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Direitos do consumidor: Após multa por descumprimento em Taiwan, Google remove as apps pagas do Android Market de lá

Trecho inicial da matéria do Gizmodo:

O governo taiwanês decidiu comprar uma briga comum aos usuários de Android: o sistema de 15 minutos de retorno de dinheiro após a compra de um app. Segundo as autoridades, trata-se de muito pouco tempo para uma pessoa decidir se o app vale a pena ou não. Eles, então, pediram para o Google ampliar o sistema para 7 dias. Não só o Google recusou a proposta como também foi multado e, para acabar com os problemas, simplesmente removeu todos os aplicativos pagos à venda no país.

O sistema atual do Google é cruel — 15 minutos é realmente muito pouco — mas a proposta do governo taiwanês também é exagerada: 7 dias usando um app pago para depois poder devolvê-lo parece demais. Mesmo assim, o que o governo queria era uma contra-proposta do Google — um dia de teste já seria festejado por muitos. Mas o Google não quis saber de conversa. Ele tinha 15 dias para se posicionar, não o fez, e foi multado em 1 milhão de dólares taiwaneses, o equivalente a 35 mil dólares.

Após a multa e a posição clara de que o governo não decidiria da ideia, o Google fez uma manobra completamente inesperada: removeu todos os aplicativos pagos do Android Market para usuários taiwaneses. Simples assim. O governo agora acusa o Google de estar coagindo os usuários, deixando-os sem opção, a não ser aceitar a política de 15 minutos de retorno. (…) (via gizmodo.com.br)


• Publicado por Augusto Campos em 2011-06-28

Comentários dos leitores

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    psantos (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 9:51 am

    Google, is(not)your friend(anymore)…

    CarlosCaldsas (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 9:54 am

    O google esta utilizando de sua força para que o povo fique contra o governo. Atitude muito mal caráter para quem prega “Do not be evil”.

    Google está começando a mostrar o seu lado negro…

    O governo taiwanes está correto e deveria aplicar outra multa muito maior no google por abuso de poder econômico (ou algo parecido).

    Outra coisa: 7 dias é razoável. Qualquer produto no brasil, salvo engano, pode ser devolvido em 30 dias pelo codigo de defesa do consumidor.

    David (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 9:57 am

    Pode ser devolvido SE o produto estiver danificado. Caso o contrário a empresa que realizou a venda do produto não é obrigada a aceitar a devolução.
    Concordo com o google. Imagine tem jogos que você finaliza em 7 dias. 1 dia no máximo seria interessante agora mais que isso sou totalmente contra.

    Glauco (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 10:01 am

    Concordo com David, 1 dia é mais que suficiente, mais que isso prejudica tanto o Google quanto o desenvolvedor.

    7 dias é piada.

    Pra jogo de celular? Meu sobrinho termina alguns em 2 ou 3 dias.

    Ai vira put@ria.

    Certos governos são muito espertinhos na hora de jogar pra torcida. Nesse caso o tiro saiu pela culatra.

    Rodrigo (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 10:56 am

    Uma parte interessante do artigo nao aparece a nao ser se vc colocar o texto completo:

    “Não é de hoje que o governo taiwanês defende seus usuários de smartphones contra imposições de lojas de apps: o mesmo já aconteceu com a Apple — que sequer tem um sistema de retorno de 15 minutos como o Android. E sabe o que Jobs e companhia fizeram? Aceitaram o pedido das autoridades e transformaram Taiwan no único país com uma política de retorno de aplicativos da App Store — e ainda aceitaram os exagerados 7 dias.”

    Fellipe (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 10:59 am

    @David: Qualquer compra via internet, no Brasil, por lei voce pode devolver em 7 dias, e ter o dinheiro totalmente restituído. O prazo não vale pra compra “pessoal”, aquela que você vai na loja comprar pessoalmente. Fora isso, são 3 dias, para defeito de fabricação, aí você troca na própria Loja, depois deste prazo você não pode trocar somente mesmo arrumar pela garantia, salvo engano bens duráveis. Acho que é isso mesmo, ou entendi errado? []s

    Fellipe (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 11:01 am

    Só acrescentando minha colocação acima… a devolução em 7 dias de produtos adquiridos via internet, só é válida se você não usar o produto. O que nesse caso dos jogos não sei se serviria..

