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'...O Digital Millenium Copyright Act, ou DMCA, que visa acabar com a troca, comercialização, e agora posse, de materiais que infrinjam os direitos autorais, propõe o aumento de 5 para 10 anos de cadeia para piratas de software ou música...' Quando li isso já achei a punição exagerada, já que outros crimes mais graves são tratados com menor relevância, seja no Brasil, EUA ou Europa. Mas depois de ler o trecho abaixo... É absurda a proposta, vejam: '...a nova DMCA ofereceria aos detentores de direitos autorais acesso a logs de sistema, com relatórios de IPs que conectaram em determinados serviços e até a possibilidade de instalar uma escuta telefônica...' Pirataria virou caso de espionagem. Escuta telefônica para pegar 'piratas' de softwares e arquivos multimídia? Extremamente absurdo! ” A nota foi enviada por Filipe Batista (Lipse) (lipsebatistaΘgmail·com), que acrescentou este
link da fonte para maiores detalhes.
A situação descrita pelo Lipse diz respeito a propostas para alterar o DMCA, legislação norte-americana já em vigor por lá há alguns anos. No Brasil, a
Lei nº 9.610, de 1998, que alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais no país, continua em vigor.
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