CCTI da Câmara quer derrubar projeto que incentiva desenvolvimento de código aberto
“Uma batalha entre desenvolvedores de software livre e detentores de sistemas proprietários vem sendo travada silenciosamente nos bastidores da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei (3.684 ) visa conceder créditos para incentivo ao desenvolvimento de programas de computador de código aberto. Mas a bancada do software proprietário conseguiu esvaziar um parecer favorável à matéria e criou um outro que rejeita a proposta.
O projeto é de autoria do deputado pernambucano Carlos Eduardo Cadoca (PMDB) e deu entrada em 2004 na Câmara. De lá para cá, recebeu um parecer favorável do também pernambucano, José Mendonça Bezerra (DEM). Só que uma manobra arquitetada pela chamada "bancada do software proprietário", expurgou esse parecer da comissão. Um novo relator, então, foi designado para avaliar a matéria. Agora o deputado e médico "Dr. Nechar" (PV-SP), apresentou um novo relatório e parecer, que são pela rejeição da proposta de Cadoca.”
Enviado por Alexander Pindarov (manoel·dantasΘgmail·com) - referência (convergenciadigital.com.br).
(postado por Augusto Campos)
Comentários dos leitores
Comentário de Morvan
21/08/07 9:47 - usuário registrado #19
Estes senhores: ... têm a incrível capacidade de não surpreender! Quanto ao Dr. Nechar, parabéns, está sendo uma ótima estréia neste não tão seleto clube.
Morvan - Usuário Linux #433640
Morvan - Usuário Linux #433640
Comentário de ZatrazZ
21/08/07 9:56 - usuário registrado #8780
Caso você não saiba, as: Caso você não saiba, as grandes faculdades americanas possuem uma série de parcerias com grande empresas de tecnologia para a realização de pesquisas e projetos. O MIT por exemplo recebe fundos do Departamento de Defesa e de Energia (http://en.wikipedia.org/wiki/MIT) e a Oxford, entre outras; possui programas para pesquisa em conjunto com empresas. Lembro-me de uma palestra do Henrique Malvar, um brasileiro diretor de pesquisa da Microsoft em Redmond; que falou que a maioria dos pesquisadores do seu setor também eram professores associadas da Universidade Washington. E creio que é justamente isso o que falta no Brasil: um vinculo mais profundo entre Universidade e mercado. Incentivar o software livre através de decreto não tende a ser efetivo: são as próprias empresas que estão procurando diversificar seus sistemas de TI e se o SL suprir essa demanda, esse incentivo será feito por elas.
Comentário de Lucas
21/08/07 10:38
Projeto de Lei: Este é o link do projeto de lei: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=&Numero=3684&sigla=PL
Vejam as justificativas do relator que deu voto negativo, desinformação pura.
Vejam as justificativas do relator que deu voto negativo, desinformação pura.
Comentário de ehabkost
21/08/07 10:41 - usuário registrado #4416
Acho o projeto uma péssima idéia: Sinceramente, eu sou contra esse projeto de lei. Não acho que o Estado tenha que ficar bancando o trabalho de ninguém, mesmo que seja para desenvolver Software Livre.
Achar que algo é uma excelente idéia (como acho que Software Livre é) não implica em achar que o Estado tenha que gastar recursos nessa idéia.
Mesmo se fosse possível fiscalizar o uso desses recursos efetivamente, eu já seria contra. Mas além de tudo, garantir que o dinheiro esteja sendo usado apenas para produzir software livre seria impossível. Seria mais um buraco para muitos outros aproveitarem para "mamar nas tetas do governo".
Além disso o projeto não parece muito bem escrito:
"Art. 2º Entende-se por programa de computador livre, software livre, ou programa de computador de livre utilização, aquele cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua execução, cessão, distribuição, redistribuição, adaptação, alteração de suas características originais, melhoramento ou análise de seu funcionamento."
Por essa definição, me parece que mesmo software sob a GPL não ia entrar na categoria de "software livre", afinal a GPL tem restrições quanto à redistribuição do programa. Você não pode redistribuir o programa se não fornecer ou oferecer os fontes junto, e você não pode criar um programa derivado proprietário a partir do código GPL.
Achar que algo é uma excelente idéia (como acho que Software Livre é) não implica em achar que o Estado tenha que gastar recursos nessa idéia.
Mesmo se fosse possível fiscalizar o uso desses recursos efetivamente, eu já seria contra. Mas além de tudo, garantir que o dinheiro esteja sendo usado apenas para produzir software livre seria impossível. Seria mais um buraco para muitos outros aproveitarem para "mamar nas tetas do governo".
