Notícia publicada por brain em julho 28, 2004 11:01 PM
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Davi Dalben (davinospam-brlinux@yahoo.com.br) mandou o link da Info e disse: "O fato já tem mais de um mês, mas parece que só agora apareceu na imprensa: "No final de junho, o governo paulista instituiu, por uma resolução da Casa Civil (CC-52), o uso do software livre na administração pública do estado de São Paulo." Será que 'pega'?" Trecho: "Pela medida, todos os equipamentos, sistemas e processos de trabalho do governo estadual deverão preferencialmente usar programas de código aberto - a partir de agora, só será permitida a compra de programas proprietários em dois casos: se não existir 'software livre similar que contemple, a contento, os requisitos técnicos, funcionais e econômicos do objeto da aquisição' ou quando 'não for possível utilizar gratuitamente software proprietário similar já existente e em utilização na Administração Pública Estadual'."
Em princípio, ótima iniciativa mas não gostei do "[onde] não for possível utilizar gratuitamente software proprietário similar já existente e em utilização na Administração Pública Estadual". Acho que isso gera margem a algumas aberturas meio perigosas, estilo loophole, por exemplo: alguem fornece, gratuitamente cópias de Windows XP. Isso cria o subsídio para que a outra condição possível de uso "e não existir 'software livre similar que contemple, a contento, os requisitos técnicos, funcionais e econômicos do objeto da aquisição'" já que teria que comprar um Office XP, por exemplo, para ser compatível com o software "gratuíto". Ok, algum pode dizer que o OpenOffice roda no XP mas mesmo assi é perigoso pois teríamos Windows e OpenOffice na máquina, ambos de acordo com a resolução, a custo inicial zero mas, o grande ganho, que é a liberdade, foi pro espaço. Se amanhã precisarem de um CAD, por exemplo, o que será feito? Jogado tudo fora para usar um VariCAD ou comprar um AutoCAD que custa 10x mais?
Posso, e espero, no fim das contas, estar redondamente enganado mas, seguro morreu de velho.
Lendo a resolução (e o relatório que a originou, ao qual tive acesso), percebe-se que a intenção é "preservar os investimentos já feitos", ou seja, nada de jogar tudo fora e partir para o Software Livre.
A inovação (se é que existe alguma) está na criação de um "Banco de Software" para o Estado: toda e qualquer licença de uso de software (inclusive livre) tem que ser emitida em nome do Estado de São Paulo, e não em nome da empresa ou órgão que efetivamente fez a compra. Dessa forma, se uma empresa sofre uma redução de quadro de pessoal e passa a ter sobra de licenças, elas podem ser repassadas a outra empresa (ou órgão) que está em fase de expansão ou atualização.
Assim, sempre que uma empresa ou órgão do Estado solicitar a aquisição de algum software, o "Banco" será consultado para ver se já existe alguma licença disponível. Se não houver e o software solicitado não for livre, o solicitante terá que justificar seu pedido, que passará por uma comissão antes de ser aprovado.
No caso proposto pelo Adilson, a aquisição do Office XP teria que ser aprovada por essa comissão que, a princípio, indicaria a aquisição de OpenOffice.org, que é compatível com XP e livre.
O "será que pega?" do meu comentário é porque só vamos saber se isso vai funcionar com o passar do tempo, analisando as decisões tomadas pela tal comissão. A intenção é boa, não cria crises com o Judiciário (o relatório tinha um capítulo sobre o caso do RS) e deve ser aplaudida. Resta saber se será realmente implementada.
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