Oracle X Google: oportunidades de acordo chegam ao fim e processo irá a julgamento em breve
O processo da Oracle contra o Google por alegadas violações no Android de patentes e direitos autorais relacionados ao Java foi iniciado em 2010, e desde então estava em etapas preliminares com análises sobre os direitos em questão (incluindo estudos sobre as patentes envolvidas), definições sobre os valores, etc.
Na semana passada foi divulgado oficialmente que o Google fez uma proposta de acordo mediante indenização de 2,8 milhões de dólares e pagamento de royalties sobre receitas futuras com o Android caso se comprove que houve infração, mas a Oracle recusou prosseguir na negociação por considerar o valor muito baixo.
Agora um juiz responsável confirmou que identifica um “impasse irreconciliável”, não irá prosseguir com tentativas de acordo e que a próxima etapa já será de julgamento, marcado para começar em 2 semanas.
Via g1.globo.com:
A Oracle processou o Google em 2010, alegando que a empresa viola patentes do Java, da Oracle. O Google se ofereceu para pagar cerca de US$ 2,8 milhões em danos nas duas patentes restantes no caso, abrangendo o período até 2011, segundo um documento arquivado em conjunto pelas empresas na semana passada.
Para futuras indenizações, o Google se propôs a pagar a Oracle 0,5% da receita do Android em uma patente até dezembro e 0,15% em uma segunda patente que expira até o final de abril de 2018. A Oracle recusou a oferta por ser muito baixa, disse o documento.
Além dos pedidos de patentes, a Oracle também busca centenas de milhões de dólares em danos sobre alegações de violação de direitos autorais contra o Google. A Oracle adquiriu a linguagem de programação Java através da compra da Sun Microsystems em 2010.
@brlinuxblog
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Todo mundo quer mamar na teta do Android de alguma forma…
Se o Google nao tivesse culpa no cartorio nao teria oferecido NADA… tem coisa ai…
@Dyego: sim, a Google infringe os direitos da Oracle. Mas a Oracle devia é dizer amém pelo que a Google fez com o Android (tudo que o JavaME sempre quis ser, mas nunca conseguiu).
@Dyego,
Quem disse que a Google ofereceu algo de forma séria? Veja em http://www.groklaw.net a história completa. Eles dizem que não infringem patentes pois elas são inválidas (e quase todas já foram realmente invalidadas pelo escritório de patentes) e o copyright não se aplica à API Java, o que faz todo o sentido, APIs não são protegidas por copyright, embora a Oracle alegue que são. E a Google diz que a máquina Dalvik NÃO é Java, portanto não viola a marca Java. Os 2.8 milhões de dólares foram uma alfinetada na Oracle, que pediu 6,1 bilhões de dólares e agora o processo já está na casa dos 37 milhões de dólares, se for decidido que a Oracle tem direito a algo. Eles ofereceram algo simbólico, para mostrar que as patentes não valiam nada, e o valor foi prontamente rejeitado pela Oracle, como era de se esperar.
@Rael,
Não, a Google não infringe os direitos da Oracle. Ou pelo menos isto ainda não está decidido, ou seja, no máximo dá para dizer que a Google pode ter infringido os direitos da Oracle, caso o júri ou o juiz assim o decida. É muito diferente de afirmar categoricamente que isto é verdade quando é apenas uma (remota) possibilidade.
Para quem não acompanha esta novela que são as patentes de software, um caso recentemente decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, num caso similar mas na área médica, decidiu que não pode haver patentes em condições muito parecidas com as famigeradas patentes de software, o que premite prever um futuro incerto para estas patentes, ainda bem. Se forem são, acabarão com esta insanidade enquanto ainda há tempo.
Flávio
@Flavio: se até o código fonte foi reusado em algumas classes do AndroidSDK, se até emails internos onde os funcionários alertavam para o risco certo de processo, se até a Google se ofereceu pra pagar (milhões) pra encerrar o caso, não é uma remota possibilidade.
O que o Google propôs foi o seguinte: pagar à Oracle uma porcentagem da receita com o Android SE a companhia conseguisse provar que houve infração de patente da linguagem Java, de acordo com documento judicial.
Em momento algum o Google admitiu que houve infração,senão o caso já estaria encerrado a favor da Oracle.
@Rael,
Não foi usado fonte de “classes” no Android, apenas alguns arquivos de teste que foram usados para verificação de compatibilidade estavam copiados integralmente, não apenas usados os fontes. Algo como 10 arquivos dentre uns 20000 do SDK do Java, algo realmente MUITO importante … Já ouviu falar no conceito de “de minimis” do sistema judicial americano? É algo como a infração é tão absurdamente pequena e irrelevante que não vale a pena nem julgar.