Além disso o projeto não parece muito bem escrito:
"Art. 2º Entende-se por programa de computador livre, software livre, ou programa de computador de livre utilização, aquele cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua execução, cessão, distribuição, redistribuição, adaptação, alteração de suas características originais, melhoramento ou análise de seu funcionamento."
Por essa definição, me parece que mesmo software sob a GPL não ia entrar na categoria de "software livre", afinal a GPL tem restrições quanto à redistribuição do programa. Você não pode redistribuir o programa se não fornecer ou oferecer os fontes junto, e você não pode criar um programa derivado proprietário a partir do código GPL.
Comentário de CWagner
21/08/07 11:01 - usuário registrado #49
Obrigado pela informação,: Obrigado pela informação, mas já tenho conhecimento do fato.
A questão é que AQUI NO BRASIL, quando uma grande empresa "faz parceria" com uma faculdade, normalmente doando um laboratório, ou bancando "grupos de pesquisa", querem, na verdade apenas resolver problemas pontuais, como a criação de um sistema próprio ou resolver questões como otimizações de processos internos.
Normalmente, tais grupos são chefiados por um professor que recruta bons alunos (pagando-lhes "bolsas"), que desenvolverão os tais sistemas ou algoritmos que serão ou não desenvolvidos, de acordo com a vontade comercial da empresa.
Falo com conhecimento do assunto, pois é o que se vive na Universidade Federal do estado onde nasci e vivo.
Não há preocupação dessas empresas em promover o desenvolvimento do curso para beneficiamento da população ao redor, por exemplo, que carece de vários serviços que a Universidade poderia e deveria promover, com a ajuda das tais parcerias.
Quando falei das Universidades das empresas, referi-me a seus próprios campi, verdadeiros celeiros de pesquisadores de soluções para o mercado, e não para a população em geral, que DEVE ser o foco de trabalho das Universidades Públicas do país, seja qual for o investimento, e não apenas uma ou duas empresas que por ventura venham a celebrar "convênios", no mínimo curiosos.
Infelizmente aqui no Brasil, graças a nós mesmos que nada fazemos de efetivo quando vemos ou tomamos conhecimento de aberrações como essas que falei, essas "parcerias" da iniciativa privada e serviço público existem aos milhares, onde cada um leva o seu, mas no fim das contas, pouquíssimos saem ganhando, quanto mais a miserável população que sequer tem onde colocar seus filhos para estudar e tentarem uma vida diferente dos seus pais, através do estudo.
Acordos e Contratos são celebrados às centenas todos os anos, enchendo os cofres de campanhas, e com interesses claros de beneficiamento em caso de eleições ou ganhos de cargos dos primeiros escalões (ou você acha que os que defendem esse tipo de lei, com os argumentos apontados pelo tal relator são mesmo conhecedores da área?). Por esses e outros motivos temos nossos três meses de impostos por ano, a desculpa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impedindo o aumento de salário de professores, médicos e outros profissionais que já passaram anos estudando em Faculdades capengas e desmanteladas para trabalharem em escolas e hospitais capengas e desmantelados.
Mas existem os projetos politicamente corretos que têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida de todos de uma região ou mesmo do país, mas estes são exceção e fadados a uma vida curta por não beneficiarem a quem poderia e deveria estar pensando dessa forma, a maioria de nossos queridos políticos.
Vamos cruzar os braços esperar par ver o que acontece com tudo isso, ou vamos nos mobilizar da forma que sabemos? Ficaremos aqui batendo boca no BR-Linux ou enviaremos emails, formularemos petições e outros dispositivos para chamar a atenção de todos que conhecemos?
Saúde e Paz a todos, e que Deus tenha piedade de nós.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Carlos Wagner - São Luís / MA
A questão é que AQUI NO BRASIL, quando uma grande empresa "faz parceria" com uma faculdade, normalmente doando um laboratório, ou bancando "grupos de pesquisa", querem, na verdade apenas resolver problemas pontuais, como a criação de um sistema próprio ou resolver questões como otimizações de processos internos.
Normalmente, tais grupos são chefiados por um professor que recruta bons alunos (pagando-lhes "bolsas"), que desenvolverão os tais sistemas ou algoritmos que serão ou não desenvolvidos, de acordo com a vontade comercial da empresa.
Falo com conhecimento do assunto, pois é o que se vive na Universidade Federal do estado onde nasci e vivo.
Não há preocupação dessas empresas em promover o desenvolvimento do curso para beneficiamento da população ao redor, por exemplo, que carece de vários serviços que a Universidade poderia e deveria promover, com a ajuda das tais parcerias.
