Visite também: Currículo ·  Efetividade BR-Mac

O que é LinuxDownload LinuxApostila LinuxEnviar notícia


Acordo entre líderes adia votação na Câmara do Marco Civil da Internet

Via g1.globo.com:

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou em plenário nesta terça-feira (13) acordo entre líderes partidários para adiar, mais uma vez, a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, que estava na pauta desta terça, será apreciada na próxima semana.

(…) O Marco Civil foi enviado pelo Executivo ao Congresso e estabelece os direitos e responsabilidades dos internautas e provedores de internet. A principal polêmica em torno do projeto, que dificulta a votação, é em relação à chamada neutralidade da rede, que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

A proposta do relator da matéria na Câmara proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.

A divergência sobre a questão existe, inclusive, entre partidos da base aliada, que estudam apresentar emendas em plenário para permitir exceções à neutralidade de rede. Para alguns deputados, a proibição de tarifas fere as regras de mercado e a livre concorrência.

Leia também: Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade, no PSL-Brasil.


• Publicado por Augusto Campos em 2012-11-14

Comentários dos leitores

Os comentários são responsabilidade de seus autores, e não são analisados ou aprovados pelo BR-Linux. Leia os Termos de uso do BR-Linux.

    Patola (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 9:34 am

    Sobre a isso vale a pena ver a opinião do Marcelo Branco…
    Caros,

    retiro meu apoio para a aprovação do #marcocivil da Internet!!

    al como está o texto é inaceitável. Retirada de conteúdos sem ordem judicial e regulamentação da neutralidade pela ANATEL/Teles é o fim.

    Lamentável que os interesses comercias das megacorporações jurássicas de telecomunicações e da máfia do copyrigh prevaleçam em relação ao interesse público.

    #MarcoCivil da Internet: entre o lobby e a liberdade http://ur1.ca/aw2gj

    Isso foi na PSL-Brasil, e depois ele seguiu com mais explicações:

    Atenção!!

    Lobby das ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), a ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos) e a MPAA (Motion Picture Association of America) e das operadoras de telecomunicações altera texto do #marcocivil da internet.

    As consultas públicas realizadas durante o governo Lula e pela câmara dos deputados foram jogadas no lixo! #vergonha

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N31813

    Retiro meu apoio para a aprovação do #marcocivil da Internet!! Tal como está o texto é inaceitável. Retirada de conteúdos sem ordem judicial e regulamentação da neutralidade pela ANATEL/Teles é o fim. Lamentável que os interesses comercias das megacorporações jurássicas de telecomunicações e da máfia do copyrigh prevaleçam em relação ao interesse público.

    http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/58690/marco+civil+da+internet+entre+o+lobby+e+a+liberdade.shtml

    Spif (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 9:49 am

    Acho tão lindo quando você usam hashtags pra tudo, até fora do Twitter…

    Alguém tem um diff dos Marcos, pra ver o que foi alterado?

    self_liar (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 10:26 am

    Por isso que é decepcionante estes projetos populares de lei.No começo vai tudo uma maravilha com iniciativa popular ,no fim os caras alteram tudo e jogam os interesses populares no lixo.

    Dá para confiar em projetos assim ?Será que isso tudo não era combinado? As empresas e o governo não sabiam?
    É melhor deixar sem legislação do que com legislação neste caso.

    E valendo lembrar que isso vai ficar por MUITO TEMPO.É como criar uma constituição fraudulenta.

    Bozo (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 10:49 am

    ‘Para alguns deputados, a proibição de tarifas fere as regras de mercado e a livre concorrência.’

    Fere a oportunidade dos senhores deputados ganhar uma grana em negociatas obscuras.

    Não esperem nada que preste do governo.