    Davi Ribeiro (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 11:03 am

    USD 35.000,00 ?? Para o Google isso é trocado.
    Por isso eles aceitaram a multa.
    Acho que 2 dias é um tempo razoável, mas depende muito da quantidade de funções da app.

    []´s

    @Felipe

    Exato. Os 7 dias é o prazo de arrependimento no Brasil. Para isso você não pode ter utilizado o referente produto.

    Se você usou o software, já era. Não se arrependeu antes do uso.

    Brivaldo Jr (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 11:36 am

    Uai, eu entendo as versões LITE das APPs como: “teste-me antes de comprar”, se comprar “rodou”.

    Algo assim.

    Spif (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 11:37 am

    Para quem curte uma lei:

    LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

    Se você me perguntar, eu acho que é bem claro quando diz “por telefone”. Aonde vc comprou o programa? Pelo telefone. Ah, em tempo, isso é comum quando trata de compras online.

    Gabriel (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 11:45 am

    Ué, conheço quem devolveu o produto antes do 7º dia e DEPOIS de utilizá-lo. E me parece lógico: se você pagou por algo que não tenha atendido às suas expectativas depois de testá-lo, pq ser obrigado a ficar e pagar pelo produto?

    Weber Jr. (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 11:56 am

    “o Google fez uma manobra completamente inesperada”

    Como inesperada ? Basta o pessoal voltar no próprio texto: tomou uma multa.

    Pra mim é uma medida bem prudente. Inesperado se for definitivo.

    Eu acho mesmo um dia tempo demais. Não é uma televisão ou geladeira que se utiliza por anos.

    Tem jogos que em uma semana se joga inteiro. Aplicativos que são de função específica, depois podem ser descartados.

    Rafael A. de Almeida (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 12:16 pm

    Não deixe o cliente testar o produto por mais de 15 minutos, depois desse prazo ele começa a perceber se é realmente o que ele quer. Comprovado por uma estudo*.

    Pelo código de defesa do consumidor, a empresa não é obrigada a devolver o dinheiro (ou trocar) se o produto não tiver defeito de fabricação.

    * Eu vi há um tempo atrás na internet, não sei onde, busque no Google :)

    alves (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 1:00 pm

    O código de defesa do consumidor não diz nada sobre não usar o produto. Eu já devolvi produtos comprado, até mesmo em loja, e obviamente depois de usar. Como saberei se o produto é tudo que o vendedor diz ser se não usar. A menos que seja vidente!

    15 minutos com certeza é ridículo! Nestes 15 minutos você pode ficar preso em um túnel ou em uma região sem acesso a rede e não conseguir devolver um produto que diz fazer algo que nem sonha em alcança-lo.

    Somente não entendo porque somente Taiwan está preocupado com os seus consumidores. Ou será que nos demais países o Google está fazendo parte do governo e “ditando” novas regras de defesa ao consumidor.

    Por se tratar de um país altamente corrupto não me surpreenderia. De qualquer forma esta atitude do Google está contraditória às regras de Defesa ao Consumidor no Brasil.

    7 dias pode ser um exagero para a grande maioria dos aplicativos para celulares, mas com certeza 15 minutos é abusivo.

    kashmir (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 1:01 pm

    Quantos dias o cliente precisa para testar o produto não importa. A questão é que o Google não soube agir como gente grande, sentar com as autoridades e negociar.

    Webmarlin (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 1:23 pm

    Estão citando, do Brasil, leis, código de defesa do consumidor etc. Mas alguém aí conhece as leis de Taiwan?

    Igor Cavalcante (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 1:35 pm

    Não esperava esta do google

    foobob (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 2:57 pm

    fora as versões lite ou demo dos apps pra testar?

    do no evil

    romano (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 3:22 pm

    Concordo com a posição do Google. Se não está satisfeito com as leis do pais, se as leis do pais são nocivas ao seu modelo de negócio, saia do país. E isso vale para montadora de automovel, para fábrica de sardinha em lata ou até mesmo para o google.