Quando falei das Universidades das empresas, referi-me a seus próprios campi, verdadeiros celeiros de pesquisadores de soluções para o mercado, e não para a população em geral, que DEVE ser o foco de trabalho das Universidades Públicas do país, seja qual for o investimento, e não apenas uma ou duas empresas que por ventura venham a celebrar "convênios", no mínimo curiosos.
Infelizmente aqui no Brasil, graças a nós mesmos que nada fazemos de efetivo quando vemos ou tomamos conhecimento de aberrações como essas que falei, essas "parcerias" da iniciativa privada e serviço público existem aos milhares, onde cada um leva o seu, mas no fim das contas, pouquíssimos saem ganhando, quanto mais a miserável população que sequer tem onde colocar seus filhos para estudar e tentarem uma vida diferente dos seus pais, através do estudo.
Acordos e Contratos são celebrados às centenas todos os anos, enchendo os cofres de campanhas, e com interesses claros de beneficiamento em caso de eleições ou ganhos de cargos dos primeiros escalões (ou você acha que os que defendem esse tipo de lei, com os argumentos apontados pelo tal relator são mesmo conhecedores da área?). Por esses e outros motivos temos nossos três meses de impostos por ano, a desculpa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impedindo o aumento de salário de professores, médicos e outros profissionais que já passaram anos estudando em Faculdades capengas e desmanteladas para trabalharem em escolas e hospitais capengas e desmantelados.
Mas existem os projetos politicamente corretos que têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida de todos de uma região ou mesmo do país, mas estes são exceção e fadados a uma vida curta por não beneficiarem a quem poderia e deveria estar pensando dessa forma, a maioria de nossos queridos políticos.
Vamos cruzar os braços esperar par ver o que acontece com tudo isso, ou vamos nos mobilizar da forma que sabemos? Ficaremos aqui batendo boca no BR-Linux ou enviaremos emails, formularemos petições e outros dispositivos para chamar a atenção de todos que conhecemos?
Saúde e Paz a todos, e que Deus tenha piedade de nós.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Carlos Wagner - São Luís / MA
Comentário de Sonolento
21/08/07 12:44
Parabéns, falou: Parabéns, falou bem.
Qualquer um que tenha participado de grupos de pesquisas de universidades públicas (já que as particulares, pesquisam MUITO menos) sabe que a coisa é bem isso mesmo.
Não nego que esses convênios trazem acesso a muita tecnologia e verba. Mas quem ganha com isso é muito pouca gente mesmo.
E comparar os EUA com o país do "Futebol e Carnaval" é comédia.
Tem empresas, as vezes até o mesmo diretor/presidente, que na sede, EUA, é um exemplo de benemérito. Mas quando chega aqui na américa latina, vê que tudo é uma bagunça, que ninguém liga, que não precisa prestar contas de nada, pode explorar e lucrar muito... mostra a cara, aprontam mesmo.
E outra...
o que tem a ver o argumento de q nos EUA é maravilhoso e blablabla ? Um projeto que estimule o Software Livre prejudica as empresas privadas ? Não li, mas não deve ter nada a ver.
Me parece a simples questão de alguém tentando impedir algo que é bom. Com o congresso que temos, lógico que estão rolando muito Lobby e comissões polpudas.
Qualquer um que tenha participado de grupos de pesquisas de universidades públicas (já que as particulares, pesquisam MUITO menos) sabe que a coisa é bem isso mesmo.
Não nego que esses convênios trazem acesso a muita tecnologia e verba. Mas quem ganha com isso é muito pouca gente mesmo.
E comparar os EUA com o país do "Futebol e Carnaval" é comédia.
Tem empresas, as vezes até o mesmo diretor/presidente, que na sede, EUA, é um exemplo de benemérito. Mas quando chega aqui na américa latina, vê que tudo é uma bagunça, que ninguém liga, que não precisa prestar contas de nada, pode explorar e lucrar muito... mostra a cara, aprontam mesmo.
E outra...
o que tem a ver o argumento de q nos EUA é maravilhoso e blablabla ? Um projeto que estimule o Software Livre prejudica as empresas privadas ? Não li, mas não deve ter nada a ver.
Me parece a simples questão de alguém tentando impedir algo que é bom. Com o congresso que temos, lógico que estão rolando muito Lobby e comissões polpudas.
Comentário de brandizzi
21/08/07 13:00 - usuário registrado #2076
Estamos na mesma: Também não gosto do projeto, creio que o software livre é forte e bom o suficiente para concorrer num livre mercado. Não precisamos tirar dinheiro de áreas deficientes para fomentar o software livre.
Por outro lado, o depudado Sérgio Nechar parece realmente não saber do que fala ness sentido. Não vou dizer que ele é um mau deputado ou algo assim, pois não conheço o trabalho dele, e ele tem várias propostas, mas como membro do CCTI ele está desinformado.