    Carlinhos (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 10:51 am

    Enquanto isso a Lei Azeredo foi aprovada no Senado e ninguém percebeu, né?

    self_liar (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 10:52 am

    Que representatividade é essa do congresso e do governo? Se um projeto foi feito com iniciativas bem populares ,eles deveriam OBRIGATORIAMENTE aceitar o projeto.Pois eles representam o povo.

    Spif (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 12:00 pm

    Ahn. não. O grupo que ajudou nas consultas representa uma parte PEQUENA da população. Defenda sua posição sem falácias.

    self_liar (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 12:28 pm

    Maior que o povo representativo no congresso.E com capacidade técnica melhor.

    Representar todo o brasil não dá né.

    bebeto_maya (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 4:33 pm

    Carlinhos,

    Eu mandei o Link para o Augusto que não publicou. A lei Azeredo já passou e proibirá, dentre outras coisas, o anonimato na Rede com o pretexto de que infringe a lei sobre falsidade ideológica. A mídia apoia a Lei azeredo, porque a isenta de muitas de suas patifarias.

    Todo mundo agora tem que colocar seu nome em sites. É o fim do anonimato, pseudônimos etc. E o pior, basta algum tresloucado delegado da vida, sismar que o uso de proxy é “falsidade ideológica”, que esse país entra de vez na ditadura do Novo Milênio. Ditadura politicamente correta. E quem se omitiu, permitiu. Infelizmente.

    Geremias Tunn (usuário não registrado) em 14/11/2012 às 9:08 pm

    @bebeto_maya
    O que foi aprovado foi uma versão reduzida, o texto orifginal foi descartado.

    HeDC (usuário não registrado) em 15/11/2012 às 12:07 am

    Então REAGIR MAIS. Se não viola Direitos Humanos, DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM LARGA ESCALA JÁ!

    salaminho (usuário não registrado) em 15/11/2012 às 9:25 am

    hahahahahahahaha
    desobediencia civil. Tá. Vai na delegacia conversar com o delegado que te mostrará a desobediencia civil do pau de arara kkkkk

    Henrique Sant' Anna (usuário não registrado) em 15/11/2012 às 10:20 am

    Para isto que serve o governo: para oprimir o povo e garantir a riqueza dos ricos.

    Capetalismo (usuário não registrado) em 15/11/2012 às 10:18 pm

    Para isto que serve o governo: para oprimir o povo e garantir a riqueza dos ricos… (2)cadê os h4ck35 do Lulsac?E os daqui…?

    Spif (usuário não registrado) em 16/11/2012 às 7:43 am

    Opa, dê culpa pra quem é devida: O projeto é de um deputado da Oposição. O Governo já barrou ele uma vez.

    elias (usuário não registrado) em 16/11/2012 às 11:21 pm

    Carlinhos e bebeto_maya,

    Também mandei a notícia (inclusive tentando embasar e apontar problemas) mas até onde eu sei o Augusto não publicou. Mas pelo que entendi o que foi aprovado não foi a lei Azeredo propriamente dita mas um projeto alternativo da câmara, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-sobre-crime-cibernetico/

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-sobre-crime-cibernetico/

    elias (usuário não registrado) em 16/11/2012 às 11:21 pm

    Ops, saiu um link duplicado. O mais recente é:

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-tipificacao-de-crimes-na-internet/

    elias (usuário não registrado) em 16/11/2012 às 11:30 pm

    Um possível problema seria a linguagem abrangente da lei:

    Art. 154-A. Devassar dispositivo informáti-
    co alheio, conectado ou não à rede de computadores,
    mediante violação indevida de mecanismo de segurança
    e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou
    informações sem autorização expressa ou tácita do ti-
    tular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou
    obter vantagem ilícita:

    § 1o Na mesma pena incorre quem produz,
    oferece, distribui, vende ou difunde
    programa de com-
    putador com o intuito de permitir a prática da condu-
    ta definida no caput

    (ênfases minhas)

Este post é antigo (2012-11-14) e foi arquivado. O envio de novos comentários a este post já expirou.