Palmas para o ITI: É assim que se faz. Quantos produtos "livres" e "gpl" de municípios, estados e governo federal tem isso tudo?

IMHO essa é a maior garantia que não acontecerão viradas de mesa no ano que vem e daqui a quatro anos.

[]s!

Vinícius Medina
Usuário Linux 383765
É usuário de Linux? Mostre a sua cara!

As implicações disso não s: As implicações disso não são tão visíveis, apesar de serem gigantescas. Vejam bem, agora existe oficialmente uma tradução brasileira da GPL, que foi citada (melhor dizendo, anexada na íntegra) em um documento oficial.

Desta forma, o grande problema que muitos cogitavam, de a GPL não ser válida no Brasil ganha um backup oficial e jurídico. Todos os programadores de Software Livre no Brasil agora são reconhecidos pelo governo federal.

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Concordo com você, isso foi: Concordo com você, isso foi um grande acontecimento. Ter a licença GPL vinculada ao Diário Oficial garante um excelente amparato e validade em questões legais.

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FLTK fltk.org (Fast Light C++ GUI Toolkit)

Diário Oficial: Não é verdade. A licença não passa a ser mais ou menos válida porque foi publicada no diário oficial. Quantas vezes já não ouvimos falar de decisões do STF que contradizem ações do executivo, ou mesmo do legislativo, porque vão contra a constituição ou outras leis em vigor?

Isso não quer dizer que eu concorde com aqueles que questionam a validade da GPL no Brasil.

Ótima iniciativa: Fico feliz com a atitude do governo, mais um passo na direção correta.

Por outro lado, um detalhe que me chamou atenção foi o fato da licença usada ser a GPL e na seção de perguntas freqüentes terem respondido a uma das perguntas assim:

Uma empresa poderá incluí-lo no seu produto?

Sim. Não há limitações em nosso licenciamento e o objetivo é exatamente que a sociedade como um todo se beneficie desse desenvolvimento e do investimento inicial feito pelo governo.

Parece que a licença desejada era outra.

isso é deprimente!: Parece que nem eles próprios entenderam direito a GPL! O governo brasileiro não é sério...

;; ((lambda (x) x) "Isto é um comentário e não será executado nunca")

> Não é verdade. A licença: > Não é verdade. A licença não passa a ser mais ou menos válida porque foi publicada no diário oficial.

A questão não é essa. Acontece que a licença estampada (e integralmente) no Diário Oficial fortalece seu reconhecimento, ao menos fornece um certo respaldo.

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FLTK fltk.org (Fast Light C++ GUI Toolkit)

Uai, e desde quando um produt: Uai, e desde quando um produto é necessariamente proprietário/fechado?!? A GPL pode ser usada muito bem para fins comerciais.

E no final eles/licença fazem a seguinte observação:

Esta Licença Pública Geral não permite a incorporação do seu programa a programas proprietários. Se seu programa é uma biblioteca de sub-rotinas, você poderá considerar ser mais útil permitir a ligação de aplicações proprietárias à sua biblioteca. Se isso é o que você deseja fazer, utilize a Licença Pública Geral de Biblioteca do GNU, ao invés desta Licença.

Na minha opinião entederam muito bem!

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FLTK fltk.org (Fast Light C++ GUI Toolkit)

Duplo Uai: Uai, e desde quando insinuei que produto implicava necessariamente proprietário/fechado? Ou que GPL não pode ser usada com fins comerciais?

Se a palavra produto causa alguma confusão que trecho de "Não há limitações em nosso licenciamento" te deu margem para dupla interpretação?

Outra resposta que me causou estranheza foi esta aqui:

O Chaveiro e o assinador podem ser portados para o ambiente proprietário?

Sem problemas, pois as bibliotecas usadas (tanto gráficas, quanto de suporte a criptografia e smart cards) já estão portadas para o ambiente proprietário. Basta que algum interessado invista mais uma ou duas semanas para fazer os ajustes necessários.

