Roberto Berlim Fonseca (roberto.berlim@tiraquefunciona.gmail.com) enviou trecho do Valor Econômico de sexta-feira (sem link) complementando
notícia anterior:
O governo já tem a tese jurídica para garantir a viabilidade do decreto que determina a obrigatoriedade do software livre. O Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI) pediu um parecer sobre a viabilidade jurídica do programa de implementação do software livre à Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio. No estudo, de 37 páginas, sete professores concluem que o governo pode exigir o uso do software livre pelos diversos órgãos da administração pública. São eles Joaquim Falcão, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Ronaldo Lemos, Juliano Maranhão, Carlos Pereira de Souza, Eduardo Senna e Diego Werneck. Os professores alegam que, uma vez fixado em lei o dever de exploração do software livre pelos órgãos da administração, esse direito estende-se a qualquer programa. 'A contratação deixa de ser discricionária e torna-se vinculada com relação a todo aquele que deseje fazer uso do software em qualquer de suas formas', diz o parecer. Os professores defendem a tese de que a exploração livre de softwares atende aos objetivos da 'descentralização do conhecimento informático'. Ou seja: atende ao interesse público e, portanto, pode ser determinada pelo governo federal.
1 - Nos 36 comentários de notícia anterior http://br-linux.org/linux/?q=node/676 - não houve manifestação de valores econômicos da viabilidade da migração e adoção do SL.
2 - Assim, sintetiso texto publicado 'Linux na Administração Pública' -
Linux na Previdência -
a) Grande destaque do Gov.Brasileiro com a Prev.Social (Ministério, INSS e Dataprev).Em análise comparativa do II Planejamento Estratégico de Ações do Comitê de Implementação do Software Livre -CISL
( http://www.softwarelivre.org/news/3165 ) - ocorrido em outubro-2004,
com 113 órgãos cadastrados. Destes 36 fizeram treinamento em SL, capacitando 26.382 usuários e a Previdência 2.000 usuários.
b) Licenças - Pagamentos - Em 2004, 15 órgãos tiveram custo de Licenças, num total de 21.212.515,00.
- A economia em licenças, adotando-se o S.Livre, foi de 28.534,457,00.
c) Detalhando o item (b)
1.461.330,00 - pagamentos de licenças de softwqre
2.398.735,00 - aplicativos de escritório
3.120.684,00 - com banco de dados
3.739.338,00 - sistema gerencial
8.884.348,00 - Anti=virus, IDS, Firewall.
3 - Softwares - implantação e implementação
- Suid, BIND, MRTG, IDE Eclipse, servidor Java JBoss, modelagem com
DBDesigner e BD com MySQL e PostgreSQL
- Estações de trabalho: Firefox, Thunderbird, Novel Evolution
- Escritório: OpenOffice.org, entre outros
- No INSS: LAMP (Linux, Apacha, MySQL, PHP) - para desenvolvimento,
criando 10 sistemas para uso interno
- DataPrev - LAMP, PostgreSQL, Firebird, Servidor de aplicações Java Tomcat com integração ao J2EE (Web), o IDE Eclipse e Java UML.
- Rede: servidores DNS, DHCP e ProxySquid
- CVS - Controle de versões
A Dataprev migrou servidores Novel e Unixware para Linux, servidores de arquivos com Samba e Rdesktop para executivos remotos. Já tem +20 projetos para uso interno, macros para OpenOffice.org e sistema gerencial.
- "Socialmente justo, economicamente viável, tecnologicamente sustentável "
A Previdência social tem acesso on-line por 40 mil estações, em rede,
em 1200 locais, em 900 municípios brasileiros. A maior parte inferente a esta situação está com S.Livre.
Outras fontes: http://www.softwarelivre.org/new/3154
http://www.sotwarelivre.org/downloads/JornalSL_OpenOffice.pdf
4 - Novos horizontes para liberdade de conhecimento.