    Quero ver só a foxxcon vir para o brasil e se deparar com legislação trabalhista brasileira: piso salarial, férias, 13º, abono, licenca-doacao-de-sangue, licença-maternidade, 5% de vagas para portadores de qqr deficiencia, assedio moral, blablabla. Volta pra china rapidinho, afinal lá “tudo isso non ecziste”.

    Ou alguém realmente acredita que ela vai querer contratar mil engenheiros de qqr coisa pagando o piso da categoria de R$ 5k/mes ?

    Ricardo (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 7:09 pm

    @romano

    Ela virá para o Brasil, os caras não são bobos e sabem que a legislação em outros países é diferente e provavelmente fizeram um estudo da legislação trabalhista brasileira antes de fechar os contratos. Ela até pode contratar os tais engenheiros de qq coisa a 5k/mes.

    O problema é que a tão propagandeada diminuição de preço por ser fabricado aqui é só vapor. Outra coisa, a tal transferência tecnológica que teremos é mais outro vapor. Seremos meros montadores, igual a industría automobilistica.

    Renato Queiroz (usuário não registrado) em 28/06/2011 às 9:35 pm

    Isso me lembra uma frase do Steve Jobs sobre a Google “Don’t be evil. bullshit!”

    romano (usuário não registrado) em 29/06/2011 às 4:04 am

    tenho minhas duvidas que ela contratará o numero que disse que contrataria. Pelo menos tenho duvidas que ela contratará esse numero entre os nativos daqui. um chines na china gasta fração irrisoria do que custa por aqui.
    No caso de montadoras, se justifica porque o aço aqui é barato. E a produção não depende tanto de trabalho manual.
    A China ainda é o melhor lugar para se colocar fábricas de produtos eletronicos. mao de obra a preço de banana, leis trabalhistas inexistentes, idem para leis ambientais. Estrangeiros sao bem vistos apenas como turistas, e acabou-se.

    Marcos (usuário não registrado) em 29/06/2011 às 7:33 am

    “elo menos tenho duvidas que ela contratará esse numero entre os nativos daqui. um chines na china gasta fração irrisoria do que custa por aqui.”
    E um brasileiro custa uma fração irrisória do que custa um americano ou europeu, mesmo assim existem fábricas e montadoras de vários equipamentos por lá.

    O que a empresa gasta a mais de salário, economiza em tributos, em frete e em logística.

    André Moraes (usuário não registrado) em 29/06/2011 às 9:33 am

    É impressão minha ou depois que o Eric Schimidt saiu e cedeu o lugar para o Page toda a parte comercial da Google tá indo de mal a pior.

    É cada decisão que está difícil aturar, ainda mais pela multa 35 mil só…

    Apesar de ter soluções tecnologicas interessantes a Google anda mal quando sai do mercado de publicidade.

    Roberto (usuário não registrado) em 29/06/2011 às 9:49 am

    Vou testar uma Ferrari e depois 7 dias vou devolver. E cada semana vou fazer isso! Depois vou pegar um LED 55″ assistindo 7 dias e depois devolver. Assim não preciso mas pagar nadar e usar tudo!

    @André Moraes, era isso que eu estava pensando. O cara saiu da China por razões éticas, tiraram ele e certamente colocaram outro cara menos ético. Daí temos software “opensource” (com licença BSD) que não têm seu código distribuido para quem quiser ver (estou falando do HoneyComb). E mais essa decisão no mínimo alvoroçada.

    Ah! cadê os defensores de licenças tipo BSD que se calaram.

    André Moraes (usuário não registrado) em 29/06/2011 às 10:43 am

    @Xinuo

    Só para esclarecer, o cara menos ético é o co-fundador do Google Larry Page.

    Talvez nem seja menos ético, mas mais sem noção de mercado com certeza.

    Bremm (usuário não registrado) em 30/06/2011 às 12:22 am

    @Roberto

    Quem tem dinheiro para comprar uma Ferrari (de verdade) não tem esse pensamento de gentalha. Aliás, faltou mencionar o mesmo raciocínio com as “profissionais” da R. Augusta. O cara até pode não pagar depois de usar, mas acho difícil ficar apto para fazer o mesmo por muito tempo.

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