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Defesa do consumidor: Projeto de Lei exige que sites informem endereço e telefone no Brasil

Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que exige endereço e telefone em sites de empresas, instituições públicas e privadas.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 168/07, que obriga as empresas e instituições públicas e privadas que tenham página na Internet a disponibilizarem endereço completo e telefone.

A proposta aprovada na última quarta-feira (10/12) estabelece que as empresas que prestam o serviço de hospedagem de sites deverão incluir cláusula em seus contratos de prestação de serviços citando essa obrigação. O descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa e à retirada do site do ar.

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-12-17

Comentários dos leitores

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    miranda (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 11:09 am

    Legal, partindo na defesa do consumidor tudo é valido mas isso parece ter outro objetivo, ao menos parece….
    Será esse um meio do governo rastrear proprietarios de sites “famosos” (ie: que geram receita) para arrumar algum meio de lhes impor algum tributo??
    Desculpem o dramalhão mas vindo de Brasil pode ser possivel sim.

    Eu acho válido e não vejo nenhum motivo escuso, afinal, sites pessoais não estão incluídos nessa.

    Eri Ramos Bastos (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 11:23 am

    Eu já adotei isso como política pessoal faz tempo: Se não tem endereço físico e telefone de contato eu não uso a loja virtual.
    Como sou meio paranóico, quando é uma loja que não conheço também costumo checar o whois e às vezes o reverso do IP.

    @miranda: se o governo quiser rastrear, é fácil … alias, é fácil para qualquer um, basta ir ao registro.br e ver quem registrou o site. Ou o cara é o responsável pelo site ou ele pelo menos conhece o responsável.

    miranda (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 1:43 pm

    Legal cenoura, valeu pelo toque :)
    Com certeza tendo um endereço e um telefone o site passa uma certa confiança a mais na hora de fazer alguma transação.

    Caciano (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 4:22 pm

    Pelo que eu entendi não é somente site de vendas online… e sim qualquer site de empresa publicado (Não sei onde achar o Projeto na integra). Como o amigo falo acima, basta ir no registro.br ou no whois do linux para ter as informações, assim como a CNPJ. Sites com vendas online tudo bem… agora todos, acho desnecessário, lembrando que domínio .com.br são todos considerados de empresas apesar de não acontecer isso na prática.

    MaxRaven (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 5:31 pm

    Só uma coisa, telefone e endereço físico não garante lá grandes coisas, ontem mesmo, numa emissora de TV local, mostraram um golpe dado pela internet e jornais, os caras tinham sala em um prédio comercial aqui da cidade, telefone, tudo bonito, mas não passava de um 171 dos bravos, só aqui na minha cidade tem mais de 200 vitimas, agora imagina pela internet afora, já que eles operam a mais de 1 ano.

    Outra coisa que me pergunto, se o governo não consegue controlar os endereços reais daqueles que tiram CNPJ como vão controlar que o endereço escrito no site é o real mesmo? Para ter uma idéia, em SP vc vai num contator abrir uma empresa e ele te oferece um endereço em Embu ou outra cidade onde os impostos municipais são bem menores, isso ocorre pelo brasil inteiro, então…

    O negocio é ter cuidado, nunca tive problemas com compras online, com serviços online, mas porque tomo cuidados, pesquiso antes, tento contato com quem já comprou ou usou o serviço. Até hoje tem funcionado melhor que ter dados físicos.

    rá-tim-bum (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 6:27 pm

    Pronto, só faltava essa; depois vão exigir que a empresa tenha um call center.

    André Caldas (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 6:55 pm

    @rá-tim-bum,

    [...] depois vão exigir que a empresa tenha um call center.

    Pois eu acho que dependendo do tamanho da empresa, deveria ter sim. E gratuito! Não tem nada mais ridículo do que você ser cobrado pra poder conversar com alguém da GOL, por exemplo. Enquanto tudo funciona, tudo bem. Mas quando você precisa conversar com um ser humano….

    henry (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 8:31 pm

    não adianta uma lei falando pra ser gratuito, e TODAS terem o serviço gratuito. De um dia pro outro, vai ter aumento de preço pro consumidor no valor do montante gasto com call-center com seres biológicos atendendo.

    Carlos Lorenzon (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 10:41 pm

    Caciano dominios .com.br não somente para empresa hj é possivel pessoas fisicas apenas com CPF registrar um dominio .com.br

    tadeu (usuário não registrado) em 17/12/2008 às 10:44 pm

    Pelo que entendi, isso não tem nada a ver com o Governo.

    Trata-se de medida para proteger o consumidor. Um dos objetivo seria dificultar a vida dessa empresas falsas, que enviam spams prá esses internautas incautos, que clicam em qualquer coisa, fornecem dados online e caem em golpes variados.

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