O Groklaw publicou um artigo sobre o licenciamento da marca Linux, comentando sobre a controvérsia que já ocorreu há alguns meses no Brasil (veja a nossa notícia anterior após um primeiro editorial do LWN.net reproduzido pelo Linux Daily Log) e que agora passou a ocorrer mais diretamente na Austrália, e recebeu maior repercussão após a divulgação no Slashdot.

A nota do Groklaw se concentra em explicar por que o registro da marca é importante, e quais as conseqüências se o detentor dos direitos sobre ela (no caso, Linus Torvalds - que delegou a tarefa ao Linux Mark Institute) deixar de exigir licenciamento sobre seu uso. A defesa organizada da marca Linux começou (ainda gerenciada pelo Linux International, presidido por John Maddog Hall) logo após o surgimento de casos como o de um site chamado linuxchix.com (pegando carona no pré-existente linuxchix.org) com conteúdo não relacionado a Linux, e considerado ofensivo por Linus Torvalds, e também de registro de domínios com o nome 'linux' visando exclusivamente a revenda posterior (na prática conhecida como 'cybersquatting').

O artigo do Groklaw apresenta os conceitos relacionados à defesa de marcas registradas, e as situações em que o proprietário deixa de estar apto a controlar seu uso por não ter exercido o controle da marca previamente, quando ocorre diluição da sua força distintiva. E dá exemplos de situações hipotéticas que seriam inevitáveis caso a marca não fosse registrada ou não mais pudesse ser defendida.

A leitura é interessante para quem acompanha o assunto, mas para evitar pânico volta a afirmar a conclusão da notícia anterior sobre o assunto: o LMI confirmou que considera a necessidade de licenciamento do uso da marca Linux algo que só se aplica a quem registrar marcas derivadas - o que não se estende obrigatoriamente, por exemplo, a quem usa o nome Linux em um domínio, denominação de grupo de usuários, título de site, entre outros. Como de hábito, se você tiver dúvidas jurídicas sobre o assunto, recomenda-se buscar ajuda profissional especializada.