A única coisa mal explicada foi a introdução de um código também “IMENSO” de umas 15 linhas (se foi isso tudo) numa das implementações de uma das classes, feita pelo mesmo programador que trabalhou na SUN e foi para a Google e acabou implementando de forma igual essas linhas. Realmente algo que o Dalvik ficaria inviável sem essas linhas, certo?
O que a Oracle alega é que a Google copiou a estrutura da API de 37 classes e que isso é protegido por direito autoral. Cuidado, não é o código, que é diferente, é a estrutura da API (nome de classes e parâmetros). Segundo a Oracle, isso faz com que o código da Google seja da Oracle, pois é derivado do SDK da SUN. Alguém aí vai programar em Java depois disso, se a Oracle ganhar? Seu código será dela. Sério, é isso que ela está propondo na ação.
Quanto ao (não “aos”) email sobre isso, o famoso Lindhom email, ele alertava que embora achasse que não estavam infringindo nada, a SUN poderia reclamar e processá-los, o que traria o risco de litigar com a SUN. Não era a admissão de culpa, como a Oracle faz parecer.
A Google não é santa, longe disso, mas o que ela fez me parece bem próximo de estar dentro da lei, exceto pela cópia das 10 ou 15 linhas que o programador fez, que ela admitiu que houve mas que não é nenhum parte sensível e essencial do código e é “de minimis” ao extremo, 15 linhas em alguns milhões não são a origem do sucesso do Android/Dalvik.
Se você acompanhar pelo site que listei acima, verá que a análise dos advogados, estudantes de direito, membros da indústria, entre outros, é que a Oracle vai ter grande dificuldade de provar as teses loucas dela e, caso conseguisse, iria provocar a ruína de todo o setor de software, incluindo da própria Oracle, visto que usar qualquer API (e JAVA usa a API de C para criar sua JVM) seria violação de copyright. Coisa pouca, algo como o Armagedom da indústria de software.
E a Google não ofereceu milhões para acabar com o processo, estabeleceu apenas o quanto ela acha que valem as patentes e copyright, caso a Oracle vença a ação judicial. Só para ter um idéia de valores, é algo em torno de 5 centavos de dólar por todo o parque de patentes da Sun relacionados ao Android e ao Linux, por aparelho vendido desde de 2010. Para comparação, a Microsoft extorque mais de 5 dólares (dizem que é 15) por suas possíveis patentes sobre o Linux e Android, por aparelho vendido pela Samsung, HTC e outros fabricantes. Ela ganha mais dinheiro com Android que Windows Mobile.
Não estou defendendo a Google, estou sim criticando a Oracle, Microsoft e Apple, conhecida com a tríade do mal. Estes “concorrentes” estão a fim é de destruir quem cruzar a sua frente e evitar competir por méritos.
Flávio
“Não estou defendendo a Google, estou sim criticando a Oracle, Microsoft e Apple, conhecida com a tríade do mal. Estes “concorrentes” estão a fim é de destruir quem cruzar a sua frente e evitar competir por méritos.”
Claro, você pode sempre escolher ignorar o fato que o Google se aliou à Adobe para evitar que o Flash chegasse como um plugin independente à plataformas que não eram dominadas pelo IE (conforme visto em http://br-linux.org/2012/parceria-exclusiva-adobe-avisa-que-apos-o-11-2-plugin-flash-no-linux-so-sera-oferecido-por-ela-no-google-chrome/)
Eu ainda fico pasmo quando citam o Google como um bastião da moral, ética e do modo de vida OpenSource, face à todos os recentes movimentos monopolistas e imorais deles.
Penso que o que está em jogo aqui não é o fato do Google e Oracle serem ou não santos. Negócios são negócios e, no mundo capitalista, há aqueles que acham que os fins justificam os meios.
Acho que o ponto principal desta novela é, mais uma vez, a questão das patentes de software. E não estamos falando de algoritmos, mas de interfaces e assinaturas de métodos.
Na minha humilde opinião, as atentes bloqueiam o desenvolvimento tecnológico dos softwares. Toda a evolução tecnológica atual está apoiada em teorias e tecnologias desenvolvidas no passado, que foram tornadas públicas e utilizadas por outros desenvolvedores. Para mim, é algo como: já pensou se alguém obtivesse a patente de rodas a passasse a reclamar direitos autorais sobre todo e qualquer dispositivo que possuísse uma roda (seja ela uma roda de carro ou uma “simples” engrenagem de um relógio)?
