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Computadores do Windows 8 impedindo o boot do Linux: uma opinião jurídica

Para saber mais sobre a recentemente aventada possibilidade de os computadores que se qualifiquem para o selo oficial do Windows 8 dificultarem o boot de outros sistemas operacionais neles, veja o post anterior: “Linux X modo “secure boot” dos computadores feitos para o Windows 8“.

Enviado por Sergio Ruy David Polimeno Valente (valenteΘvalente·adv·br):

“Sou advogado, usuário de linux desde 2004 e entusiasta de temas relacionados com tecnologia. Resolvi fazer algumas considerações sobre aspectos legais de direito concorrencial do UEFI secure booting no Windows 8. Se acharem de interesse dos seus leitores, peço que divulguem as considerações, que publiquei no meu novo blog. O link é [valente.adv.br/…].” [referência: valente.adv.br]

• Publicado por Augusto Campos em 2011-09-23

Comentários dos leitores

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    anon (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 7:31 am

    Todos já sabiam da fragilidade legal. Microsoft, numa tentativa tardia de reverter o descontentamento dos usuários (inclusive dos usuários do Windows), já publicou um artigo informando que o Secure Boot poderá ser desativado no Setup. As reclamações deveriam ser direcionadas ao padrão fechado. Se fosse um padrão aberto, todos os sistemas operacionais se beneficiariam. Não que o Linux precise de algo do tipo, é claro, mas segurança nunca é demais.

    Heaven (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 7:47 am

    Procon neles.

    Weber Jr. (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 9:36 am

    Isso tudo seria muito significativo em um mundo ideal, onde o Lobby não exista.

    O lobby pressiona para mudanças legais. Do lado de opinião pública se tem massiva publicidade.

    Ainda temos o lado mercadológico. Basta ver quantas empresas estão pagando para usar Linux pressionadas pela MS. Vão concordar com qualquer termo da MS e no mínimo vão se omitir de reclamar.

    Não vai ser fácil não. Vai ser preciso muita reclamação para resistir ou modificar isso.

    Guilherme Macedo (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 9:48 am

    Tbm tinha posto no meu blog as considerações legais sobre o assunto* e o Windows entrando no Brasil pode-se de imediato provocar o MP pra tomar as medidas cabíveis. O q a Microsoft pode fazer é uma afronta aos consumidores e ao próprio mercado.

    (*) http://sinapseslivres.com.br/2011/09/linux-em-perigo-microsoft-joga-sujo-novamente/

    Weber Jr. (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 10:04 am

    O Slashdot publicou resposta da MS sobre a questão:

    ‘Microsoft supports OEMs having the flexibility to decide who manages security certificates and how to allow customers to import and manage those certificates, and manage secured boot. We believe it is important to support this flexibility to the OEMs and to allow our customers to decide how they want to manage their systems.’

    A resposta indica que vão tirar o corpo fora e dizer que é responsabilidade dos fabricantes.

    Ou seja: BINO em caixa alta.

    viana (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 10:11 am

    Consumidor final estaria sendo , pela falta de informação , induzido a comprar este PC only Windows 8.
    Eu escolheria um PC sem sistema operacional , como o meu atual, que veio limpo de sistema.
    Contudo , desculpem a minha ignorancia no assunto , mas se eu comprar um tablet com android , eu poderia mudar o sistema facilmente , para outro android ou para outra marca ? E nos smartphones? Não é ironia minha , é dúvida mesmo!

    Leonardo Reis (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 10:19 am

    Este eh um momento de reflexao importante das empresas e principalmente dos governos do mundo inteiro.
    A Micro-Soft esta perguntando ao mundo: ‘Estou querendo pegar todos voces como meu refens, voces me autorizam?’, cabe ao nois vermos alem das telas sensiveis ao toque e botoes coloridos brilhantes e repudiar as atitudes nefastas dessa empresa que sempre estah no “dark side of the force”.
    Talvez seja uma grande oportunidade de todos revermos conceitos e posicoes d conforto, como a pirataria de software, que de uma forma ou de outra seus praticantes acreditam estar ganhando, mas no fim favorece o dominio das empresas.
    As empresas devem servir a comunidade obtendo lucro com isso e nao dominar a sociedade e sugar tudo que puderem abusivamente, mas para que isso nao ocorra eh necessario que a populacao tenha essa nocao, de que eh ela que decide se fazer refem ou nao.