OFF-TOPIC: De qualquer forma, quem usa Comic Sans MS em redação de Projeto de Lei?! Depois se perguntam por que o Brasil não vai para a frente :p
--
Adam Victor Nazareth Brandizzi
Site: http://brandizzi.googlepages.com
"Real programmers
Por outro lado, o depudado Sérgio Nechar parece realmente não saber do que fala ness sentido. Não vou dizer que ele é um mau deputado ou algo assim, pois não conheço o trabalho dele, e ele tem várias propostas, mas como membro do CCTI ele está desinformado.
OFF-TOPIC: De qualquer forma, quem usa Comic Sans MS em redação de Projeto de Lei?! Depois se perguntam por que o Brasil não vai para a frente :p
--
Adam Victor Nazareth Brandizzi
Site: http://brandizzi.googlepages.com
"Real programmers
Comentário de Joner
21/08/07 14:30
Escrevam mensagem ao Gilberto Gil: Quem deseja reclamar, pode enviar email ao Exmo. Sr. Ministro Gilberto Gil, que é um incentivador do software livre e é correligionário do relator, o Deputado Dr. Nechar, ambos do PV.
Comentário de Jack
21/08/07 14:52 - usuário registrado #578
ehabkost parece coerente...: Sem entrar no mérito técnico da questão sobre os limites impostos pela GPL v2 ou GPL v3, o comentário do "ehabkost" realmente parece coerente. Afinal de contas, o software livre já alterou seu status há tempos. Não se trata mais de uma "utopia" de alguns engenheiros de sistemas ou "usuários radicais".
O Open Business está aí pra provar isso. Quase todas as grandes e importantes companhias investem, direta ou indiretamente, no desenvolvimento de aplicações livres (HP, IBM, SUN, etc...). O que quero dizer é que trata-se de um modelo de negócios (sem entrar no mérito filosófico da questão, que certamente tb é muito importante). Num mercado sadio, a concorrência aberta e LEAL é absolutamente fundamental.
Não acho que o Software Livre precise de uma lei, de um decreto. Basta que isso não ocorra tb em favor dos grandes consórcios de software proprietário. Enfim, mais uma vez a máxima popular parece ter sentido: "Muito ajuda quem não atrapalha!"
Abraços!
--
Jackson Laskoski
http://www.JACK.eti.br
O Open Business está aí pra provar isso. Quase todas as grandes e importantes companhias investem, direta ou indiretamente, no desenvolvimento de aplicações livres (HP, IBM, SUN, etc...). O que quero dizer é que trata-se de um modelo de negócios (sem entrar no mérito filosófico da questão, que certamente tb é muito importante). Num mercado sadio, a concorrência aberta e LEAL é absolutamente fundamental.
Não acho que o Software Livre precise de uma lei, de um decreto. Basta que isso não ocorra tb em favor dos grandes consórcios de software proprietário. Enfim, mais uma vez a máxima popular parece ter sentido: "Muito ajuda quem não atrapalha!"
Abraços!
--
Jackson Laskoski
http://www.JACK.eti.br
Comentário de vatsu
21/08/07 16:55 - usuário registrado #1177
Se você concorda com o projeto de lei: Seria interessante enviar um e-mail para o seu deputado, ou para todos os particpantes da CCTCI.
È interessante perceber que o o relator funda seu parecer em fatos distorcidos.
Eu enviei o seguinte texto:
Vossa Excelência,
Como é de seu conhecimento, foi apresentado parecer pela rejeição do
PL-3684/2004 que dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas
de desenvolvimento de programas de computador livres.
Sobre tal parecer, exercendo minha cidadania, gostaria de tecer as
seguintes considerações a cerca da seção II do parecer, intitulada "Voto
do Relator":
1- No parágrafo em que conclui haver "falta de incentivo econômico ao
desenvolvimento de software de alta qualidade", argumenta-se que:
a1) O licenciamento de programas de computadores livre "impõe a
distribuição gratuita dos programas de computador";
b1) As empresas do mercado de programas de computadores livres "podem
cobrar apenas pela manutenção dos sistemas".
As definições de programas de computadores livre(I e II), amplamente
aceitas pela academia e pelo mercado, não impõem qualquer restrição quanto
à cobrança da distribuição de programas de computadores livres. Ou seja,
as definições de programas de computadores livres não corroboram, e sim
contradizem o argumento a1.
Pela exposição do parágrafo anterior, o argumento b1 também perde a
validade, já que há a possibilidade das empresas do mercado de programas
livres cobrarem a distribuição dos programas.
