Notícia publicada por brain em agosto 11, 2003 02:04 PM
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Ivan Joest (ivan.bc@ig.com.br) disse: " A Conectiva publicou hoje um novo comunicado no qual explica que mesmo no caso da vitoria da SCO nos EUA, isso não afetaria [juridicamente] os usuários brasileiros do sistema."
A minha editora da Revista do Linux me mandou uma cópia da nova declaração (obrigado!), que reproduzo na íntegra ali nos DETALHES. Um trechinho: "9 .Ainda assim, a Conectiva estuda a possibilidade de propor ações nos âmbitos criminal e cível contra empresas que divulguem falsa afirmação em seu detrimento ou em detrimento da comunidade do software livre em geral, como tem feito a SCO."
Segue a Declaração da Conectiva na íntegra:
Data:2003-08-11 09:54:59-03
DECLARAÇÃO
A Conectiva vem a público esclarecer que, apesar das declarações feitas nos
Estados Unidos quanto ao uso do Linux, continua a manter os seus produtos e serviços dentro do modelo de atendimento apresentado até o momento aos seus clientes e esclarece alguns pontos importantes conforme segue:
1. O uso do Linux, desde sua criação, é regulado por meio da licença de uso denominada GPL ("General Public License")* que garante aos usuários total proteção jurídica para livremente copiá-lo, distribuí-lo ou modificá-lo.
2. As versões de Linux distribuídas até hoje, no mundo inteiro, concedem aos seus usuários todos os direitos referidos no item anterior, nos termos da GPL.
3. A versão do kernel do Linux que a SCO afirma ser de sua propriedade intelectual, na verdade foi distribuída sob a GPL, sendo, portanto, totalmente livre para cópia, modificação e distribuição.
4. Não existe qualquer evidência ou indício de que parte do kernel do Linux, a partir da versão 2.4, seja de propriedade intelectual da SCO. Ainda que por hipótese houvesse essa evidência, a partir do momento em que a própria empresa distribuiu a referida versão de Linux sob a GPL, renunciou a qualquer direito hipotético de propriedade intelectual, tornando sua pretensa propriedade disponível para cópia, distribuição ou modificação pelo público em geral.
5. Uma decisão judicial dada nos EUA não é aplicada automaticamente no Brasil, como também não terá sequer efeitos imediatos em outros estados daquele país.
6. O processo movido pela SCO tem como réu a IBM e não a comunidade de
usuários do Linux, de maneira que eventual sentença favorável à SCO atingiria somente a IBM nos EUA.
7. Os usuários de Linux no mundo todo, inclusive no Brasil, qualquer que seja a versão do kernel que usem, estão livres, como sempre estiveram, para
continuar a usá-lo. Não tem fundamento a obrigatoriedade de pagar qualquer
quantia a uma empresa a título de licença de uso, principalmente à SCO.
8. Além do já exposto sobre a GPL, a UnitedLinux, que engloba serviços para
servidores na plataforma de 32 e 64 bits e derivativos, hoje distribuídos pela Conectiva, por força de disposição contratual entre Conectiva, SCO e
demais sócias da UnitedLinux, está livre de qualquer pretensão jurídica por
parte de qualquer empresa - quer seja sobre a presente versão, quer seja
sobre versões posteriores a serem desenvolvidas pela Conectiva - e podem ser usados sem qualquer receio por seus clientes e demais parceiros.
9 .Ainda assim, a Conectiva estuda a possibilidade de propor ações nos âmbitos criminal e cível contra empresas que divulguem falsa afirmação em seu detrimento ou em detrimento da comunidade do software livre em geral, como tem feito a SCO.
* Mais informações em português sobre a GPL podem ser encontradas em http://www.gnu.no/licenses/gpl-faq.pt.html#WhatDoesGPLStandFor
Não acho que minha opinião valha muita coisa neste caso - mas devo dizer que como consumidor de produtos da Conectiva estou satisfeito com esse endurecimento de postura em relação ao caso SCO. Que ela defenda seu mercado mesmo da desinformação e das ameaças nonsense.
Quero ver cumprir. Mas o mais importante seria se nós da comunidade de usuários tomássemos nossas medidas, por que se hoje a ameaça é a SCO, amanhã pode ser a IBM ou, pior ainda a Red Hat ou a própria Conectiva.
A Abrasol poderia levar esse processo adiante...
Pois é, já andam rumores que o UnitedLinux está ameaçado porque a SuSe está formalmente contra a SCO.
A Conectiva tinha é que botar a SCO para fora do UnitedLinux como persona non grata pois já está pegando mal.
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