Temo que o desenvolvimento de software esteja indo por este caminho. Já pensou, você como desenvolvedor que criou uma microempresa, que paga seus “poucos” impostos para poder trabalhar e, quando finalmente tiver um software de relativo sucesso, ser processado por uma empresa (como a Oracle), por ter desenvolvido algo em Java e estar utilizando uma “interface” que e Oracle também utiliza?
Se até os algoritmos e implementações de códigos criptográficos que oferecem a segurança são públicos (basta consultar o padrão americano AES, por exemplo) são públicos, por que é que a porcaria de uma interface ou algoritmo de manipular listas têm que ser protegidos por patentes?
Pense em quantos algoritmos existem para ordenar uma lista de números, por exemplo. E se todos eles estiverem protegidos por patentes, como você faria para ordenar uma simples lista de números usando um algoritmo não patenteado? Ou você abandonaria a sua empresa de software por causa disso, porque o custo de descobrir um algoritmo novo e patenteá-lo tornaria o seu “software” muito caro?
Penso que esta seja a grande discussão neste caso, e em outros que já vimos no passado.
Não é que a Google saiba estar errada. É que ela sabe que, no mínimo, o procedimento dela beira perigosamente o erro e isso ela sabia desde o princípio. Ela usou esquivas técnicas na época para contornar o problema, agora vai descobrir se elas foram eficazes ou não.
Se ela infringe realmente os direitos da Oracle não é da nossa alçada decidir e sim da corte norte-americana.
Vieram enfiar no assunto a questão off-topic do Flash no Chrome.
Só pra esclarecer, a Google “se aliou” a Adobe para melhorar o produto Flash (sim, em seu próprio interesse) e adaptá-lo a seu navegador Chrome. O protocolo está na rua e é documentado. A Mozilla não quer trabalhar com ele. Cada empresa toma as decisões que querem, ué. Não tem armas apontadas para lado nenhum.
Acho que eu mesmo poderia moderar esse comentário como “fora do tema”… Mas foi só pra lançar alguma luz na névoa de desinformação.
Fico pensando quem teve a ideia de utilizar a “sintaxe” da linguagem Java para desenvolver aplicativos no Android, uma linguagem burocrática e com problemas de patentes.
O próprio Google tem o Go, uma linguagem própria. Temos também o Python que o Google diz que usa em toda a sua estrutura. São linguagens mais modernas, mais “limpas”, porque não foram usadas?
Pisaram na bola duas vezes, uma em escolher o Java como linguagem, e outra de não ter comprando a Sun Microsystems.
@Porfírio, se fosse a Microsoft a fazer o mesmo todos estariam falando que ela é a pior empresa do mundo, mas como é o Google eles podem tudo. Para mim quanto a questão de impor os seus desejos a Microsoft fazia isso sem tentar se passar por boazinha, o Google no entanto faz isso se passando por seu amigo.
@Aurelio,
Talvez por conta da quantidade de lbis disponíveis, eu acho.
As vezes fico sem entender o pessoal da nossa comunidade. A maioria ainda acha que ninguém lucra nada e que fazem os códigos open source porque são pessoas/empresas boazinhas. E ficam defendendo o Google porque ele apoia o Software Livre e etc.
Ninguém lembra o que o google fez com o linux no passado, quando a licença era a GPL 2? Eles modificaram o Kernel do Linux para otimizações próprias e não repassaram nenhuma linha de código para a comunidade.
No caso do Android, um projeto que apenas o Google pode tomar as decisões, que não mostra um schedule publicamente (sabemos que vêm o 4, e depois?), além da Open Handset Alliance não contribuir com quase nada, não é um dos maiores modelos de Open Source.
Outro ponto é, não importa como Java era no passado, se estava pra morrer ou não, se a Google decidiu adotar e quebrou patentes (não estou dizendo que quebrou), então têm que ser punida. Afinal, porque vocês acham que ela comprou a Motorola mesmo?
@Aurelio, uma das maiores vantagens estratégicas da Google foi adotar a linguagem Java para o desenvolvimento de suas aplicações. Ela é comercialmente muito bem sucedida. Conta com uma base de programadores enorme no mundo todo e é muito popular em instituições de ensino. No mercado de trabalho, quem domina essa linguagem tem uma vantagem muito significativa. Meus colegas de faculdade ficam entusiasmados por poder usar a língua que eles mais gostam e lhes dá mais retorno financeiro para desenvolver apps para Android.
