Domínio público: Wikimedia rejeita alegação de museu londrino de copyright sobre reproduções de obras históricas
Da cobertura da Info:
Et in Arcadia ego (essa vem do Louvre, já que da NPG não pode…)
A galeria artística alega que não autorizou um dos colaboradores da Wikipedia a usar “medidas técnicas” para copiar as imagens de alta resolução e disponibilizá-las na rede. Semana passada, advogados do museu acionaram uma ação legal contra o usuário para retirar as reproduções do ar – ainda intactas.
Em resposta à atitude, a fundação que é responsável pela enciclopédia virtual, diz que as imagens são de domínio público devido às datas de criação.
”Tanto a Wikimedia quanto NPG concordam que as pinturas representadas nestas imagens são de domínio público – muitos dos retratos têm centenas de anos, tempo que extingue os direitos de autor”, escreveu Erik Moeller, diretor da Wikimedia Foundation, no blog oficial.
“No entanto, NPG argumenta que detém direitos autorais sobre a reprodução dessas imagens (enquanto também controlam o acesso aos objetos físicos)”, comunicou Moeller, que não concorda com a posição do museu. “A Wikimedia Foundation não tem razão para acreditar que o usuário em questão tenha violado qualquer lei aplicável, e nós estamos explorando maneiras para auxiliá-lo”. (…) (via info.abril.com.br)
Saiba mais (info.abril.com.br).
Cópias de obras em domínio público são protegidas por copyright?: “Responda rápido: A cópia de uma obra que está em domínio público é protegida por copyright? Essa é a questão que está no centro de uma disputa legal da National Portrait Gallery, de Londres, contra um colaborador da Wikipedia, nos EUA. Derrick Coetzee, um dos administradores da Wikipedia em inglês, inseriu na base Wikimedia Commons cerca de 3300 imagens de alta resolução de pinturas – todas feitas no séc XIX ou antes e, portanto, claramente em domínio público – digitalizadas pela National Portrait Gallery. Acontece que a NPG alega que investiu muito esforço, tempo e dinheiro no trabalho de digitalização dessas obras e que, embora as pinturas estejam em domínio público, os arquivos digitalizados são fruto de seu trabalho – sendo, assim, protegidos por copyright. (…)Se uma organização recebe dinheiro público para digitalizar obras em domínio público, ela tem o direito de “proteger” esses arquivos?” [Enviado por - referência (fprudente.blogspot.com).]
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A resposta é não e sim.
Não pois dominio público é dominio público e sua reprodução é permitida sem quaisquer retribuições por direitos autorais.
E sim, pois uma reprodução especializada pode sim ter seus direitos reservados, por isso que pirataria de música clássica é pirataria do mesmo jeito, de forma que o caso em questão está sendo apresentado de acordo com o fato de os arquivos digitalizados serem distribuidos sem a autorização da pessoa que digitalizou, o mesmo pode se valer para o fotógrafo.
Minha resposta é sim.
Não é que seja protegida, mas é que qualquer obra baseada noutra em domínio público pode ser usada para qualquer fim, mesmo que essa “outra obra” seja a digitalização em alta definição da obra em domínio público. Eu compararia a ir no tal museu, tirar uma foto da obra em domínio público e dizer que a foto é minha e é protegida por copyright: o fato de a obra em domínio público fazer parte do meu trabalho de maneira alguma significa que o meu trabalho tenha de ser de domínio público. Considerando o trabalho de digitalização e os próprios arquivos em alta resolução como “produto”, “trabalho” do museu, é ele quem decide o que faz com o seu trabalho. Se alguém quer digitalizar a obra em domínio público e publicar o resultado em domínio público, aí é outra história. Mas alguém já fez o trabalho e pôs direitos autorais, para mim tudo certo.
Portanto, na minha humilde opinião, infelizmente a Wikipedia dessa vez não tem razão.
O que precisa ser visto é se os arquivos digitais satisfazem os requisitos mínimos para poderem ser cobertos pela lei de direitos autorais. Em particular, precisam ser o fruto de um trabalho criativo.
E onde está o trabalho criativo nisso? Onde está a criatividade em copiar algo? Direito de autor se aplica a obra original e ponto. Que importa o custo de se fazer uma cópia se já “pagamos” todos ao autor pela exclusividade de exploração de sua obra. Já não basta os até aqui 80 anos pós morte? Vão querer agora arranjar outras artimanhas para prorrogar os privilégios que a sociedade já lhes conferem?
Depende da legislação do país. No Brasil, a resposta seria não, com certeza.
Quem falou dos direitos autorais sobre música clássica confundiu os direitos pela composição com os da interpretação. Os direitos de autores como Mozart, por exemplo, já caíram no domínio público, mas as interpretações feitas por orquestras contemporâneas seguramente estão resguardadas por um lapso de tempo que vai do óbito do detentor dos direitos até um lapso de tempo fixado pelo lei.
O museu tem o direito ao domínio público das obras, a wikipeida também tem. A wikipedia não tem direitos sobre as fotografias ou digitalizações, porque não são delas. Isso, partindo do pressuposto, que fotografia e digitalização também são formas de arte.
Não. Fotografia por si só não é forma de arte. Melhor explicando, você pode chamar de arte a toda fotografia se quiser, mas nem toda foto envolve trabalho criativo e consequentemente está protegia por direitos de autor. No caso em questão, todas as escolhas feitas são artifícios técnicos para reproduzir o mais fielmente possível a obra original, por mais complicadas que sejam.