De fato, não se pode onerar o redistribuidor de programas de computadores
livres. Porém esta característica, aliada à permissão de modificação do
programa, auxilia na manutenção da qualidade dos programas de computadores
livres, pois um cliente insatisfeito com a qualidade de um programa de
computador livre pode procurar outro fornecedor de maior qualidade que ao
trabalhar no programa em questão, torna-lo-á melhor.
2- Já no parágrafo em que a tese é "a falta de fomento à inovação
tecnológica" a argumentação baseia-se em:
a2)"empresas que desenvolvem os programas baseados em
software livre não podem cobrar pela criação";
b2)"os custos de implantação de soluções baseadas em software livre
superiores aos verificados nas soluções tradicionais, em decorrência
da ausência de padronização"
Pelo mesmo argumento já apresentado anteriormente, as definições de de
programas de computadores livre(I e II) não impedem a cobrança pela
criação dos programas da mesma forma como é realizado pelas softwarehouses
de programas de computador proprietário. Ou seja, as definições de
software livre não validam a2.
Com relação ao argumento b2, há padronizações como a Linux Standard
Base(III), a FreeDesktop(IV). Mas vale lembrar que mesmo um programa
proprietário como o MS Windows, altera seus padrões de projeto e de
interface com o tempo, basta comparar os sistemas operacionais MS Windows
98 , MS Windows XP e o MS Windows Vista.
Além disso, quando se analisa o custo de um programa de computador, mais
importante que o custo de implantação é o custo total de propriedade e
como demonstrado em "Why Free Software's Long Run TCO must be lower"(V) de
Brendan Scott, advogado especializado em TI, o Custo total de propriedade
de programas de computadores livre é menor para uma utilização de longo
prazo.
Porém, as análises de custo entre os modelos de desenvolvimento de
programas livres não são consensuais. Ainda assim, há exemplos
disseminados na mídia de empresas, governos e autarquias que economizaram
com o uso de programas de computadores livres. Dentre estas podemos citar:
Governo do Estado do Paraná(VI), Metrô-SP(VII), Banco do Brasil(VIII).
Vale lembrar ainda da notícia: "Software livre faz bem para a economia,
diz UE"(IX).
Pode-se citar ainda o trabalho da pesquisadora Cássia Isabel Costa Mendes,
da Embrapa, intitulado "Software Livre e Inovação Tecnológica: uma Análise
sob a Perspectiva da Propriedade Intelectual" de 2006.
3- Ainda há no parágrafo exposto no item 2 a conclusão de que pelo exposto
o paradigma de desenvolvimento de programas de computador livres
contruibui para a "baixa eficiência e competitividade econômica".
Conforme este argumento, empresas do mercado de programas de computadores
livres, não seriam eficientes e não teriam competitividade. Pode-se citar
empresas como: Red Hat, Canonical, Madriva(com participação de capital
nacional), Trolltech, 4Linux, Async, entre outras que são viáveis
economicamente e tem produtos de qualidade.
4- Há uma preocupação, correta, com a "dificuldade de comprovar que
determinadas empresas trabalham exclusivamente com desenvolvimento de
sistemas baseados em software livre".
Porém, conforme o Projeto de Lei, as linha de financiamento seriam para
projetos de software livre, ou seja, uma empresa pode produzir programas
de computador livres e proprietários concomitantemente, porém somente os
projetos de software livre são contemplados pelo PL-3684/2204. Como aliás,
é confirmado pelo relator: "o subsídio proposto estaria valendo para todas
as empresas do setor de tecnologia da informação".
5- No entanto, na ótica do relator, a permissão de crédito a todo o
mercado de TI "vai de encontro ao próprio objeto da matéria". Porém, o
aumento da oferta de programas de computador livres, aliado às
características inerentes do modelo de desenvolvimento de Programas de
Computador Livres, constitui fomento ao setor.
Há ainda que se concentrar no termo "empresas de desenvolvimento de
programas de computador livres". Como não há a palavra "exclusivamente" no
termo apresentado, tem-se que não há contradição do objeto do Projeto de
Lei com os mecanismos de incentivo creditício propostos.
6- O relator também expõe que as alterações propostas pelo projeto de lei
podem: "afetar negativamente uma indústria responsável por milhões de
empregos diretos e indiretos, por significativa parcela de arrecadação
tributária e que contribui, de forma significativa, para a competitividade
da economia brasileira".
Esta afirmação caracteriza-se como uma conclusão das constatações
apresentadas pelo parecer. Sendo assim, como não há argumentos suficientes
para sustentá-la, como demonstrado nos itens de 1 a 5, esta conclusão não
se verifica.
