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Justiça rejeita ação contra padrão japonês da TV digital

Continua a novela da aprovação do padrão digital na TV brasileira:

“'O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Minas Gerais, Lincoln Pinheiro Costa, rejeitou hoje a ação do Ministério Público Federal contra o decreto de implantação da TV digital, que definiu o uso do padrão japonês (ISDB) com inovações brasileiras.'”


A nota foi enviada por marcon (elmarconΘig·com·br), que acrescentou este link da fonte para maiores detalhes.

Comentários dos leitores

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Comentário de xultz
Tava bom demais prá ser: Tava bom demais prá ser verdade... todo mundo sifu mesmo com esse ministério...
Comentário de xultz
Tava bom demais prá ser: Tava bom demais prá ser verdade... todo mundo sifu mesmo com esse ministério...
Comentário de CWagner
Juiz Substituto?!?!?!?!?: Juiz Substituto?!?!?!?!? Não sabia que existia esse cargo/função. Ele só recebe salário quando substitui o titular ou fica no banco, treinando e recebendo sem julgar?

Ignorância minha à parte, será que alguém tem um link com um texto da decisão do prezado juiz? Seria interessante saber por onde ele chegou a decidir contra a ação que contesta a "adoção" de um padrão estrangeiro de TV Digital, apesar do link da notícia apontar o texto da folhas, mas o que tem lá não me "enche os olhos".
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Carlos Wagner - São Luís / MA

Assista e divulge: documentário sobre os poderes da Rede Globo, produzido pela Channel 4, de Londres (Obrigado,jm)
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/08/260618.shtml
Comentário de Bruno Laturner
Cada vara federal é: Cada vara federal é obrigatório ter pelo menos um Juiz Titular, o responsável pela vara, e opcionalmente, um Substituto.

Pode se dizer que substitutos são juizes em treinamento, mas independente do título(e do salário), eles são tão competentes quanto os titulares, e têm os mesmos poderes de juizado.

Quando um sai de férias, ou outro cuida da vara, e vice-versa.

Depois de um tempo, uma nova vara federal pode abrir, geralmente em outras cidades/estados, dentro da mesma região federal, e o juiz substituto aqui assume o cargo de titular lá.

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