Dizer o contrário, seria o mesmo que dizer que o trabalho de um falsário estaria protegido por direito autoral. Não há duvida que o esforço dedicado pelo falsário é considerável e que o resultado é tão artístico quando o do autor original, mas não passa de uma reprodução e não cabe proteção da lei.
Até onde eu sei, fotografia é considerada uma forma de Arte, e com absoluta certeza você pode proteger qualquer foto que você tire com copyright.
Pelo pouco que conheço de leis, eles possuem o copyright sobre a digitalização da imagem, mas não sobre a imagem da obra. Creio que o problema esteja no monopólio de digitalização da imagem, pois mesmo o quadro sendo de d. público eu não posso pegá-lo e escanea-lo a hora que eu bem entender.
Cópias de obras em domínio público são protegidas por copyright?
Olha só para onde a humanidade caminha.
Pequeno exercício imaginativo:
Munido de uma câmera, tiro fotos de todas as páginas do livro Expressões Regulares do Aurélio. Me deu muito trabalho tirar todas essas fotos e isso certamente teve um custo que não podemos ignorar. Vou vender minha obra de arte e é melhor ninguém ousar mexer no que é meu!
Mas eu não sou o único a ter a brilhante idéia. O próprio Aurélio, andou conversando com seus botões e percebeu que esse negócio de copyright é algo maravilhoso. As pessoas não estão sabendo é aproveitar de todo o seu potencial. Quem não, se não o próprio autor, deveria ser aquele a usufruir de toda a sua criação. Lá foi ele nas horas vagas fotografar todo o original do livro. Duas semanas, deu um trabalhão e muito dinheiro foi investido. Agora é faturar, digitalizar tudo, colocar num CD com algum esquema de DRM. As fotos só poderão ser visualizadas por um mês, mais que isso é preciso comprar o CD outra vez. Não o mesmo CD, um com novas fotos do mesmo original, mas tiradas na semana anterior. Quem foi que falou em 80 anos após morte? Tá garantido o futuro de toda uma dinastia.
A coisa anda tão desvirtuada que as pessoas já não pensam em copyright como concessão da sociedade em busca do bem comum. Não importa se compreender, copiar e aperfeiçoar é um ato natural e que nos ajuda a evoluir, o que importa é a vontade daquele que em outra situação só lhe restaria ser enterrado com uma pilha de segredos.
SMJ, não há ofensa a direito autoral no caso.
Essa história carece de mais informações que não estão no sitio da Info. Eu não pesquisei os detalhes especificamente este notícia. Pelo que eu li no sitio da Info, de fato a Galeria parece ter razão.
1) Porque o quadro tem 200 anos não significa que ele, o quadro, seja domínio público.
2) Porque alguém tirou uma foto de um quadro que tem 200 anos, não significa que a foto seja livre dos direitos de cópia.
Ueh, cortaram o meu post de ontem! Por que?
Conversa fiada!
Sendo assim, proibam o cinema!
Alguns anos atras filmaram uma “pelicula” aqui na minha cidade! Usaram como set um trecho de um bairro que manteve suas caracteristicas arquetetonicas. O filme saiu e ninquem me pagou nada (e eu nao vou cobrar)!
Os canais de tv mostram pedaços da minha cidade todos os dias, e ate cedem estas imagens para outros paises! Ninguem me pagou nada por issso (e eu nao vou cobrar)!
Pode exitir direito autoral em relaçao a versao da midia:
Um fotografo fez uma foto da Monalisa, ok, ele tem direito autoral sobre aquele trabalho, sobre aquela foto especifica!
Obras com mais de 100 anos nao tem copyright, isto eh um absurdo e uma canalhice!
Por que cortaram o meu post de ontem?
Tentando ser didático:
1. O direito de imagem das obras está em DP, Domínio Público;
2. O direito sobre as cópias (digitalizadas) feitas pelo museu, não;
Ou seja, não podem usar as cópias feitas pelo museu, mas podem usar cópias feitas por outra pessoa, desde que essa pessoa as publique com uma licença livre.
quer dizer q um pdf de um livro em DP tb seria ilegal? em outras palavras DP nao existe.
A resposta é sim.
A Lei Europédia define que o “esforço e investimento” criam ao detentor inicial do trabalho o direito autoral por aquela digitalização. Foi exatamente por isso que o museu usou essa expressão.
Nos EUA, assim como no Brasil, apenas digitalizar uma imagem não gera qualquer direito autoral por isso. Domínio Público é domínio público e quem digitaliza não ganha direitos pela obra digitalizada. Diferentemente do diz a lei européia.
Se a Lei européia seguir rigososamente o que diz, a Wikipédia iria perder (infelizmente) o direito de exibir essas imagens digitalizadas por outrem. Somente quem as digitalizou primeiro é que poderá usá-las.
A digitalização em si não é uma obra, é um produto. Se vc decalca uma foto de uma obra de arte numa caneca, vc não tem direitos sobre aquela imagem, mas vc é propietário do produto caneca e pode vendê-la. Mas, se alguém entra em sua casa e pega a sua caneca, isso é roubo. Então, nesse caso, o cara que vazou as imagens não infringiu leis de copyright, mas sim roubou um produto. Pro azar deles, copiar uma imagem digitalizada é moleza. Antes tivessem feito as canecas rsrsrs.
Se é assim, quem cometeu o “crime” foi o usuário que copiou as imagens (que estava na Europa), e não a Wikipedia.
Os servidores da Wikipedia são hospedados nos EUA, e portanto não precisam seguir a lei Européia. Então a Wikipedia pode continuar a hospedar esses arquivos.