Há ainda, para refutar a conclusão, o argumento, apresentado no próprio
parecer, de que o setor de TI "Está submetido a uma carga tributária de
quase quarenta e cinco porcento". Neste cenário, qualquer subsídio na
obtenção de crédito configura-se em importante instrumento de defesa de um
setor "que contribui, de forma significativa, para a competitividade da
economia
brasileira", também conforme o parecer.
Tendo em vista os pontos expostos, exercendo meu papel de cidadão,
solicito seu empenho na reprovação do parecer pela rejeição do
PL-3684/2004.
Referências
I- http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html
II- http://www.br.debian.org/social_contract#guidelines
III- http://www.linux-foundation.org/en/LSB
IV- http://www.freedesktop.org/wiki/
V- http://members.optushome.com.au/brendanscott/papers/freesoftwaretco150702.html
VI- http://www.celepar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=85
VII- http://software.cqgp.sp.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=42&Itemid=45
VIII- http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u21711.shtml
IX- http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1352925-EI4801,00.html
È interessante perceber que o o relator funda seu parecer em fatos distorcidos.
Eu enviei o seguinte texto:
Vossa Excelência,
Como é de seu conhecimento, foi apresentado parecer pela rejeição do
PL-3684/2004 que dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas
de desenvolvimento de programas de computador livres.
Sobre tal parecer, exercendo minha cidadania, gostaria de tecer as
seguintes considerações a cerca da seção II do parecer, intitulada "Voto
do Relator":
1- No parágrafo em que conclui haver "falta de incentivo econômico ao
desenvolvimento de software de alta qualidade", argumenta-se que:
a1) O licenciamento de programas de computadores livre "impõe a
distribuição gratuita dos programas de computador";
b1) As empresas do mercado de programas de computadores livres "podem
cobrar apenas pela manutenção dos sistemas".
As definições de programas de computadores livre(I e II), amplamente
aceitas pela academia e pelo mercado, não impõem qualquer restrição quanto
à cobrança da distribuição de programas de computadores livres. Ou seja,
as definições de programas de computadores livres não corroboram, e sim
contradizem o argumento a1.
Pela exposição do parágrafo anterior, o argumento b1 também perde a
validade, já que há a possibilidade das empresas do mercado de programas
livres cobrarem a distribuição dos programas.
De fato, não se pode onerar o redistribuidor de programas de computadores
livres. Porém esta característica, aliada à permissão de modificação do
programa, auxilia na manutenção da qualidade dos programas de computadores
livres, pois um cliente insatisfeito com a qualidade de um programa de
computador livre pode procurar outro fornecedor de maior qualidade que ao
trabalhar no programa em questão, torna-lo-á melhor.
2- Já no parágrafo em que a tese é "a falta de fomento à inovação
tecnológica" a argumentação baseia-se em:
a2)"empresas que desenvolvem os programas baseados em
software livre não podem cobrar pela criação";
b2)"os custos de implantação de soluções baseadas em software livre
superiores aos verificados nas soluções tradicionais, em decorrência
da ausência de padronização"
Pelo mesmo argumento já apresentado anteriormente, as definições de de
programas de computadores livre(I e II) não impedem a cobrança pela
criação dos programas da mesma forma como é realizado pelas softwarehouses
de programas de computador proprietário. Ou seja, as definições de
software livre não validam a2.
Com relação ao argumento b2, há padronizações como a Linux Standard
Base(III), a FreeDesktop(IV). Mas vale lembrar que mesmo um programa
proprietário como o MS Windows, altera seus padrões de projeto e de
interface com o tempo, basta comparar os sistemas operacionais MS Windows
98 , MS Windows XP e o MS Windows Vista.
Além disso, quando se analisa o custo de um programa de computador, mais
importante que o custo de implantação é o custo total de propriedade e
como demonstrado em "Why Free Software's Long Run TCO must be lower"(V) de
Brendan Scott, advogado especializado em TI, o Custo total de propriedade
de programas de computadores livre é menor para uma utilização de longo
prazo.
Porém, as análises de custo entre os modelos de desenvolvimento de
programas livres não são consensuais. Ainda assim, há exemplos
disseminados na mídia de empresas, governos e autarquias que economizaram
com o uso de programas de computadores livres. Dentre estas podemos citar:
Governo do Estado do Paraná(VI), Metrô-SP(VII), Banco do Brasil(VIII).
Vale lembrar ainda da notícia: "Software livre faz bem para a economia,
diz UE"(IX).
Pode-se citar ainda o trabalho da pesquisadora Cássia Isabel Costa Mendes,
da Embrapa, intitulado "Software Livre e Inovação Tecnológica: uma Análise
sob a Perspectiva da Propriedade Intelectual" de 2006.
3- Ainda há no parágrafo exposto no item 2 a conclusão de que pelo exposto
o paradigma de desenvolvimento de programas de computador livres
contruibui para a "baixa eficiência e competitividade econômica".
