“Criada em 1989 para regulamentar o uso, o aperfeiçoamento e a distribuição dos programas de computador desenvolvidos em software livre, a chamada Licença Pública Geral GNU (GNU-GPL), começa a sofrer modificações. Uma conferência internacional realizada no Instituto de Tecnologia de Massachussetts (EUA), recentemente, deu início à discussão sobre essas mudanças. Diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coordenador do Grupo de Trabalho-Info da OAB/PR, o advogado e professor paranaense Omar Kaminski, do escritório Kaminski, Cerdeira e Persserl, foi um dos representantes brasileiros nessa conferência. Ele também foi contratado pelo Governo do Estado e pela Celepar Informática do Paraná para elaborar a versão estadual da GPL que dispõe sobre o uso dos sistemas desenvolvidos pelo Estado em software livre. ” Veja o texto completo em Movimento Software Livre Paraná - Discussão sobre licença internacional para uso de software livre tem participação de advogado paranaense.


CELEPAR - Quais são as modificações pretendidas pela terceira versão da Licença Pública Geral (GPL), discutida durante a Conferência Internacional realizada recentemente em Massachussetts, EUA, para uso e distribuição de software livre?
KAMINSKI - O rascunho apresentado pela Fundação do Software Livre (FSF) apresenta uma proposta de modernização, de atualização de uma licença de software livre considerada modelo. Além disso, pretende clarear alguns pontos permitindo uma melhor interpretação do conteúdo. Mas também introduz alguns tópicos novos, especialmente sobre patentes de software e DRMs (Digital Rights Management, ou Gestão de Direitos Digitais), que são restrições tecnológicas à distribuição de conteúdo digital. Também está contemplada uma previsão para compatibilidade de licenças, o que tornará mais fácil a harmonização de programas licenciado com outras licenças com a nova GPL. São questões ainda pouco estudadas no Brasil, e ao mesmo tempo é a primeira vez que se discute uma licença de software de modo global. E o mais importante é que esse processo está sendo aberto à comunidade mundial, que pode participar diretamente no site da FSF (http://gplv3.fsf.org/comments) com idéias e sugestões.