    Márcio Carneiro (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 10:38 am

    @viana

    Depende do fabricante.
    A maioria bloqueia o bootloader e este só carrega o kernel assinado deles. Mas alguns modelos de algumas fabricantes, como o XOOM da Motorola, tem o bootloader desbloqueável de fabrica, o que permite a instalação de qualquer coisa compatível com ARM.

    Weber Jr. (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 10:39 am

    Leonardo Reis

    Concordo com quase todo teu comentário. Quase certo que a tropa de choque da blogosfera e a publicidade oficial vai usar o argumento do Bush, da “Guerra ao terror”:

    “Perder um pouco da liberdade em prol da segurança”.

    Mercado de informática não é nada comparado a tudo que foi feito em políticas que afetaram o mundo inteiro.

    Thor (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 10:51 am

    Se até hoje a lei não consegue impor a proibição da venda casada do windows com os computadores e nem sequer obriga o ressarcimento do valor da cópia do windows que o usuário não utiliza, imagine se a legislação de um país fraco como o Brasil vai conseguir impedir esse bloqueio da UEFI.

    Mas eu acho que o que vai acabar acontecendo é que vão colocar uma opção no setup da placa-mãe para desabilitar esse recurso (mas que estará habilitado por default), permitindo a instalação de outros sistemas mas criando um passo a mais (dificultando ainda mais) para o usuário que quer instalar o linux. Depois vão dizer como sempre que instalar linux é difçil e só de interesse de geeks.

    Leonardo Reis (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 11:00 am

    viana, existem duas questoes nesse caso, a funcionalidade esperada e a descricao do produto.
    A funcionalidade de um PC para permitir que se instale um sistema operacional para PC eh esperada por qualquer comprador. Eh como vender papel higienico num saco opaco, onde dentro tem os quadradinhos picotados e nao um rolo, mas na embalagem tem “Papel Higienico”, ou uma motosserra que vem sem dentes (ambientalistas vao gostar) em uma caixa opaca escrito somente “Motosserra”. A funcionalidade esperada obvia tem que estar presente, ou voce quer uma calculadora que nao calcula?
    No caso dos celulares e tablets, realmente nao eh simples, mas nao eh uma funcionalidade esperada, voce compra um celular, tablet, palm sabendo que eh um conjunto de hardware da empresa X, com o sistema operacional Y, e ainda com acesso a loja de apps Z. Nao se gera a expectativa de rodar meego no iphone ou no droid. Mesmo assim ainda existem os hacks, e roda e vira vemos um celular android rodando maemo ou coisa do tipo.
    Assim como voce compra uma TV acreditando poder escolher se vai usar gvttv, net, sky ou via embratel, nao pode dizer para o atendente do SAC, quando adquirir um sistema desses sobre, preferir o sistema de grades do outro e que quer usar o controle remoto do concorrente, assim como nao se compra placas nVidia, querendo usar AVIVO e rodar em FireX.

    bruno miranda (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 11:11 am

    O UEFI pode ser desabilitado pela BIOS

    http://www.hardware.com.br/static/20110922/samsung.jpg.resized.jpg

    Não precisa processar ninguém ainda!

    atf (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 12:06 pm

    Deixe-me ver se entendi:
    A arquitetura “PC” é livre. Se a Microsoft quer um computador exclusivo para seu sistema, terá que projetar e patentear uma arquitetura proprietária, como o MAC, alguns “tablets” e celulares.
    Ou não?

    elias (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 1:05 pm

    http://www.theregister.co.uk/2011/09/23/ms_denies_uefi_lock_in/

    In addition since the kernel itself is part of the boot process, kernels will also have to be signed, a huge bureaucratic hurdle for developers that runs wholly against the grain of open source software development, as explained in more depth by tech blogger Matthew Garrett here.