Conforme este argumento, empresas do mercado de programas de computadores
livres, não seriam eficientes e não teriam competitividade. Pode-se citar
empresas como: Red Hat, Canonical, Madriva(com participação de capital
nacional), Trolltech, 4Linux, Async, entre outras que são viáveis
economicamente e tem produtos de qualidade.
4- Há uma preocupação, correta, com a "dificuldade de comprovar que
determinadas empresas trabalham exclusivamente com desenvolvimento de
sistemas baseados em software livre".
Porém, conforme o Projeto de Lei, as linha de financiamento seriam para
projetos de software livre, ou seja, uma empresa pode produzir programas
de computador livres e proprietários concomitantemente, porém somente os
projetos de software livre são contemplados pelo PL-3684/2204. Como aliás,
é confirmado pelo relator: "o subsídio proposto estaria valendo para todas
as empresas do setor de tecnologia da informação".
5- No entanto, na ótica do relator, a permissão de crédito a todo o
mercado de TI "vai de encontro ao próprio objeto da matéria". Porém, o
aumento da oferta de programas de computador livres, aliado às
características inerentes do modelo de desenvolvimento de Programas de
Computador Livres, constitui fomento ao setor.
Há ainda que se concentrar no termo "empresas de desenvolvimento de
programas de computador livres". Como não há a palavra "exclusivamente" no
termo apresentado, tem-se que não há contradição do objeto do Projeto de
Lei com os mecanismos de incentivo creditício propostos.
6- O relator também expõe que as alterações propostas pelo projeto de lei
podem: "afetar negativamente uma indústria responsável por milhões de
empregos diretos e indiretos, por significativa parcela de arrecadação
tributária e que contribui, de forma significativa, para a competitividade
da economia brasileira".
Esta afirmação caracteriza-se como uma conclusão das constatações
apresentadas pelo parecer. Sendo assim, como não há argumentos suficientes
para sustentá-la, como demonstrado nos itens de 1 a 5, esta conclusão não
se verifica.
Há ainda, para refutar a conclusão, o argumento, apresentado no próprio
parecer, de que o setor de TI "Está submetido a uma carga tributária de
quase quarenta e cinco porcento". Neste cenário, qualquer subsídio na
obtenção de crédito configura-se em importante instrumento de defesa de um
setor "que contribui, de forma significativa, para a competitividade da
economia
brasileira", também conforme o parecer.
Tendo em vista os pontos expostos, exercendo meu papel de cidadão,
solicito seu empenho na reprovação do parecer pela rejeição do
PL-3684/2004.
Referências
I- http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html
II- http://www.br.debian.org/social_contract#guidelines
III- http://www.linux-foundation.org/en/LSB
IV- http://www.freedesktop.org/wiki/
V- http://members.optushome.com.au/brendanscott/papers/freesoftwaretco150702.html
VI- http://www.celepar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=85
VII- http://software.cqgp.sp.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=42&Itemid=45
VIII- http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u21711.shtml
IX- http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1352925-EI4801,00.html
Comentário de 1berto
21/08/07 17:52
Concordo, o papel do governo: Concordo, o papel do governo eh unicamente se permitir
a liberdade de fornecedor, por isso defendo formatos
abertos e livres de patentes, dessa forma hoje o fornecedor
de editores de textos pode ser um, amanha outro, simples assim.
Em projetos de pesquisa nao acho que seja necessario que os
projetos sejam obrigatoriamente livres, cada caso eh um caso.
a liberdade de fornecedor, por isso defendo formatos
abertos e livres de patentes, dessa forma hoje o fornecedor
de editores de textos pode ser um, amanha outro, simples assim.
Em projetos de pesquisa nao acho que seja necessario que os
projetos sejam obrigatoriamente livres, cada caso eh um caso.
Comentário de nemesis
22/08/07 1:20 - usuário registrado #1514
na verdade, o que mais me: na verdade, o que mais me irrita nessa questão de Governo e Software Livre aqui no Brasil é que os grupos pró-SL em atuação em BSB são essencialmente javalis. SL no Brasil é java e fim-de-papo. Linux é só a essencial plataforma para rodar o bichinho, que provavelmente vai estar interfaceando com Oracle...
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;; ((lambda (x) x) "Isto é um comentário e não será executado nunca")
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;; ((lambda (x) x) "Isto é um comentário e não será executado nunca")
Comentário de sem@email.org
22/08/07 2:26
""Sinceramente, eu sou: ""Sinceramente, eu sou contra esse projeto de lei. Não acho que o Estado tenha que ficar bancando o trabalho de ninguém, mesmo que seja para desenvolver Software Livre.""
