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Editorial da Folha critica o projeto de lei de controle da Internet

“O editorial da Folha de São Paulo desta segunda-feira conclui assim: “Prevenir os crimes cometidos com freqüência cada vez maior pela internet constitui intenção louvável. Não é trivial, porém, realizar tal objetivo num meio tecnológico com o alcance e a novidade da internet. O substitutivo do Senado traz algum avanço, ao arrefecer o vezo controlador e burocrático que inspirava versões anteriores, mas ainda conflita com o que há e deve haver de livre na rede mundial.”

O texto, não-livre e de acesso restrito, detalha alguns dos problemas que persistem:

Diante das reações negativas, os dois pontos sofreram alterações e abrandamento no substitutivo. A obrigação de manter os registros permanece no artigo 22 (inciso I), mas só do chamado “log de acesso” (origem e horários de conexão/desconexão), e não da navegação propriamente dita feita pelo usuário.

Tais registros deverão ser fornecidos apenas à autoridade, segundo o projeto atual, “mediante prévia requisição judicial”. É uma provisão sensata para prevenir a proliferação de pedidos de quebra de sigilo. O prazo de três anos, contudo, parece exagerado e oneroso para os provedores de acesso -custo que de um modo ou de outro acabará recaindo sobre os internautas.

Incluíram-se na obrigação de manter os “logs”, além dos provedores de acesso à internet, também as redes privadas e do setor público. Isso já existe nas redes internas das grandes organizações, mas, se o projeto for aprovado como está pela Câmara, o dispositivo obrigará toda empresa e repartição, não importa seu tamanho.

No que respeita ao segundo ponto, que obrigava à delação, também houve progresso aparente, mas pequeno. Pelo artigo 22 (inciso III), os provedores já não precisariam policiar usuários, mas “informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente denúncia que tenha recebido e que contenha indícios de prática de crime”. Aqui, igualmente, surge a questão do custo adicional imposto às organizações menores, que não contam com estrutura para desempenhar essa obrigação.

Enviado por André Cruz – referência (folha.uol.com.br).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-07-15

Comentários dos leitores

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    Coincidência das coincidências temos neste
    momento duas notícias sobre tecnologia q estão
    em praticamente todos os sites que você visitar:
    Este projeto de lei e a pane da telefônica, não
    censuro a intenção do projeto em si, mas na forma
    atual ele é injusto (pois confunde as
    responsabilidades e não define quem tem acesso
    às informações) e dificil de implementar na
    prática.
    Seria um bom momento a meu ver para um debate
    mais claro para o setor como um todo, inclusive
    para definir as penas a serem aplicadas em
    casos como o da telefônica.

    jotaB (usuário não registrado) em 15/07/2008 às 2:51 pm

    O problema é que a Folha há muito deixou de ser um jornal independente e hoje, sabidamente, age em nome de terceiros, que não querem ter seus interesses contrariados e operam na penumbra.

    Portanto, cuidado: aquilo que parece ser uma atitude progressista num primeiro momento, na verdade esconde objetivos escusos. Recuse-se a ser massa de manobra!

    folha em defesa da filha, a uol.

    argh (usuário não registrado) em 15/07/2008 às 3:38 pm

    Incluíram-se na obrigação de manter os “logs”, além dos provedores de acesso à internet, também as redes privadas e do setor público.

    E claro, complementando – toda e qualquer “rede de computadores”. Incluindo o roteadorzinho da sua casa, o bluetooth do seu celular e tudo mais. Esse texto é insano, pode até não ter sido intencional, mas isso não pode passar. Imagine a brecha que essa lei vai dar para você receber uma intimação e ter de pagar uma multa de R$100mil.

