Serpro tem a responsabilidade de criar sustentação para Software Livre no Brasil. A utilização de Software Livre (SL) no governo federal não se configura mais como uma alternativa ou indicação. Nesse momento, ela assume a posição de estratégia governamental. Esta foi a afirmação de Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro, na primeira reunião de 2007 do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre.
O Comitê é coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pretende discutir diretrizes e boas práticas para a efetiva implementação de SL nos órgãos do executivo federal. A reunião de ontem, 5, teve como objetivo apresentar os resultados das ações governamentais no setor, no ano de 2006 e primeiro semestre de 2007. Este é um espaço de troca de experiência e conhecimento entre os integrantes deste processo de implementação de tecnologia livre dentro do governo federal, afirmou Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Saiba mais (softwarelivre.org).
E mais, uma afirmação dessas vinda do serpro tem impacto direto em seus "clientes", o TCU, Ministério da Fazenda e seus segmentos, Presidência da República e seus segmentos.
Ao ler o estudo do ITI percebi que os princípios básicos da ideologia por traz do SL é tratado de forma muito direta com comparações aos princípios constitucionais e sociais vigentes no mundo atual.
Uns trechos interessantes.
"Cada constituição reflete e, ao mesmo tempo, cria sua época. A constituição de 1988 não
é diferente. Refletiu a busca da sociedade pela democracia e agora ajuda a forjála, a
constituí-la. Este, seu destino maior. Está determinado logo no artigo 1 , onde se lê que A
República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito....
Analisar constitucionalmente o software livre é, pois, analisá-lo em relação ao próprio
Estado Democrático de Direito. O software livre contribui ou não para sua
implementação? Para sua efetividade na vida cotidiana? Para tanto, é preciso relacionar o
software livre com os princípios constitucionais que especificam e decorrem deste
compromisso democrático expresso no artigo 1 compromisso que Luís Roberto Barroso
denominou de ideologia da constituição. "
"O foco é a política pública que busca atender demandas de informatização e, ao mesmo tempo, contribuir para atingir os objetivos diretos e indiretos de curto, médio e longo prazo, da administração
pública, entre os quais a autonomia tecnológica do país. Pode-se dizer que esta é a
dimensão governamental do software livre. Faz parte da tarefa de gestão do Estado. "
"A sociedade mudou. Seus modos de produzir, circular, e distribuir poder, riqueza e
conhecimento também. Estamos na época da network society, onde a principal unidade
de produção não é mais o indivíduo, embora dela participe e produza ativamente, nem as
classes sociais, embora dela participem e produzam ativamente. Os principais atores são
todos estes e mais as múltiplas, mutantes e infindáveis comunidades, fragmentadas e
fragmentantes, mas sempre interconectadas, sem agudas barreiras sociais, culturais ou
geopolíticas a dificultar a entrada e a separá-los. Estes atores podem estar nas
universidades, nos centros de pesquisa, nas empresas, nas fundações e institutos, nas
firmas de consultoria, nos governos, em qualquer lugar, mas sempre interconectados em
redes. A network society acentua ainda mais o lado coletivo, sem necessariamente ser
socializado, da produção de conhecimento, em contraste com o lado individualizado que
caracterizou o modo capitalista de então, ou de livre mercado como hoje se diz. "
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Para aquele que controla o próprio pensamento, todo o resto se torna simples jogo de crianças...
Gandhi.