Vai ver licenciaram as bibliotecas usando LGPL ou outra licença qualquer. Vai ver estão falando de outra coisa que foge a minha analise superficial. Sem baixar o software e ler a licença não sei responder, mas ainda assim me chamou atenção.

Referência do sítio do ITI.

A questão: válida ou não.: A licença estampada (e integralmente) no Diário Oficial apenas diz que o governo está licenciando software de sua autoria usando a GPL. Fortalece o seu reconhecimento? Talvez, mas isso não garante um excelente "amparato" e validade em questões legais, nem tão pouco minimiza o grande problema (não acho que seja tão grande assim) que muitos cogitavam e nem dá backup oficial e jurídico.

Inclusão em produtos, port ambiente proprietário: Na minha opinião, as respostas a estas duas questões estão corretas e são até mesmo genéricas, podendo ser aplicadas a outros softwares GPL.

Inclusão em produtos de empresas: a licença não inclui nenhuma limitação adicional a isto, seja produto comercial ou não. Basta respeitar os termos da licença. Por exemplo, o produto GPL pode ser incluído em um CD-ROM de programas (que inclua até mesmo softwares proprietários na mesma edição) que será vendido ao preço que se deseje; o produto GPL também pode ser linkado a um produto comercial da empresa, ou usado para desenvolver um produto comercial derivado, mas nestes casos o produto gerado deve ser licenciado sob a GPL.

Portar para ambiente proprietário: isto acontece com frequência e não viola os termos da GPL. Um exemplo é o caso do Gimp: um interessado foi lá, pegou o código-fonte e portou para Windows. E distribuiu, sob a GPL, seu port do Gimp para um ambiente proprietário. Violou a licença? Não.

Tem razão, na segunda pergun: Tem razão, na segunda pergunta quem fez confusão fui eu. Eu é que não compreendi o que queriam dizer com portar para o ambiente proprietário. Relendo a questão, nem sei porque achei que seria outra coisa.

Quanto ao restante não tenho dúvidas do que é permitido ou não pela licença GPL. Não existe da minha parte qualquer mal entendido em relação a exploração comercial do software. O que não significa dizer que não há limitações no licenciamento e o que é muito diferente de dizer que não inclui nenhuma limitação adicional bastando respeitar os termos da licença. A licença existe para isso mesmo, que se respeitem os seus termos. Assim como a pergunta e resposta só tem sentido de existir se para esclarecer em que condições uma empresa poderá incluir o software no seu produto. Algo que vai muito além do "não há limitações".

Salto: Bogus, eu acho que é preciso um salto de imaginação bem grande para crer que eles disseram algo como: "olha aqui, eis nossa licença, as limitações dela são essas. - Posso fazer a coisa X? Sim, não há limitação no nosso licenciamento." querendo dizer que para quem quer fazer a coisa X não há nenhuma limitação na licença. Para mim o entendimento direto é que não há limitações que impeçam X de ser feito, e que a licença vigora como definida.

Mas esta é apenas a minha opinião, interpretação de texto é mesmo algo pessoal.

Backup jurídico: nem dá backup oficial e jurídico

Será que não? Pelo que sei de direito, o julgamento da validade "constitucional" de algo tem muito a ver com se este algo é "institucionalmente" respeitado. Logo, o uso corrente da GPL, ainda mais por um órgão oficial, serviria como lastro de que a licença "existe e é respeitada na prática", num eventual julgamento que a envolvesse.
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LinuxFUD, o TIRA-TEIMA dos ataques ao software livre: http://linuxfud.org

ei, uma palavrinha pra vcs!: Isto é Brasil! O mesmo país em que um presidente se elege prometendo acabar com a fome, outro se elegeu prometendo caçar marajás e onde em cada esquina se encontram milhões de desempregados vendendo cópias piratas de material com copyright.

Copyright, aqui, não significa nada. Lei, aqui, não significa nada. Logo, a GPL, aqui, não significa nada.

vamos acordar e cheirar o café...

;; ((lambda (x) x) "Isto é um comentário e não será executado nunca")