    Dstolf (usuário não registrado) em 15/07/2008 às 3:41 pm

    ué? e de que importam os motivos da folha? se no fim o resultado for o esperado, o certo, o que defende os cidadãos, pouco importa o que a folha ou o uol pensam. o que importa é a NOSSA privacidade.

    olha… o argumento sempre foi “nós queremos pegar os pedófilos, não os cidadãos comuns”, deixando implícito que quem fosse contra a lei de certo seria um pedófilo dos mais horrendos.

    agora vocês mesmos, ao ver alguém defendendo o seu ponto de vista estão se minando. quem estiver do lado da folha está ao lado dos cartés de telecomunicação?

    eu sei que sempre pensei de uma maneira sobre esse assunto e só mudo minha posição com base em argumentos em evidências. não vou deixar de defender o meu ponto só para discordar da folha.

    > E claro, complementando – toda e qualquer “rede de computadores”

    Comercial ou pública. Rede mantida por entidade privada sem fins de lucro não é obrigada a manter os logs, pela redação aprovada no senado.

    Tem muitos outros defeitos, inclusive a obrigação às entidades públicas e aos provedores comerciais, mas usar argumentos baseados em suposições equivocadas só faz enfraquecer as objeções fundamentadas.

    João Marcus (usuário não registrado) em 15/07/2008 às 7:09 pm

    A Folha está defendendo algo que interessa a ela, sim. O que há de errado nisso? Isso é pior do que ganhar uns trocados para puxar o saco do governo incessantemente, como certas revistas (*cof* Cartta *cof* Capital *cof*) fazem? Bah, quanta idiotice…

    argh (usuário não registrado) em 15/07/2008 às 9:23 pm

    lxoliva, Você vem sustentando essa tese há muito tempo, mas até agora não apresentou nenhuma base para isso. Onde está escrito isso no texto do projeto?

    E reitero – Rede mantida por entidade privada sem fins de lucro SERÁ SIM obrigada a manter os logs.

    jotaB,

    recusarte-á ser massa de manobra, mesmo tendo os mesmos interesses da construtora, só para não contribuir com ela?
    que pensamento mais insano!

    viva na abstinência tu e não puxes mais ninguém para tua toca.

    abraços

    João (usuário não registrado) em 16/07/2008 às 10:33 am

    Quanto à questão da Folha, deve ficar claro que ela NÃO está defendendo os interesses da população que será prejudicada pela lei, e sim os seus próprios interesses, que no caso coincidem, em parte, com os do povo.
    E obvio também, ainda mais aqui no Brasil, é o fato de nenhum dos grandes jornais, revistas e emissoras, que mantém o monopólio sobre os meios de comunicação que atingem a grande maioria do povo, terem algum compromisso com a verdade, e sim na defesa de seus interesses e os dos grupos econômicos aos quais são ligados.
    Não pude ler o editorial em completo, por ser restrito a assinantes, mas pelo que foi postado me parece que o ponto principal de disconrdância da folha contra a lei seria mesmo que os provedores e empresas sairiam prejudicados devido ao custo de manter os logs etc, e também a dificuldade de implementação.
    Quanto à questão de, usando-se da desculpa do combate à pedofilia e outros crimes na Internet, o Estado passar a ampliar ainda mais o seu controle sobre a vida do povo agora também na Internet, a folha aprenta não ter contradição alguma, o que não é de se admirar =D
    Ou seja, a folha não seria contra o projeto, contra a intromissão e o controle do Estado sobre os cidadãos na Internet.
    Então, me desculpem se estou sendo um pouco redundante, mas realmente não entendi em que ponto a folha está nos defendendo =D

    julio (usuário não registrado) em 17/07/2008 às 1:58 pm

    Falando o portugues claro esta lei so vai funcionar para o pobre que trabalha paga suas contas Com o rico nao acontece nada tudo bem os politos roubam milhoes e cade estao na cadeia não esta dando risada para o povo burro que so reclama e não faz nada isto é o brasil. um exemplo os politos roubam do povo vai p/ cadeia o pobre rouba um saco de arroz e pega 5 anos de cadeia. falando serio enquanto nos brasileiros não levantar a bunda da cadeira estes politos vão roubar e inventar leis que so servem para deixar os brasileiros mais burros

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