    If the draft for UEFI is adopted without modification, then systems with secure boot enabled simply will not run a generic copy of Linux. Disabling the feature would allow unsigned code to run. However Garrett argues that since “firmware vendors and OEMs are interested in providing only the minimum of firmware functionality required for their market” this may not be possible, a concern shared by Anderson.

    em outras palavras: se depender dos fabricantes, usuarios de linux nao terao essa protecao – isso é, se conseguirem bootar o sistema..

    parece bem semelhante ao caso do beos: a microsoft chantageou OEMs para nao incluir outros sistemas junto com windows, com dual boot. Inclusive, a HP fechou contrato com a Be mas recebeu uma “visita” de alguem que lhe fez uma proposta que ela nao pôde recusar: os computadores vieram com windows e BeOS instalados, mas o BeOS permaneceu oculto, não aparecendo no bootloader. É um caso bem documentado, e inclusive no site do beos tinha instruções detalhadas sobre como acessar o beos escondido :)

    http://www.birdhouse.org/beos/byte/30-bootloader/

    o título é bem sugestivo: “He Who Controls the Bootloader”

    elias (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 1:13 pm

    ah, aproveito pra falar que acho isso uma idéia muito legal – desde que O DONO esteja no controle sobre o que é “confiavel”. tipo uma configuracao no firmware (pre-bootloader, tipo a config da “bios” msm), ou mesmo necessitando de um jumper na placa mae pra liberar o upload de novas chaves, sei la.

    eu acho deploravel que os computadores venham com protecao (ainda que, inicialmente, opcional) para executar somente o que os fabricantes consideram “confiavel”. existe um obvio conflito de interesse ai

    (que tb se encontra em outras interfaces fisicas no computador moderno, como o HDMI, que criptografa dados na tentativa de impedir a copia – mesmo nos casos em que essa copia seria legal. e etc)

    Kuivyogi (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 1:39 pm

    Bem legal, parabéns !

    Davi Dalben (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 2:21 pm

    Acho ótima toda essa discussão, que já está saindo da esfera meramente técnica e entrando na jurídica.

    Só tenho algumas observações:

    1 – Não acredito que a Microsoft vá impedir que se instale Windows 8 em máquinas que não tenham UEFI secure booting. Seria impedir o upgrade de todos os Windows existentes até hoje, ou seja, um tiro no pé. Por outro lado, se ela puder impedir que outros sistemas operacionais sejam instalados nos novos equipamentos estará levando uma grande vantagem sobre a concorrência, sim.

    2 – Quanto tempo demoraria para que alguém desenvolvesse um software que pudesse desabilitar o UEFI secure booting mexendo diretamente no BIOS, sem intervenção do usuário? Se os fabricantes não implementarem muito bem esses BIOS, cairão totalmente em descrédito.

    3 – Sim, poderíamos adquirir computadores sem sistema operacional (sem certificação para Windows 8) e comprar o sistema separadamente em nome da liberdade. Mas a que preço? Sabemos que comprar um computador e Windows separadamente custa bem mais caro do que se o computador vier com uma versão OEM.

    No final, acho que não passou de um balão de ensaio da Microsoft.

    viana (usuário não registrado) em 23/09/2011 às 2:44 pm

    @ Marcio Carneiro
    @ Leonardo Reis

    Obrigado pelas respostas!

    bebeto_maya (usuário não registrado) em 24/09/2011 às 3:01 pm

    A questão não é UEFI. Vocês estão sendo desviados do foco. A questão é a chave criptográfica que somente a Microsoft terá para acessar o UEFI. Olha! Se as celebridades do meio, como Linus Torvalds, Tim Berners Lee e CIA não se levanterem, esqueçam, é causa perdida.

    Em 2001 a MS tentou, na época do WIndows XP, a mesma picaretisse, ao propor o seu portal compatível apenas com Internet Explorer 6. Bastou Tim Berners Lee abrir a bocarra e eles colocaram o rabo entre as pernas. A MS é um tigre de papel, mas ninguém enfrenta, preferem se entregar.

    Bremm (usuário não registrado) em 24/09/2011 às 4:06 pm

    Esse negócio todo me lembra o episódio “Pentium III e o EAX (PSN)“.

    Claro que não é a mesma coisa, mas sempre fico “de olho” quando alguma corporação vem com o manjadíssimo “é para a sua segurança”.

    Porfírio (usuário não registrado) em 26/09/2011 às 12:30 pm

    Em resumo: está aberta a temporada de compra de máquinas certificadas Windows8.

    Não é todo dia que se pode meter a Microsoft em um processo jurídico e ter ganho de causa garantido. Uma excelente maneira de se capitalizar às custas dela.

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