:12:49

Várias editoras permitem que você publique uma versão preliminar (não a versão final) do artigo em um site pessoal, mas não em repositórios de artigos. Já algumas outras editoras permitem que você poste em repositórios centralizados, mas somente naqueles com as quais elas tenham acordo (por exemplo o arXiv). Existem também revistas que trabalham exclusivamente com acesso aberto (OpenAccess), mas elas cobram uma taxa dos autores dos artigos, e nem sempre é fácil obter dinheiro para essa finalidade nas universidades brasileiras. Nos EUA, algumas agências financiadoras de pesquisa (como a NIH) exigem que artigos publicados por grupos financiados por elas sejam OpenAccess. Mas eles financiam quaisquer taxas cobradas pelas editoras para que isso aconteça, então isso não fica nas costas dos autores. Sobre o projeto de Lei, eu achei inútil. Talvez até maléfico. No parágrafo quinto do artigo primeiro, eles dizem que não existe obrigação de disponibilizar o artigo caso a produção seja "protegida por contratos de direito de propriedade intelectual". Ou seja, se o artigo for publicado em uma revista que não permite a disponibilização em repositórios centralizados (bastante comum), não haveria obrigação de publicar. O artigo só poderia ser publicado depois de muitas décadas, quanto entrasse em domínio público. Mas então teríamos o "tendo o dever de disponibilizar o acesso ao seu completo teor a partir do momento da cessação da limitação expressa neste parágrafo". É complicado cobrar essa responsabilidade do autor depois de décadas de publicado um artigo. Se uma Lei desse gênero for promulgada, acredito que teria que ser redigida com mais cuidado. Ainda considero que seria mais efetivo conscientizar os pesquisadores da importância de disponibilizar os artigos para a população em geral, e informar sobre as "concessões" fornecidas para isso por parte de diversas editoras.

Comentário de Leonardo Reis em 02/05/2013 às 10:52:02

Editoras nao sao "O Grande Vilao" dos trabalhos que nao sao publicados, vejo por conviver neste ambiente que o maior ponto contra esta "atitude" ou esta lei sao os trabalhos que usam dados sigilosos, de acesso restrito ou com restricao de uso e/ou distribuicao. Esses problemas onde empresas sao donas dos dados ou a propria lei proibe ou restringe a livre distribuicao de um dado sarao os pontos mais intrincados para se aprovar este tipo de "atitude" e/ou lei.

Comentário de Carlos Felipe em 02/05/2013 às 12:09:11

"das mesmas" não, "destas", vamos aprender a usar os anafóricos, momento pasquale.

O que é Linux • Download Linux • Apostila Linux • Enviar notícia

BR-Linux.org