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Em movimento contrário ao que é praticado no Executivo que adotou programas de informática sem custo para o Governo os chamados software livres , a Câmara dos Deputados publicou em seu site, através da Comissão Permanente de Licitações, uma chamada de pregão eletrônico para a aquisição de licenças do software Microsoft Office. A compra levantou suspeita de parlamentares. Pelo modelo da proposta, o número de licenças a serem adquiridas é de 7.687. Como cada licença para utilização do programa gira em torno de R$ 1.500 no mercado, o gasto total é estimado em R$ 11,5 milhões. Atualmente o maior cliente de softwares proprietários que exige o pagamento de patentes é o serviço público. Segundo a presidente de honra da Frente Parlamentar para o Software Livre, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a negociação "representa um desperdício de dinheiro público e um retrocesso". Ela explica que a adoção do software livre pelo Executivo representou uma economia aos cofres públicos de R$ 28 milhões por ano. Onze ministérios utilizam esses softwares, entre eles, o OpenOffice.org substituto gratuito para o MS-Office, alvo da compra.
Há dois anos, quando criada a Frente, um levantamento mostrava que o Governo gastava US$ 1 bilhão só no pagamento de royalties de softwares fechados. O uso do software livre é importante também para parar a sangria do envio de divisas para o exterior explicou Serys, que disse ter enviado ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ofício pedindo explicações sobre a compra. A chamada de pregão número 071/05 está prevista para hoje. A compra foi pedida pelo Centro de Informática da Casa. Desde 2003 a Câmara opera parcialmente com o Open Office, mas segundo o diretor do Centro, Luiz Antônio Souza, os resultados não foram satisfatórios. Para ele, a operação do sistema aberto esbarrou em dificuldades de incompatibilidade com outros programas já em uso na Casa e do controle da segurança. Mas um outro problema citado chama atenção: Existe a necessidade permanente de treinamento devido a rotatividade do pessoal lotado nos gabinetes parlamentares. A rotatividade é maior em ano eleitoral. Houve queixas de deputados sobre a utilização do software livre e o treinamento que ele exige explicou Souza.
A compra vai contra a iniciativa de desenvolver os sistemas incompatíveis para serem identificados pelo Open Office e com isso, no futuro, existirem apenas software livres em operação. Até então, de cada cinco computadores nos gabinetes de deputados, quatro trabalhavam com o Open Office e um com o Office licenciado. Caso efetivada a compra, todos os computadores voltarão ao que era no passado, todos equipados com o produto licenciado. Testamos e não deu certo. Quando o software aberto virar um padrão do mercado, o adotaremos, como adotamos outros programas livres justificou o diretor do Centro de Informática, garantindo que o valor do pregão está fixado em um teto máximo de R$ 6 milhões. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) classificou de estranho o pedido de compra contrariando a opção inicial da Casa de migrar para a plataforma livre. A manutenção dos dois sistemas (o livre e o licenciado) só se justificou para a compatibilização dos outros programas para o software livre. O processo é caro. Se fosse um problema técnico deveria ser discutido. Não fiquei sabendo da compra.
Ao contrário do Legislativo, a aplicação do programa aberto não representou problema no Executivo. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, o OpenOffice.org já está bastante disseminado nos órgão públicos e não é motivo de reclamações. Temos um Comitê de Implantação do Software Livre e nunca ouvi relatos de problemas envolvendo o programa."” A nota foi enviada por Sávio Sampaio (favorΘnospan·org) , que enviou este
link para mais detalhes.
Agradecemos a Presidente de Honra da Frente Parlamentar para o Software Livre por ter atendido o convite para manifestação!