IDG Now: ONGs criam guia de melhores práticas sobre web
A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras e a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) divulgaram nesta segunda-feira (20/06) seis recomendações para garantir a liberdade de expressão na internet. A intenção, segundo as entidades, é regulamentar a atividade online daqueles que publicam artigos ou reportagens na internet e incentivar a discussão do assunto no Fórum Mundial sobre a Sociedade da Informação, que acontece em setembro na Tunísia. Leia as recomendações propostas: (1) Qualquer lei sobre o fluxo de informação online deve estar ancorada no direito à liberdade de expressão conforme definido no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. (2) Em uma sociedade democrática e aberta, é de livre arbítrio dos cidadãos decidir o que pretendem acessar e visualizar na internet. Filtrar ou criar índices de conteúco online por iniciativa governamental é inaceitável. Filtros só podem ser instaladdos pelos próprios internautas. (3) Qualquer solicitação para registrar websites com autoridades governamentais não é aceitável. Ao contrário de licenças como freqüências de transmissão, uma infra-estrutura abundante como a internet não justifica exigência de licenças. (4) Um provedor de serviços técnicos não pode ser responsabilizado pela conduta de hospedagem ou conteúdo, a menos que o site de hospedagem se recuse a obedecer ordens judiciais. (5) Todo o conteúdo da internet deve estar de acordo com a legislação do país de origem dos arquivos (origem do upload) e não de acordo com a legislação do país onde é feito o download. (6) A internet combina vários tipos de mídia e novas ferramentas de publicação como blogs. Redatores de internet e jornalistas online devem ser protegidos legalmente sobre o princípio básico do direito de livre expressão e direitos complementares de privacidade e sigilo de fonte.(postado por Augusto Campos)