Android não se limita ao Java: é possível usar um amplo espectro de linguagens. A Google não a “empurra” para os desenvolvedores e está sempre vindo a público para lembrar que existem outras opções. No entanto, depois de anos de plataforma, só Java é considerada mainstream. Porque será? Talvez porque a Google tenha acertado nesse ponto. Não posso criticar a empresa por isso. Talvez não fosse possível crescer tanto em tão pouco tempo sem ela.
Pisou na bola por não ter comprado a defunta Sun? Aí eu poderia concordadar com você. Se pudessem ter apresentado um cacife bem maior ou agido antes… Pense em um mundo onde a Google controlasse o Solaris, o Java, o Mysql? Ele seria escrito em 5 cores, até eu teria um pouco de medo dele… rs
Mas falando sério, agora. A Sun era uma empresa de hardware. Ela foi comprada por uma empresa de software. A Google não ganha dinheiro (ao menos não diretamente) com nenhuma das duas coisas.
A oportunidade que a Oracle está perdendo é colar com a Google ao invés de brigar com ela para acabar com as incompatibilidades e adquirir um portifólio mobile para seus produtos (área na qual ela é carente e sem muitas esperanças de virar o jogo). A longo prazo, ganharia muito mais do que espera ganhar com esse processo.
@Vítor, até onde eu sei, a Microsoft tentou fazer do jeito dela (com o objetivo não de usar o java, mas de acabar com ele) a muitos anos atrás e perdeu um processo épico por quebrar uma licença que eles tinham. @Marcos, se eu estiver sendo impreciso me corrige.
Se a Google estivesse fazendo a mesma coisa, haveria inclusive jurisprudência e nós nem mesmo estaríamos tendo essa conversa.
Ao que parece, a Google pegou a ideia do Java (pública), adotou a linguagem do Java (domínio público), não quis adotar a máquina virtual Java (o OpenJDK é aberto, mas a Oracle alega que ele é coberto por patentes) criando a sua própria implementação (Dalvik). Usou o código da API Java do projeto Harmony da IBM (licença Apache). Não usou a marca “Java” (requer licenciamento).
Até onde eu, pobre mortal, vejo… Nada de errado.
“Eles modificaram o Kernel do Linux para otimizações próprias e não repassaram nenhuma linha de código para a comunidade”
É? Mas eles distribuíram as modificações? Porque nesse caso (distribuir código alterado) seria quebra de licença e em caso contrário (uso próprio) seria perfeitamente lícito.
Governança fechada é um bom modelo de Open Source sim, utilizado por vários players importantes. A própria Oracle, por exemplo.
Ele acontece quando o autor não está interessado em contribuições de terceiros, mas também não está interessado em fechar o código, coibir forks, dificultar a vida de desenvolvedores que precisem saber os “tweaks” do produto ou mesmo esconder cavalos de tróia ou portas dos fundos no produto.
Os produtos proprietários das empresas (ou simpatizantes delas) que criticam a abertura dos projetos abertos de governança fechada estão sujeitos a tudo isso.
Finalmente, se a patente for declarada inválida, não há punição. É isso que está sendo julgado.
@Aurelio, o Java era (e ainda é) a linguagem mais popular. E o número de bibliotecas disponíveis pra ela é bem maior que para Python ou outras linguagens, que sabemos também terem seus pontos fracos.
E o Google não comprou a Sun porque a empresa não era só Java, tem toda uma área de Hardware de grande porte que dava prejuízos bilionários. A não ser que o Google tivesse interesse de vender servidores, não tem sentido.
Ja que o Google apostou na linguagem Java no desenvolvimento do Android, hoje um dos seus maiores produtos, deveria ter pensado em comprar a Sun sim, só pela plataforma Java valeria a pena, o resto poderia ter passado para terceiros ou descontinuado. Acredito que este processo judicial com a Oracle vai sair bem mais caro para eles.
@Porfírio, realmente ha outras linguagens para desenvolver no Android, mas todas tem várias limitações. Para desenvolver uma app / aplicativo bom, utilizando todos os recursos somente utilizando a linguagem nativa, no caso Java.
Realmente, tanto a linguagem como a plataforma Java no meio corporativo não tem igual, nisso tem toda a razão.
@Porfírio,
Como eu tinha dito anteriormente, alterar pra uso próprio, sem contribuir para a comunidade, na GPL 2 isso é completamente válido, por isso a mudança que ocorreu na GPL 3.
