Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno
Segundo o texto, soluções baseadas em código aberto, sem custo de licenças, terão prioridade no incentivo governamental.
Via info.abril.com.br:
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (11) o decreto que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.
O objetivo do Procura é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563, publicada em abril.
No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação. (…)
@brlinuxblog
Feed RSS
“E vai começar a Baixaria…”
Prevejo um aumento estratosférico de pirataria nos computadores do governo, como sempre.
Nesse momento, seria, interessante se o governo “chamasse” as empresas de software livre competentes para participar desse projeto.
A sigla correta é PROUCA, e não “PROCURA”.