Certo, mas o estado ja banca o Software propietario! Toda vez o governo (os tres poderes) compra software propietario e de codigo fechado esta bancando estas emmpresas de software propietario.
Alias, sendo de codigo fechado, no caso de falencia da firma que produziu o governo fica sem suporte e ai; os Americanos diziam:
Nao se esqueça do Alamo!
Eu diria:
Nao se equeça do Y2k (bug do milenio)!
Com software livre o estado vai economizar e fomentar a industria de software no Brasil. O software propietario nunca ajudou a economizar. Alem de estar na mao de muito poucos.
O software fechado ja teve sua oportunidade no Brasil, e que oportunidade! Com direito a RESERVA DE MERCADO e tudo mais!!!
Agora eh a vez do software livre tentar. Fair play, fair play!
Certo, mas o estado ja banca o Software propietario! Toda vez o governo (os tres poderes) compra software propietario e de codigo fechado esta bancando estas emmpresas de software propietario.
Alias, sendo de codigo fechado, no caso de falencia da firma que produziu o governo fica sem suporte e ai; os Americanos diziam:
Nao se esqueça do Alamo!
Eu diria:
Nao se equeça do Y2k (bug do milenio)!
Com software livre o estado vai economizar e fomentar a industria de software no Brasil. O software propietario nunca ajudou a economizar. Alem de estar na mao de muito poucos.
O software fechado ja teve sua oportunidade no Brasil, e que oportunidade! Com direito a RESERVA DE MERCADO e tudo mais!!!
Agora eh a vez do software livre tentar. Fair play, fair play!
Comentário de leleobhz
26/08/07 19:43 - usuário registrado #4730
Infeliz seu comentário. É: Infeliz seu comentário. É a mesma coisa que dizer que não há motivo para se investir em educação (pesquisa científica) porque o estado não tem que pagar pesquisadores.
Comentário de ehabkost
27/08/07 10:53 - usuário registrado #4416
Não vejo por que seria a: Não vejo por que seria a mesma coisa. Financiar pesquisa é diferente de financiar empresas. O propósito até poderia ser o mesmo, mas a maneira como a coisa vai ser implementada é bem diferente, cada um com suas vantagens e desvantagens.
Se fosse a mesma coisa, então por que o projeto de lei não cria centros de pesquisa de software livre em universidades, e não financiamento de empresas? :)
Nota: Isso não quer dizer que eu seja a favor que o Estado gaste em pesquisa, também. Mesmo se eu fosse a favor do financiamento de pesquisa científica pelo Estado, continuaria sendo contra o financiamento de empresas desta ou daquela área pelo Estado.
--
Eduardo Habkost
Se fosse a mesma coisa, então por que o projeto de lei não cria centros de pesquisa de software livre em universidades, e não financiamento de empresas? :)
Nota: Isso não quer dizer que eu seja a favor que o Estado gaste em pesquisa, também. Mesmo se eu fosse a favor do financiamento de pesquisa científica pelo Estado, continuaria sendo contra o financiamento de empresas desta ou daquela área pelo Estado.
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Eduardo Habkost
Estou vislumbrando mais uma era de protecionismo à "Indústria Nacional de Informática"? Outra reserva de mercado?
Sinceramente! Os países que hoje dominam a Computação (e não somente a Informática) têm esse privilégio por incentivarem a PESQUISA em Universidades e seus Centros de Pesquisa.
É lá que moram o avanço e o desenvolvimento de ferramentas voltadas às pessoas, e não somente aos "usuários". Esses "Digníssimos Senhores" deveriam liberar mais verba para as faculdades públicas, incentivando a pesquisa e a formação de grupos de desenvolvimento com Software Livre.
Se a M$, IBM, e outras quiserem, que abram aqui suas faculdades. Verdadeiros templos da pesquisa comercial de software, ou "como extrair o último centavo do bolso do usuário", oferecendo o que ele já tem e não precisa, por um preço cada vez mais extorsivo.
Se desejarem ajudar no processo que abram postos de aprendizagem gratuita para a população. Mas não fiquem "ajudando" nossos já tão ocupados representantes a terem esse tipo de idéia brilhante, pois eles já estão de cabeça cheia com tantas CPIs, mensalões, cuecões, empréstimos de/a amigos, amantes, fazendas e boiadas.
Que façam o que devem fazer, oferecer produtos, serviços e ferramentas de desenvolvimento de qualidade e pelo melhor preço possível (melhor se for com GNU/Linux e Open Source), pois dessa forma os próprios e desenvolvedores e demais interessados experimentarão e adotarão, sem leis de incentivo e "otras cositas más".
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Carlos Wagner - São Luís / MA