Quanto a governancia fechada ser um bom ou mal negócio eu ainda não tenho maturidade suficiente para jugar, mas, como citado o caso da Oracle, eu não vi muitos benifícios pro mundo GNU, mas apenas pra ela própria, mas essa é a minha visão, como eu disse anteriormente, eu ainda não tenho maturidade o suficiente para jugar esse modelo.
@Zer0, o objetivo principal das licenças livres, pelo que eu entendi do que o “bom doutor” pensa, é uma demonstração de respeito com o seu cliente imediato. Se vc. oferece a ele o seu quitute, nada mais honesto que entregar também a receita. Ao menos pra mim, isso é claro e simples.
O benefício à comunidade livre (não o “mundo GNU”, GNU é um projeto entre muitos) é uma consequência: ele permite criar mais software livre a partir de softwares livres preexistentes.
Mas existem algumas coisas que as licenças (e os pensamentos por trás delas) não proíbem:
a) Vc. não está proibido de manter para si um código modificado cujo binário você não distribui.
b) Vc. não está proibido de escolher com quem você quer trabalhar no seu projeto (ou seja: vc. pode escolher quem tem o direito de enviar código pra sua máquina).
c) Vc. não está proibido de cobrar (o quanto quiser e como quiser) pelo aplicativo ou por quaisquer serviços relacionados ao aplicativo livre. SL não é a respeito de preço.
Ao entregar os fontes para seu cliente, vc. garante ao seu cliente as quatro liberdades, ao mesmo tempo que não proíbe nem a ele nem a si mesmo nenhum dos três itens acima.
Os itens (b) e (c) são especialmente importantes para várias empresas que trabalham com SL. Ao cobrar por seus serviços (direta ou indiretamente) elas têm de garantir que a qualidade do produto que entregam esteja de acordo com as suas especificações e de ninguém mais, e elas só conseguem fazer isso controlando o acesso de escrita a seus repositórios. Mas não precisam (e nem podem) reprimir o acesso de leitura.
Uma vez que elas não tem o direito (e na maioria das vezes, nem o desejo) de controlar o repositório dos outros, o fork é livre. Ele é livre mesmo que vc. não faça nenhuma modificação além do nome do projeto e/ou a governança (sim, os usuários vão comer a sua reputação viva… Mas ainda assim é lícito).
Não é necessário complicar tanto as coisas. A única exigência da comunidade deveria ser: publique os fontes ao publicar o binário. Isso é suficientemente bom para o usuário e bom para a comunidade. Funcionava no passado, funciona hoje. Todo o resto é, como diz o Linus, “masturbação intelectual”.
Eu acho tão cômico esse malabarismo todo para justificar o Google como uma companhia “ética”.
Lícito ou não? É Lícito, claro, mas ético? Hmmmm… Acho que não. Afinal, diversos outros players incluem as suas, o Google se aproveita e no final do dia não divulga nada. Esse tipo de cooperação aonde alguém entra com a cara e o resto com, bem, o resto… é cooperação ou predação?
Claro que a reputação do Google é importante, pois mostra como eles realmente conduzem seus negócios. Demonstra inclusive como eles também usam de estratégias questionáveis quando é importante pra eles.
Esses malabarismos também ajudam a mostrar qual lado do campo você está.
O Google paga por ter feito bem o que a inventora da linguagem e VM não conseguiu.
Alguns atacam para tirar um pedaço do bolo, os odientos atacam porque… odientos irão odiar (em tradução bem livre :) .
“O Google paga por ter feito bem o que a inventora da linguagem e VM não conseguiu.”
Sei como é essa justificativa: Roubou porque a Sun não fazia um trabalho decente.
Acho que quem fala gracinhas usando o termo “ética” deveria voltar pras aulas de filosofia no segundo grau…
Mas vamos usar o conceito deturpado. Descobri que estou com problemas éticos. Eu faço mudanças no meu sistema para uso próprio, mexi em uns scripts, até recompilo coisas… E não distribuo pra ninguém. Nossa, eu sou anti-ético! :-O
Meu irmão é programador, ele escreve ferramentas para uso do trabalho dele usando bibliotecas GPL. Ele não dá nem os programas (nem os fontes) pra ninguém! Nossa, ele é anti-ético!
Eu ia levar essa bobagem adiante e ser um pouco mais ácido com isso. Mas esse é o tipo de situação onde o abutre aparece só por achar que a carniça está na mesa. Mas não há comida pra ele dessa vez. Ninguém fez nada de errado.
A rapina constante de algumas pessoas sobre entidades que contribuem muito mais do que elas ou as empresas para as quais elas acendem suas velas, mostram de que lado do campo elas estão.